Arquivo Diário 3 de agosto de 2018

REDE APS tem participação ativa no ABRASCÃO 2018

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, ocorrido no Rio de Janeiro entre 26 e 29 de julho, teve participação ativa da Rede APS. As atividades organizadas pela rede tiveram início no Pré-Congresso em oficina sobre os 30 anos de APS no SUS. Com a presença de mais de 70 pessoas, foi apresentada a agenda política estratégica para a APS no SUS elaborada pela Rede e realizado um diálogo extenso sobre as proposições do texto. A versão final do documento, incluindo as considerações apontadas no debate, será tornada pública nos próximos dias.

No primeiro dia do Congresso, a temática do papel da APS na atualidade foi discutida por Marcos Cueto Caballero (Casa de Oswaldo Cruz), Carlos Henrique Paiva (Fiocruz) e James Macinko (UCLA), sob coordenação de Ligia Giovanella, professora da Fiocruz e  integrante do comitê gestor da Rede. A Conferência de Alma Ata, o papel da APS na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a temática da cobertura universal foram abordados de forma extensa. Ao final, James Macinko afirmou ser necessário aprender com os erros do passado: “a APS não é uma panaceia para todos os problemas do mundo, mas fornece um meio para inspirar e integrar as nossas ações.”

Na sexta-feira (27), Luiz Facchini (UFPel e coordenador da Rede), Stephan Sperling (FMUSP) e Liu Leal (CEBES) apresentaram os desafios e as ameaças para a APS brasileira com a nova Política Nacional de Atenção Básica. Sob coordenação de Sandro Rodrigues Batista (UFGO/SBMFC), o evento manifestou uma visão crítica sobre a política, suscitando questões relacionadas ao financiamento da Atenção Básica, ao papel dos Agentes Comunitários de Saúde e ao caráter integral ou seletivo da Atenção Básica.

No mesmo dia, a Rede também realizou atividade sobre as evidências da Saúde da Família na redução de iniquidades e na melhora da saúde da população brasileira. O debate contou com a participação de Claunara Mendonça (UFRGS/GHC) e Ana Luiza Vilasbôas, da Rede APS, além da participação de James Macinko (UCLA). Dentre outros achados, a exposição incluiu a relação direta entre a queda da mortalidade infantil com o aumento da cobertura da ESF no país e os retrocessos atuais em relação a esse indicador.

No sábado, o professor e membro da REDE APS Allan Barbosa (FACE/UFMG) coordenou uma atividade sobre os impactos da crise e da austeridade fiscal sobre a APS e o SUS. O evento teve a participação do membro do Ministério da Saúde de Portugal Henrique Botelho e de José Manuel Freire , professor da Escola Nacional de Sanidad, além de Davide Rasella (Fiocruz-Bahia). No painel, foram apresentados uma série de dados sobre a reforma do Sistema Nacional de Saúde português e o avanço da APS no país. No caso de Portugal, reforçou-se a importância do papel do Estado no financiamento da saúde, com a reversão progressiva dos gastos familiares para não haver discriminação do acesso e endividamento crônico das famílias do país europeu.

Por fim, no domingo, a Rede promoveu painel sobre a prática avançada da Enfermagem na APS. A representante na REDE da Associação Brasileira de Enfermagem Sonia Acioli coordenou mesa com Silvia Cassiani (OPAS), Beatriz Toso (Unioeste-PR) e Kerstin Hãmel (School of Public Health – Bielefeld/Alemanha). Discutiu-se o papel cada vez mais variado que a enfermagem tem tido na APS e apontou as dimensões da atuação em relação a doenças crônicas, a formação acadêmica da profissão e a escassez de médicos na APS. E apontou-se que a mudança organizacional das equipes passa por superar as rivalidades entre profissionais, repensar a legislação e avaliar quão profunda deve ser a entrada da enfermagem nas questões médicas.

A carta final do congresso destaca a necessidade da “expansão dos serviços públicos, dos profissionais de saúde e do acesso à saúde em todo o território nacional em todos os níveis, com destaque para a Atenção Primária à Saúde”. As seis atividades organizadas pela Rede APS no Abrascão desse ano buscaram discutir como fortalecer a APS brasileira e o SUS.

APRESENTAÇÕES DISPONIBILIZADAS:

MR 16 – Tema: Atenção Primária à Saúde: 40 anos de Alma Ata 

James Macinko – PHC and the SDGs Abrascao 2018-PORT

MR38 – Política Nacional de Atenção Básica: desafios e ameaças.

Agleides Arichele Leal de Queirós – PNAB ABRASCÃOLIULEAL

MR 53 -Evidências da Saúde da Família na redução de iniquidades e na melhora da saúde da população brasileira

Claunara Mendonça –ABRASCO_Iniquidades(2)CLAUNARA

James Macinko –James Macinko 15;00APS no Brasil Abrascao 2018

MR 89 – Impactos da austeridade fiscal na APS.

Henrique Botelho – BOTELHO B – ABRASCAO RJ 2018 – 1

MR 130 – Enfermagem de Prática Avançada na Atenção Primária à Saúde.

Silvia Helena De Bortoli Cassiani –  CASSIANI ABRASCO 2018– 

Beatriz Toso – BeatrizToso Enfermagem de Prática Avançada na Atenção Primária à Saúde

 Kerstin Hämel – Kerstin Hamel – 13h10 – 29.07 – aud. Cecilia Donangelo

 

Austeridade e APS no Abrascão 2018

Representantes do Brasil, Espanha e Portugal discutiram os ‘Impactos da austeridade fiscal na Atenção Primária à Saúde’, durante o terceiro dia de programação do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. A Mesa Redonda foi coordenada por Allan Claudius Queiroz Barbosa e contou com a participação de Henrique Manuel da Silva Botelho – Ministério da Saúde de Portugal; José-Manuel Freire – Escuela Nacional de Sanidad-Instituto de Salud Carlos III e ainda Davide Rasella – Fiocruz.

Apesar de algumas semelhanças nos efeitos do controle dos gastos, foi unânime entre os participantes da mesa que o caso brasileiro é mais grave e severo. Davide Rasella apresentou o estudo Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study, que relaciona mortalidade infantil com a política de congelamento de gastos do Governo Michel Temer. A pesquisa indica que 19.732 mortes de crianças menores de cinco anos poderiam ser evitadas, até o ano 2030, caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tivessem maior orçamento.

As iniciativas foram objeto de atenção detalhada no estudo e, para simular seu impacto, os pesquisadores analisaram individualmente os dados de cada um dos 5.507 municípios brasileiros. Foram consideradas variáveis demográficas e socioeconômicas como renda per capita, taxa de pobreza, alfabetização, taxas de fecundidade, saneamento básico e mortalidade. Segundo o pesquisador, o Brasil enfrenta uma austeridade bem distinta porque não se coloca apenas na crise de fato, mas estende-se por 20 anos com a Emenda Constitucional 95, que poderá estar em vigor mesmo após a superação dos problemas econômicos. Além disso, a extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, enquanto o orçamento do Bolsa Família reduziu. Dessa forma, a conta não fecha porque as dinâmicas sociais não estão em equilíbrio. “Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, não consegue manter o nível de proteção social que tinha antes. Estamos falando de cerca de 20 mil mortes e 124 mil internações devido a doenças como desnutrição, diarreia, pneumonia e demais agravos relacionados às condições socioeconômicas, que poderiam ser evitadas”, afirmou Davide Rasella.

Resistência

Segundo José-Manuel Freire a crise econômica foi iniciada em 2008, mas foi reconhecida apenas dois anos mais tarde. Além disso, os socialistas do chefe de governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, sofreram um duro golpe nas eleições de 2011, vencidas pelo opositor Partido Popular (PP). “Com isso, a primeira medida foi cortar em 5% todos os empregados públicos e reduzir o repasse de medicamentos, que atingiu principalmente a população idosa. [Houve] cortes de gastos no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e uma proposta absurda de exclusão dos imigrantes. A pobreza e o desemprego aumentaram as desigualdades sociais”, explicou Freire.

No entanto, Freire falou com muito orgulho do enfrentamento e “resiliência” do SNS espanhol por meio da atenção primária. “Não existe a barreira classista para os médicos de família. Eles têm a mesma valorização dos especialistas, mesmo tempo de residência profissional. Também há enfermeiras especialistas em atenção primária. Esses profissionais trazem uma qualidade muito forte de vivência, com prestigio notável”, explicou Freire, ao comparar com o Brasil, que segue um caminho oposto.

Também chamou atenção para a necessidade de mobilização popular. “Na Europa o mais importante para a população é a saúde pública. Quando há qualquer indício de privatização ou suspensão de serviços, vamos às ruas e exigimos nossos direitos. O Brasil precisa se articular e não permitir que os efeitos desse período sejam irreversíveis”, concluiu.

Histórico da APS portuguesa

Henrique Manuel da Silva, médico de família e atual coordenador Nacional para a Reforma do Sistema Nacional de Saúde (SNS) da área de Atenção Primária à Saúde (APS) em Portugal, fez um histórico da experiência portuguesa iniciada nos anos 90 e sua operalização a parir de 2016. Segundo o médico, até o início dos anos 60 não havia nenhum sistema de saúde no país. “A saúde era para quem estava doente e quem tinha dinheiro”, afirmou Henrique. Em 1970, Portugal apresentava indicadores socioeconômicos e de saúde muito desfavoráveis no contexto da Europa, com uma taxa de mortalidade infantil, por exemplo, de 58,6%. A despesa com a saúde representava apenas 2,8% do PIB. Em 1974, com a implantação do Regime Democrático, a Constituição da República em 1976 e a criação do SNS em 1979, a saúde pública ganhou força e apoio popular. “Em 1982 tem-se pela primeira vez enfermeiros e médicos com formação de medicina da família nos Centros de Saúde, por exemplo. Mas como sempre acontece nas políticas públicas, a orientação política dos governos tem suas diferenças. Durante esses 12 anos, houve quatro anos em que ela foi quase suspensa, com os impactos da austeridade que a Europa tem sofrido”, explicou Henrique ao lembrar da crise de 2011 a 2015.

No entanto, após o período de crise, foi retomado o projeto de reforma da atenção básica, que já foi elogiado em inúmeros relatórios internacionais com ênfase nas Unidades de Saúde Familiar (USF), algo similar à Estratégia de Saúde da Família no Brasil. “O que determinou que era necessário retomar a reforma foi o risco de colapso. Após a crise havia um déficit de autonomia na organização, insistência na normalização de realidades distintas e dos profissionais, não havia equidade, o nivelamento era feito por baixo, não havia reconhecimento do mérito. Sem mencionar as enormes assimetrias da divisão dos recursos, instalações e equipamentos, falta de espaço para a inovação e desmotivação”, resumiu Henrique.

Após a retomada dos investimentos em saúde pública, essas unidades passaram a prestar cuidados individuais e familiares, compostas por equipes multiprofissionais constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo e têm como missão a prestação de cuidados personalizados, garantindo a acessibilidade, a globalidade, a continuidade e a qualidade. “A USF é serviço de proximidade, de pequena dimensão, leve na estrutura, simples na organização, afável na relação que com os pacientes e de fácil contato. Após sua implantação, temos valores muito baixos de acesso à urgência hospitalar para diabetes e doenças respiratórias. A APS em Portugal hoje é usada por ricos e por pobres e está funcionando. O melhor serviço público é de saúde”, definiu.

Por fim, Henrique fez um alerta para a situação que o Brasil enfrenta: “Não é obrigatório recorrer ao sistema privado de saúde para superar uma crise. Provamos que é possível reformar através da administração pública desde que haja vontade pública para fazer”.

Nota publicada no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/