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Desconsiderando evidências científicas e consulta pública, Ministério da Saúde aprova rebaixamento da PNAB

Mesmo com o embasamento teórico produzido pelas universidades e centros de pesquisa dedicados ao estudo da Atenção Primária em Saúde; mesmo com a vivência prática de inúmeros profissionais dedicados à saúde integral e os robustos dados que comprovam a eficácia da Estratégia da Saúde da Família (ESF) nos indicadores de saúde e na vida de milhões de brasileiros, o Ministério da Saúde (MS) liderado por Ricardo Barros aprovou a minuta de revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A “nova” proposta foi pactuada na 8ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira, 31 de agosto, em Brasília (DF). Seu conteúdo final ainda é uma icógnita e deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

+ Confira a nota Abrasco/Cebes/ENSP contrária à revisão da PNAB
+ Leia o parecer técnico da Abrasco sobre a revisão da PNAB

Desde que assumiu o Ministério, Barros tem feito diuturnas ações para facilitar a implementação de modelos privados de assistência, apresentados à sociedade como “planos populares”. Em paralelo, iniciou-se um processo de discussão sobre a PNAB completamente distante do cotidiano vivido pelas 41.025 equipes da ESF credenciadas em 5.451 municípios e sustentado sob fracos argumentos, como o tempo de vigência da Política. Decretada em 2006, a PNAB e a ESF são frutos da exitosa experiência de diversos programas de Saúde da Família, iniciados em 1994. Desde 1998, a cobertura da ESF aumentou mais de 10 vezes, passando de 6,5% para 63,7%, em 2016. É este modelo de sucesso que Barros e o governo Temer querem enterrar com a revisão aprovada nesta semana.

As matérias divulgadas pelo DAB/MSPortal da Saúde e pelos Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) destacam uma suposta ampliação de recursos, ao abrir financiamento para outros arranjos de AB diferentes da ESF, e outra suposta ampliação de serviços, passando atribuições dos profissionais de enfermagem para os agentes comunitários de saúde (ACS). Não definem, no entanto, regras claras de financiamento; não falam em ampliação das estruturas de serviço para abarcar as novas equipes que terão tamanho reduzido; não consideram a composição das equipes e seus resultados monitorados em duas rodadas completas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), conduziram uma Consulta Pública em menos de um mês e a ignoraram, anunciando as mudanças em coletiva de imprensa antes de encerrar o prazo de contribuições.

Com o título “Governo aprova portaria que afrouxa normas de atendimento básico no SUS”, a repórter Natália Cancian, do jornal Folha de S. Paulo, detalha as mudanças aprovadas na CIT e ouviu Luiz Augusto Facchini, professor do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), presidente da Abrasco de 2009 a 2012 e coordenador da Rede APS. Para Facchini, o principal ponto de preocupação diante da nova política é a falta de informações sobre como deve ocorrer o financiamento, pelo Ministério da Saúde, das outras equipes de atenção básica que hoje não recebem recursos federais. “Se não há essa sinalização de novo financiamento para o modelo tradicional, o montante vai sair do que hoje é destinado à Saúde da Família. Ao fragilizar essa estratégia, as consequências negativas serão para a saúde da população”, diz. Clique e leia aqui a reportagem na íntegra.

A reportagem ouviu também Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O órgão noticiou a decisão da CIT e criticou o açodamento do processo de Consulta Pública. “Somente em 28 de julho deste ano, o MS colocou a minuta para aperfeiçoamento por apenas dez dias. A consulta só foi aberta após pressão do CNS, que avaliou o prazo como insuficiente e recomendou que a CIT não deliberasse sobre a PNAB até que se esgotasse o debate com a sociedade civil”. Ao final do documento, o CNS afirma que não abrirá mão de ser uma das instâncias de definição das políticas públicas de saúde como legislado pelas leis orgânicas do SUS (8.080/1990 e nº 8.142/1990). “O CNS vai manter a sua agenda de discussão para que não aconteçam retrocessos. É improvável que uma proposição com retirada de serviço, retirada de profissional e retirada de estrutura, signifique algum avanço”. Clique e leia aqui a matéria do CNS na íntegra.

Ainda segundo o órgão do Controle Social, caso o CNS não aprove as mudanças, a portaria poderá ser revogada por meio de um decreto legislativo. A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) ingressou nesta manhã com uma Ação Civil Pública na 8ª Vara Federal Civil, instalada em Brasília, contra a decisão do Ministério.

Nota publicada site ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/desconsiderando-evidencias-cientificas-e-consulta-publica-ministerio-da-saude-aprova-rebaixamento-da-pnab/30456/

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