A implantação do Programa Mais Médicos (PMM) na perspectiva de um federalismo cooperativo foi o tema da dissertação de mestrado de Iveth Carrero Toranzo, orientada pelo Prof. Ricardo Emmanuel Ismael de Carvalho do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. O objetivo principal desta pesquisa foi a “avaliação institucional do programa e seus principais desdobramentos no âmbito do SUS de forma a identificar as particularidades dos processos de desenho e implementação”, focando-se na análise das responsabilidades assumidas pelos entes federados. O trabalho ademais discutiu os critérios de elegibilidade adotados pelo SUS, e analisou os recursos orçamentários e humanos utilizados pelo programa.
A pesquisa foi desenvolvida através de análise documental de materiais relacionados ao programa e ao desempenho do sistema de saúde (distribuição de médicos, números de atendimentos, etc.), além de sete entrevistas semi-estruturadas: seis com médicos participantes do programa – dos quais quatro foram cubanos –, e uma com um pesquisador especializado na área.
A dissertação centra-se em três capítulos, a saber: (1) ‘Federalismo, descentralização e reforma de Estado nas políticas públicas’, que busca analisar a influência do modelo federalista nas desigualdades regionais e na elaboração de políticas públicas no Brasil; (2) ‘Análise do processo de desenho e implementação do programa’, discute a formulação da política pública e sua implementação; (3) ‘O Programa Mais Médicos, avanços e desafios’, onde analisa as entrevistas realizadas.
A autora expõe o contexto de extrema desigualdade social no país, ressaltando o papel do governo federal na implementação, financiamento e avaliação de políticas públicas de saúde com objetivos de reduzir as inequidades existentes. Define o PMM como uma política pública inovadora de provimento de médicos brasileiros e estrangeiros nos pequenos e médios municípios, mas também, abrangendo ações relacionadas à formação médica nas instituições de ensino superior, e à infraestrutura dos serviços municipais de saúde. Contudo, ressalta a centralização do governo federal na formulação da política, sem a participação dos governos estaduais e municipais, responsáveis pela sua implementação, o que considera que pode ter contribuído para que em vários municípios pequenos o PMM não foi implementado como desejado. Conclui atribuindo as críticas ao programa, vindas de diferentes setores governamentais e da sociedade brasileira, à falta de espaço adequado, na etapa inicial, para incorporar outros atores na discussão e na divulgação do PMM. Para ler o documento na íntegra clique aqui.
As novas medidas que resultaram no fim da Cooperação entre Brasil e Cuba e a saída dos médicos cubanos, que representavam o maior contingente de médicos estrangeiros, possivelmente, terão desdobramentos negativos sobre o funcionamento do PMM, com potenciais retrocessos nos avanços alcançados na redução das desigualdades no provimento destes profissionais no Brasil. Esta nova conjuntura, posterior ao período analisado pela autora, deve ser considerada na leitura dos resultados e considerações desta pesquisa.
Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS
