Arquivo Mensal agosto 2018

CSP- Atenção primária à saúde no Brasil e os 40 anos de Alma-Ata: reconhecer os desafios para seguir adiante

Cadernos de Saúde Pública – Atenção primária à saúde no Brasil e os 40 anos de Alma-Ata: reconhecer os desafios para seguir adiante 

Autor: Patty Fidélis de Almeida

Os três artigos que compõem este Espaço Temático revisitam antigos, porém persistentes, desafios para a consolidação da atenção primária à saúde no país. Ao mesmo tempo, fazem uma defesa intransigente de um sistema de saúde público, universalmente acessível, constituído sob bases sólidas de uma atenção primária à saúde integral e integrada.

Na ocasião da comemoração dos 40 anos da Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, na qual produziu-se a Declaração de Alma-Ata, e da incontestável expansão da rede de atenção básica no Brasil operada majoritariamente por equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), Cecilio & Reis debatem grandes temas pendentes, que tornam o projeto de uma atenção primária à saúde forte ainda inconcluso: “o que faltaria para o sucesso dessa política, para a sua implantação efetiva?”, perguntam nos os autores, gerando um profícuo debate à luz das considerações de Giovanella e Medina. Reconhecendo os constrangimentos impostos pelo financiamento federal, incapaz de garantir alocação suficiente de recursos para atender com equidade às necessidades em saúde prioritárias, e pela insuficiência de médicos, problema parcialmente respondido pelo Programa Mais Médicos, um conjunto de apontamentos serve de trilha para uma reflexão sobre a nossa atenção primária/atenção básica à saúde e seus possíveis e prováveis retrocessos a partir da nova revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

No campo da formulação, no percurso que vai da PNAB 2006 a 2013, políticas nacionais buscaram responder a problemas para a consolidação da atenção primária à saúde, ainda que de forma incremental. A PNAB 2011, por exemplo, fortaleceu a centralidade da atenção primária à saúde na rede, atualizou e ampliou as funções dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, reconheceu as especificidades para a composição de equipes que respondessem às necessidades das populações de rua e das populações ribeirinhas, e timidamente sinalizou alguma possibilidade de institucionalização de uma ação intersetorial por meio do Programa Saúde na Escola, uma das lacunas de uma concepção abrangente de atenção primária à saúde. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Programa Mais Médicos, que incorporou as ações do Requalifica UBS (Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde), associado à provisão emergencial de médicos e a mudanças na formação (eixo sob maior ameaça), davam direcionalidade e convergiam na direção de uma atenção primária à saúde mais robusta. Ainda que insuficientes na capacidade de induzir mudanças no nível local, acenavam para uma direção convergente aos princípios solidários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo frente a problemas amplamente reconhecidos para o fortalecimento da atenção primária à saúde como a posição periférica no sistema de saúde e a formação e fixação de trabalhadores alinhados ao projeto transformador do SUS, a revisão da PNAB em 2017 em nada enfrentou tais desafios. Ao contrário, propôs passos (largos) para o passado. As especificidades sanitárias dos territórios evocadas para relativizar a cobertura populacional, o estabelecimento de carteira (mínima) de serviços, assim como a criação de equipes com dedicação parcial ao trabalho na atenção primária à saúde, sem dúvida, ferirão de morte qualquer proposição de coordenação, continuidade assistencial e vínculo, atributos tão caros e incontestes em qualquer proposição abrangente de atenção primária à saúde.

Talvez o maior descompasso da política de atenção primária à saúde esteja entre a implantação e as necessidades de saúde da população. A formulação da PNAB 2011 prevê uma atenção primária à saúde de portas abertas, resolutiva para responder aos problemas de saúde mais frequentes, na qual o usuário se sinta acolhido e cuidado mesmo quando transita por outros pontos do sistema. Nesse tema, localiza-se uma das faces mais dramáticas do desamparo frente ao adoecimento, tratado pelo conjunto dos autores e autoras, em perspectivas que se complementam. É certo que a fragmentação do cuidado é um desafio para os sistemas de saúde em todas as partes, e que as políticas e ações são condicionadas pelo modelo de proteção social em saúde. Em países com sistemas de saúde segmentados e fragmentados, como na maior parte dos países latino-americanos, os problemas de ausência de coordenação se somam a não garantia do acesso à retaguarda terapêutica. Como bem destaca Cecilio et al. 1 em outra produção, a impotência das equipes de atenção primária à saúde em garantir continuidade assistencial na relação com os outros níveis mina a avaliação que os usuários fazem da atenção primária à saúde. Ao reconhecerem sua impotência, partem em trajetória solo.

Um dos principais mix executados pelos usuários na busca por cuidados – o público-privado – certamente implica gastos catastróficos, quanto mais graves e maiores são as vulnerabilidades. Essa busca, por vezes direcionada pelos próprios trabalhadores da saúde diante da expectativa do não acesso e por reconhecidas falhas dos sistemas regulatórios em garantir prioridade clínica, transparência e atenção oportuna, provoca rupturas perigosas, muitas vezes intencionalmente produzidas. Além da drenagem de recursos públicos para a rede privada, o mix assistencial público-privado, geralmente para consultas ambulatoriais e apoio diagnóstico, introduz mais um grau de fragmentação ao sistema, de ordem simbólica. Usuários acessam serviços de saúde com entrada direta via especialistas, em um modelo que se distancia da perspectiva de uma atenção primária à saúde abrangente e condutora do sistema.

Outro mix, igualmente danoso, tanto no caso dos agravos crônicos quanto na demanda espontânea não atendida pela atenção primária à saúde, é aquele composto pela busca de porta de entrada pelas emergências e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que compõem a teia de cuidados tecida pelos próprios usuários. Nesse ponto, destaca-se uma questão fundante. A atenção primária à saúde só será integral se parte das redes regionalizadas, ainda a serem traçadas, efetivadas e reconhecidas pelos profissionais e demais pontos de atenção que compõem o sistema de saúde. Processos mais autônomos de produção do cuidado só terão possibilidade de existir frente à garantia do acesso via SUS, com qualidade e oportunidade.

De certo, advoga-se maior centralidade do usuário. Talvez um aspecto pouco considerado pelo marco normativo e até pelas produções relacionadas à coordenação do cuidado seja o papel ativo dos usuários na construção de seu plano terapêutico. Êxitos e falhas na coordenação do cuidado são percebidos em diferentes perspectivas. Para usuários e famílias, a coordenação é qualquer atividade que colabore para garantir que suas necessidades e preferências, o compartilhamento de informações e os pontos de atenção (em saúde e no território), possam convergir e o cuidado seja experimentado de forma contínua. Para os profissionais de saúde, a coordenação incorpora ações centradas no paciente, na família e no trabalho em equipe, planejadas para atender às necessidades dos usuários, enquanto os ajuda a navegar com efetividade e eficiência pelo sistema de saúde 2. Algumas inovações podem contribuir para a melhor coordenação, contudo, a forma como o sistema de saúde está organizado pode facilitar ou impedir avanços. Nesse sentido, afirma-se que a mais eficiente estrutura para promover a coordenação do cuidado são sistemas de saúde com forte base de atenção primária à saúde, nos quais provedores e usuários, conscientemente, assumem a responsabilidade pela coordenação do percurso terapêutico 3,4.

Longe de ser um convite ao desalento, a reflexão sobre os desafios a serem enfrentados é uma afirmação de que a nossa atenção primária à saúde, sobretudo em sua modelagem ESF, com suas contradições e incompletudes, é o caminho que mais nos aproximou de uma formulação e implementação de política pública de saúde desmercadorizada, afeita aos princípios de justiça social impressos na Declaração de Alma-Ata. Os desafios a serem enfrentados em nada diminuem o reconhecimento de seu êxito em tornar concreto o SUS, na experiência cotidiana dos milhares de usuários que reconhecem a atenção primária à saúde como fonte regular de cuidados, como demonstram diversos estudos mencionados pelos autores e autoras. Em tempos não de ameaças, mas de ações concretas e institucionais para seu desmonte, não há espaços para vazios e hesitações, mas para a defesa contundente de uma atenção primária à saúde forte, pilar de um sistema público de saúde sustentável, eficaz, equitativo, eficiente e acessível, o que deve se refletir na formulação e implantação da política de saúde.

Leia – http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/

Global Conference on Primary Health Care – 25-26 October 2018

From Alma-Ata towards universal health coverage and the Sustainable Development Goals

On 25-26 October 2018, the world will come together in Astana, Kazakhstan at the Global Conference on Primary Health Care to renew a commitment to primary health care to achieve universal health coverage and the Sustainable Development Goals.

In 1978, a pivotal conference was held in Almaty, Kazakhstan, bringing together health experts and world leaders to commit to health for all. The Declaration of Alma-Ata, endorsed at that conference, formed the foundation for the last 40 years of global primary health care efforts.

This October, the world will reunite to reinvigorate and reaffirm primary health care. The Global Conference will endorse a new declaration which emphasizes the critical role of primary health care around the world, refocusing efforts to ensure that everyone everywhere is able to enjoy the highest possible attainable standard of health. 

The movement towards health for all is international – what is discussed in the Global Conference on Primary Health Care will resonate around the world.  From patient to provider, from policy maker to educator – it doesn’t matter who you are or where you are from, primary health care is important to us all.  Join the movement today!

http://www.who.int/primary-health/conference-phc/

Base de Pesquisa para a história da Atenção Primária à Saúde no Brasil

O Observatório História e Saúde, vinculado ao Departamento de Pesquisa da Casa de Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde – ObservaRH, (SGTES-MS/OPAS- OMS), tem por missão mobilizar e produzir conhecimento acerca dos processos históricos em saúde, em diálogo privilegiado com a Saúde Coletiva e demais abordagens sociais da saúde, para apoio aos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas no âmbito do atual sistema de saúde brasileiro.

Nos últimos anos, no âmbito do Projeto “História da Atenção Primária à Saúde no Brasil: de modalidade de atenção à Saúde a Política Prioritária”, coordenado pelo pesquisador Carlos Henrique Paiva, o Observatório tem desenvolvido uma série de estudos e produtos acerca da Atenção Primária à Saúde brasileira, inclusive em suas diferentes conexões internacionais, em perspectiva história. É neste contexto que a equipe do Observatório acaba de lançar a Base de Informação online “História da Atenção Primária à Saúde”. Esta base de dados reúne referências documentais selecionadas para a pesquisa da História da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Seu acervo descreve a organização de instituições na área, as ações de educação em saúde e proposições e políticas em diversos campos, tais como financiamento, contratação e gestão do trabalho em saúde em iniciativas afinadas com o conceito contemporâneo de APS. Quanto à natureza dos documentos, a base é constituída por cartas, memorandos, comunicações internas, programas e projetos produzidos por personagens que exerceram cargos de gestão e coordenação de políticas e programas e também de instituições de saúde. Em termos de recorte temporal, há uma concentração de documentos no período 1940-1980. O acesso ao texto completo dos documentos não é disponibilizado, no entanto, as referências contam com um resumo detalhado que permite a compreensão do conteúdo do documento e sua relevância para fins de pesquisa por parte de trabalhadores e pesquisadores do campo.

Acesse aqui:

http://observatoriohistoria.coc.fiocruz.br/php/level.php?lang=pt&component=17&item=9

Lígia Giovanella fala sobre a participação da REDE APS no ABRASCÃO DE 2018

Professora da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz) e integrante do comitê gestor da Rede APS, Ligia Giovanella falou sobre o papel da Rede APS durante o Abrascão 2018. A professora fez uma avaliação positiva do congresso, destacando a organização e o posicionamento crítico do evento. Apresentou os pontos principais da agenda política e estratégica para a APS e o SUS apresentada e discutida pela Rede APS. E reforçou a importância da defesa dos direitos sociais, de um SUS público, universal e de qualidade, que só será possível com a revogação da Emenda Constitucional 95 e a retomada de investimentos em políticas públicas como a APS.  Confira a entrevista! 

REDE APS: Qual a sua avaliação do papel da Rede APS durante o Abrascão?

Ligia Giovanella: Nós da Rede de Pesquisa em APS participamos ativamente do 12º.  Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, carinhosamente chamado de Abrascão (um aumentativo certamente adequado, pois contou com mais de seis mil inscritos pagantes) que se realizou nas dependências da Fiocruz. O congresso foi excelente! Associou a excelente qualidade dos trabalhos apresentados e debates acadêmicos, com análises críticas, discussão calorosa e muita determinação e engajamento político na defesa de justiça social, do direito à saúde e do SUS, sob grave ameaça no momento atual. A organização impecável e o ambiente fraterno proporcionaram intercâmbios e o estreitamento de laços e cooperação entre pesquisadores, gestores e profissionais das diversas regiões do país e também internacional.  A carta do Rio de Janeiro aprovada ao final do congresso bem demonstra este compromisso acadêmico político.

A Rede APS apresentou e discutiu a Agenda Política Estratégica para APS no SUS formulada a partir dos debates de nosso seminário preparatório para o Abrascao. Nossa Agenda Política estratégica destaca os avanços do SUS e da APS no Brasil principalmente do modelo assistencial da Estratégia Saúde da Família com impactos positivos sobre o acesso a serviços de saúde e sobre a saúde da população. Denuncia as atuais ameaças ao SUS decorrentes do desfinanciamento do SUS provocado pela EC 95 que congela gastos públicos por 20 anos e mudanças nas regras com perda de prioridade para a estratégia de saúde da família. Formula um conjunto de proposições para a universalização do acesso à APS resolutiva e de qualidade, o financiamento suficiente e equitativo, uma gestão pública, participativa e transparente, para que os ACS sejam sujeitos da ação comunitária no território para promoção da saúde, e a formação dos profissionais de saúde para a APS

R: A Rede APS apresentou e debateu uma agenda política e estratégica para a APS durante o congresso. O que você destacaria das proposições desta agenda?

LG: Além de discutir a Agenda Estratégica, integrantes da Rede participaram de diversas mesas sobre APS. Um importante debate impulsionado pela Rede durante o congresso foi sobre a Declaração Alma Ata 2 a ser aprovada na Conferência Global sobre APS em Astana, capital do Cazaquistão, em outubro deste ano. Já existe uma versão da Declaração de Astana, Alma Ata 2, que nos preocupa muito pois indica um retrocesso na defesa da APS em sistemas públicos universais de saúde nos quais o acesso aos serviços de saúde é direito de cidadania. O documento baseia-se na proposta da “Cobertura Universal da Saúde” (universal health coverage – UHC). Equipara APS à cobertura universal em saúde. O significado de cobertura da UHC enfatiza a cobertura financeira, o que não garante o direito universal à saúde e o acesso equitativo a serviços de saúde conforme necessidade. Na concepção de UHC o direito à saúde restringe-se ao asseguramento de uma cesta de serviços limitada, reeditando a APS seletiva (neoseletiva?).  É necessário pressionar para que a declaração de Astana mantenha o espírito de Alma Ata de justiça social e direito universal à saúde. Tenha como prioridade mobilizar governos e sociedades para a construção de sistemas universais de saúde públicos e gratuitos, desenhados com base em modelos de APS que contribuam para a redução das desigualdades sociais e a promoção da saúde. A Associação Latino-Americana de Medicina Social (ALAMES) divulgou também um posicionamento neste sentido e uma petição pública https://extranet.who.int/dataform/785393?lang=en foi aberta para que os governos latino americanos defendam o direito universal à saúde e a saúde universal, consigna que a OPAS teve que assumir por pressão dos governos democráticos sul-americanos nos últimos anos.

R: Vivemos um momento grave de retrocessos para o SUS e a saúde da população. Qual o papel dos trabalhadores e pesquisadores da APS e do SUS nesse momento?

LG: Saímos do Abrascão revigorados para continuar no nosso labor em defesa do SUS e do direito universal à saúde em nosso país. Nós pesquisadores da APS e trabalhadores do SUS, neste contexto difícil, temos como dever denunciar os retrocessos, tornando transparentes suas causas, resistir na defesa do SUS público universal de qualidade em cada atividade que desenvolvemos, e ter uma visão de médio e longo prazo para apresentar proposições para avançar a partir da análise crítica fundamentada dos problemas e desafios que sempre enfrentamos e agora se intensificam. Certamente a principal palavra de ordem no momento é a revogação da EC 95, cuja manutenção significará o desmantelamento definitivo do SUS.

 

Carta a Ministras Y Ministros de Salud a 40 años de Alma Ata

“A 40 años de Alma Ata reafirmamos sus principios y renovamos el llamado a la acción”

Las y los abajo firmantes, somos personas que desde la diversidad de distintos países y posiciones –la academia, la gestión pública, el diseño e implementación de políticas, la cooperación técnica y el trabajo político- todas y todos, hemos estado permanentemente comprometidos con la materialización del derecho a la salud.  ALMA ATA ha sido un hito fundamental en nuestro pensamiento y en nuestro quehacer y no sólo merece ser recordado con lealtad a sus valores y principios, sino que su aplicación es aún válida y urgente. Por ello, les solicitamos respetuosamente contribuir a que la necesaria conmemoración de esta fecha, sea una oportunidad para comprometer efectivamente a los gobiernos y a los pueblos, con el fortalecimiento de la Atención Primaria a la Salud (APS), desde la veracidad de los logros y los pendientes y desde las propuestas concretas y verificables.

La celebración de los 40 años de la Declaración de Alma Ata – quizás la iniciativa mundial más importante de salud pública de la historia reciente- ha motivado una reunión conmemorativa mundial que se realizará en Astaná en octubre próximo. Esperamos que esta cita mundial, así como las que se efectuarán en muchos lugares en torno a esta fecha, reafirme, de manera clara y fuerte, el valor de la APS, en todo su alcance y potencialidad como eje para universalizar y materializar el derecho a la salud. Un nuevo y potente llamado a la acción desde el espíritu de Alma Ata, implica reconocer que, así como el mundo y las personas han cambiado y que se constatan avances y muchos aprendizajes en salud, también subsisten profundas inequidades y millones de seres humanos continúan en nuestra Región, socialmente destinados a enfermar y morir, excluidos de acceder a servicios oportunos, integrales y de calidad.

La conmemoración de los 40 años, debe convocarnos a indagar sobre las razones que han dificultado una efectiva mirada de promoción y prevención, de participación social, de acción de todos los sectores y campos de actividad conexos del desarrollo, desde los territorios con y para las comunidades; para superar los factores subyacentes que relegan  al primer nivel de atención en muchos de nuestros países a  ser los “servicios pobres para los pobres” y que obstaculizan que APS sea la estrategia de desarrollo y emancipación de los pueblos, para alcanzar salud universal para todas y todos y en todos los lugares. La Región de las Américas concordó, no hace mucho, trabajar por la concreción de la meta de “Salud Universal” y para  ello  la APS vuelve a ser más necesaria que nunca, lo que debe traducirse en voluntad y compromisos explícitos y claros de los países por priorizar la APS; financiarla y aportar recursos, talento humano y tecnologías sanitarias suficientes para su desarrollo como política pública de Estado,  propiciando una genuina participación ciudadana como garantía de sostenibilidad de dichas políticas.

Hoy, a 40 años de esa Declaración generosa y solidaria, reconocemos que no se cumplió con la ambiciosa meta de “salud para todos” y no esperamos una retórica nostálgica y, menos aún, una lista de discursos complacientes. Esperamos, desde la historia, con el liderazgo de los ministerios de salud, respuestas actuales audaces, políticamente responsables y técnicamente basadas en la evidencia, sobre lo que nos falta por hacer – de cara a nuestros pueblos- para terminar con la gran desigualdad en el acceso y en la calidad de los servicios de salud de las personas. Es hora de afrontar con decisión los desafíos que impiden que la salud sea un derecho efectivo para todas y todos en las Américas. Sin salud universal no habrá bienestar ni prosperidad individual ni colectiva, ni podremos honrar lo comprometido con los Objetivos de Desarrollo Sostenible: “que nadie quede atrás”.

Abaixo assinado – https://chn.ge/2vGtLvB 

REDE APS tem participação ativa no ABRASCÃO 2018

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO, ocorrido no Rio de Janeiro entre 26 e 29 de julho, teve participação ativa da Rede APS. As atividades organizadas pela rede tiveram início no Pré-Congresso em oficina sobre os 30 anos de APS no SUS. Com a presença de mais de 70 pessoas, foi apresentada a agenda política estratégica para a APS no SUS elaborada pela Rede e realizado um diálogo extenso sobre as proposições do texto. A versão final do documento, incluindo as considerações apontadas no debate, será tornada pública nos próximos dias.

No primeiro dia do Congresso, a temática do papel da APS na atualidade foi discutida por Marcos Cueto Caballero (Casa de Oswaldo Cruz), Carlos Henrique Paiva (Fiocruz) e James Macinko (UCLA), sob coordenação de Ligia Giovanella, professora da Fiocruz e  integrante do comitê gestor da Rede. A Conferência de Alma Ata, o papel da APS na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a temática da cobertura universal foram abordados de forma extensa. Ao final, James Macinko afirmou ser necessário aprender com os erros do passado: “a APS não é uma panaceia para todos os problemas do mundo, mas fornece um meio para inspirar e integrar as nossas ações.”

Na sexta-feira (27), Luiz Facchini (UFPel e coordenador da Rede), Stephan Sperling (FMUSP) e Liu Leal (CEBES) apresentaram os desafios e as ameaças para a APS brasileira com a nova Política Nacional de Atenção Básica. Sob coordenação de Sandro Rodrigues Batista (UFGO/SBMFC), o evento manifestou uma visão crítica sobre a política, suscitando questões relacionadas ao financiamento da Atenção Básica, ao papel dos Agentes Comunitários de Saúde e ao caráter integral ou seletivo da Atenção Básica.

No mesmo dia, a Rede também realizou atividade sobre as evidências da Saúde da Família na redução de iniquidades e na melhora da saúde da população brasileira. O debate contou com a participação de Claunara Mendonça (UFRGS/GHC) e Ana Luiza Vilasbôas, da Rede APS, além da participação de James Macinko (UCLA). Dentre outros achados, a exposição incluiu a relação direta entre a queda da mortalidade infantil com o aumento da cobertura da ESF no país e os retrocessos atuais em relação a esse indicador.

No sábado, o professor e membro da REDE APS Allan Barbosa (FACE/UFMG) coordenou uma atividade sobre os impactos da crise e da austeridade fiscal sobre a APS e o SUS. O evento teve a participação do membro do Ministério da Saúde de Portugal Henrique Botelho e de José Manuel Freire , professor da Escola Nacional de Sanidad, além de Davide Rasella (Fiocruz-Bahia). No painel, foram apresentados uma série de dados sobre a reforma do Sistema Nacional de Saúde português e o avanço da APS no país. No caso de Portugal, reforçou-se a importância do papel do Estado no financiamento da saúde, com a reversão progressiva dos gastos familiares para não haver discriminação do acesso e endividamento crônico das famílias do país europeu.

Por fim, no domingo, a Rede promoveu painel sobre a prática avançada da Enfermagem na APS. A representante na REDE da Associação Brasileira de Enfermagem Sonia Acioli coordenou mesa com Silvia Cassiani (OPAS), Beatriz Toso (Unioeste-PR) e Kerstin Hãmel (School of Public Health – Bielefeld/Alemanha). Discutiu-se o papel cada vez mais variado que a enfermagem tem tido na APS e apontou as dimensões da atuação em relação a doenças crônicas, a formação acadêmica da profissão e a escassez de médicos na APS. E apontou-se que a mudança organizacional das equipes passa por superar as rivalidades entre profissionais, repensar a legislação e avaliar quão profunda deve ser a entrada da enfermagem nas questões médicas.

A carta final do congresso destaca a necessidade da “expansão dos serviços públicos, dos profissionais de saúde e do acesso à saúde em todo o território nacional em todos os níveis, com destaque para a Atenção Primária à Saúde”. As seis atividades organizadas pela Rede APS no Abrascão desse ano buscaram discutir como fortalecer a APS brasileira e o SUS.

APRESENTAÇÕES DISPONIBILIZADAS:

MR 16 – Tema: Atenção Primária à Saúde: 40 anos de Alma Ata 

James Macinko – PHC and the SDGs Abrascao 2018-PORT

MR38 – Política Nacional de Atenção Básica: desafios e ameaças.

Agleides Arichele Leal de Queirós – PNAB ABRASCÃOLIULEAL

MR 53 -Evidências da Saúde da Família na redução de iniquidades e na melhora da saúde da população brasileira

Claunara Mendonça –ABRASCO_Iniquidades(2)CLAUNARA

James Macinko –James Macinko 15;00APS no Brasil Abrascao 2018

MR 89 – Impactos da austeridade fiscal na APS.

Henrique Botelho – BOTELHO B – ABRASCAO RJ 2018 – 1

MR 130 – Enfermagem de Prática Avançada na Atenção Primária à Saúde.

Silvia Helena De Bortoli Cassiani –  CASSIANI ABRASCO 2018– 

Beatriz Toso – BeatrizToso Enfermagem de Prática Avançada na Atenção Primária à Saúde

 Kerstin Hämel – Kerstin Hamel – 13h10 – 29.07 – aud. Cecilia Donangelo

 

Austeridade e APS no Abrascão 2018

Representantes do Brasil, Espanha e Portugal discutiram os ‘Impactos da austeridade fiscal na Atenção Primária à Saúde’, durante o terceiro dia de programação do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. A Mesa Redonda foi coordenada por Allan Claudius Queiroz Barbosa e contou com a participação de Henrique Manuel da Silva Botelho – Ministério da Saúde de Portugal; José-Manuel Freire – Escuela Nacional de Sanidad-Instituto de Salud Carlos III e ainda Davide Rasella – Fiocruz.

Apesar de algumas semelhanças nos efeitos do controle dos gastos, foi unânime entre os participantes da mesa que o caso brasileiro é mais grave e severo. Davide Rasella apresentou o estudo Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study, que relaciona mortalidade infantil com a política de congelamento de gastos do Governo Michel Temer. A pesquisa indica que 19.732 mortes de crianças menores de cinco anos poderiam ser evitadas, até o ano 2030, caso os programas Bolsa Família e Estratégia de Saúde da Família tivessem maior orçamento.

As iniciativas foram objeto de atenção detalhada no estudo e, para simular seu impacto, os pesquisadores analisaram individualmente os dados de cada um dos 5.507 municípios brasileiros. Foram consideradas variáveis demográficas e socioeconômicas como renda per capita, taxa de pobreza, alfabetização, taxas de fecundidade, saneamento básico e mortalidade. Segundo o pesquisador, o Brasil enfrenta uma austeridade bem distinta porque não se coloca apenas na crise de fato, mas estende-se por 20 anos com a Emenda Constitucional 95, que poderá estar em vigor mesmo após a superação dos problemas econômicos. Além disso, a extrema pobreza no Brasil aumentou 11% entre 2016 e 2017, enquanto o orçamento do Bolsa Família reduziu. Dessa forma, a conta não fecha porque as dinâmicas sociais não estão em equilíbrio. “Quando você congela os gastos, ou seja, os ajusta de acordo com a inflação, não consegue manter o nível de proteção social que tinha antes. Estamos falando de cerca de 20 mil mortes e 124 mil internações devido a doenças como desnutrição, diarreia, pneumonia e demais agravos relacionados às condições socioeconômicas, que poderiam ser evitadas”, afirmou Davide Rasella.

Resistência

Segundo José-Manuel Freire a crise econômica foi iniciada em 2008, mas foi reconhecida apenas dois anos mais tarde. Além disso, os socialistas do chefe de governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, sofreram um duro golpe nas eleições de 2011, vencidas pelo opositor Partido Popular (PP). “Com isso, a primeira medida foi cortar em 5% todos os empregados públicos e reduzir o repasse de medicamentos, que atingiu principalmente a população idosa. [Houve] cortes de gastos no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e uma proposta absurda de exclusão dos imigrantes. A pobreza e o desemprego aumentaram as desigualdades sociais”, explicou Freire.

No entanto, Freire falou com muito orgulho do enfrentamento e “resiliência” do SNS espanhol por meio da atenção primária. “Não existe a barreira classista para os médicos de família. Eles têm a mesma valorização dos especialistas, mesmo tempo de residência profissional. Também há enfermeiras especialistas em atenção primária. Esses profissionais trazem uma qualidade muito forte de vivência, com prestigio notável”, explicou Freire, ao comparar com o Brasil, que segue um caminho oposto.

Também chamou atenção para a necessidade de mobilização popular. “Na Europa o mais importante para a população é a saúde pública. Quando há qualquer indício de privatização ou suspensão de serviços, vamos às ruas e exigimos nossos direitos. O Brasil precisa se articular e não permitir que os efeitos desse período sejam irreversíveis”, concluiu.

Histórico da APS portuguesa

Henrique Manuel da Silva, médico de família e atual coordenador Nacional para a Reforma do Sistema Nacional de Saúde (SNS) da área de Atenção Primária à Saúde (APS) em Portugal, fez um histórico da experiência portuguesa iniciada nos anos 90 e sua operalização a parir de 2016. Segundo o médico, até o início dos anos 60 não havia nenhum sistema de saúde no país. “A saúde era para quem estava doente e quem tinha dinheiro”, afirmou Henrique. Em 1970, Portugal apresentava indicadores socioeconômicos e de saúde muito desfavoráveis no contexto da Europa, com uma taxa de mortalidade infantil, por exemplo, de 58,6%. A despesa com a saúde representava apenas 2,8% do PIB. Em 1974, com a implantação do Regime Democrático, a Constituição da República em 1976 e a criação do SNS em 1979, a saúde pública ganhou força e apoio popular. “Em 1982 tem-se pela primeira vez enfermeiros e médicos com formação de medicina da família nos Centros de Saúde, por exemplo. Mas como sempre acontece nas políticas públicas, a orientação política dos governos tem suas diferenças. Durante esses 12 anos, houve quatro anos em que ela foi quase suspensa, com os impactos da austeridade que a Europa tem sofrido”, explicou Henrique ao lembrar da crise de 2011 a 2015.

No entanto, após o período de crise, foi retomado o projeto de reforma da atenção básica, que já foi elogiado em inúmeros relatórios internacionais com ênfase nas Unidades de Saúde Familiar (USF), algo similar à Estratégia de Saúde da Família no Brasil. “O que determinou que era necessário retomar a reforma foi o risco de colapso. Após a crise havia um déficit de autonomia na organização, insistência na normalização de realidades distintas e dos profissionais, não havia equidade, o nivelamento era feito por baixo, não havia reconhecimento do mérito. Sem mencionar as enormes assimetrias da divisão dos recursos, instalações e equipamentos, falta de espaço para a inovação e desmotivação”, resumiu Henrique.

Após a retomada dos investimentos em saúde pública, essas unidades passaram a prestar cuidados individuais e familiares, compostas por equipes multiprofissionais constituídas por médicos, enfermeiros e pessoal administrativo e têm como missão a prestação de cuidados personalizados, garantindo a acessibilidade, a globalidade, a continuidade e a qualidade. “A USF é serviço de proximidade, de pequena dimensão, leve na estrutura, simples na organização, afável na relação que com os pacientes e de fácil contato. Após sua implantação, temos valores muito baixos de acesso à urgência hospitalar para diabetes e doenças respiratórias. A APS em Portugal hoje é usada por ricos e por pobres e está funcionando. O melhor serviço público é de saúde”, definiu.

Por fim, Henrique fez um alerta para a situação que o Brasil enfrenta: “Não é obrigatório recorrer ao sistema privado de saúde para superar uma crise. Provamos que é possível reformar através da administração pública desde que haja vontade pública para fazer”.

Nota publicada no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/