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Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata

O informe “Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata” foi produzido por uma Comissão de Alto Nível constituída pela Organização Pan-americana de Saúde com participação de especialistas, ex-ministros de saúde, sindicalistas, indígenas, afro-decentes, LGBTI+, organismos multilaterais, presidida inicialmente por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, e subsequentemente por Nestor Mendes, Secretário Geral Adjunto da OEA. A comissão organizou-se em cinco grupos temáticos: modelo integral de cuidados em saúde, modelos institucionais para alcançar saúde universal, modelo de financiamento, proteção social e recursos humanos.

O documento apresenta os resultados das análises dos grupos e sintetiza dez recomendações e respectivas ações para transformação dos sistemas de saúde para a inclusão plena, reconhecendo o direito à saúde como direito humano fundamental incontestável e irrenunciável. Entre as recomendações destaca-se a responsabilidade iniludível do Estado de garantir o direito à saúde, de organizar sistemas de saúde bem desenhados, com modelos de atenção baseados na Atenção Primária, que enfrentem as profundas iniquidades sociais existentes na Região.

O informe destaca a necessidade de financiamento suficiente e sustentável que assegure atenção de qualidade conforme necessidades, com investimento público de no mínimo 6% do PIB e alocação de 30% destes recursos na APS. Esclarece que o modelo de financiamento deve ser solidário e promover a redistribuição de recursos.

O Seminário de lançamento do Informe Saúde Universal no Século XXI: 40 anos de Alma Ata ocorreu nos dias 9 e 10 de abril de 2019, na Cidade do México, sob os auspícios da OPS e do governo de Andrés Manuel Lopes Obrador, com a presença de 17 Ministros de Estado e outras 10 delegações de países.

No Seminário foram reiterados os princípios de Alma Ata de inseparabilidade da saúde do desenvolvimento econômico e social, reconhecendo a determinação social da saúde, incluindo as determinações contemporâneas, como as mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais pelo modelo econômico atual, com enormes consequências sobre a saúde da população.

Foi enfatizada a importância do Estado refletir a vontade popular por meio de democracia participativa com geração de mecanismos de participação social real, inclusiva com perspectiva de diversidade e pluralidade e enfoque intercultural.  Os processos políticos para a saúde universal implicam também na construção de institucionalidades para a governança intersetorial, a governança público privada e a governança global que sejam vigilantes em relação aos conflitos de interesse do mercado.

Reitera a política de recursos humanos como uma estratégia pública que promova a regulação do mercado de trabalho fortemente articulada ao modelo de atenção, com garantia de trabalho digno e valorizado. Os profissionais de saúde são reconhecidos como protagonistas e sujeitos fundamentais da transformação do modelo de cuidado para uma atenção primária à saúde integral.

O informe tem o sentido de contribuir para a formulação das políticas regionais na área da saúde e subsidiar o debate global sobre o tema na Assembleia Geral da ONU que se realizará em setembro de 2019. O informe está disponível em http://iris.paho.org/xmlui/handle/123456789/50742

As pesquisadoras Ligia Giovanella, representando a Fundação Osvaldo Cruz e Anaclaudia Fassa representando a Associação Brasileira de Saúde Coletiva participaram do evento.

Ligia Giovanella – Fiocruz

Anaclaudia Gastal Fassa ABRASCO e UFPel

Cidade do México, 10 de abril de 2019

Rede APS

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