Arquivo Mensal dezembro 2018

Facchini para Al Jazeera – “Cubanos cumpriram papel crucial no SUS”

Luiz Augusto Facchini, presidente da Abrasco (2009 – 2012) e coordenador da Rede APS,  participou de uma discussão sobre a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos para o Brasil, na internacional Al Jazeera. A conversa ao vivo aconteceu na terça-feira (4/12), e, além de Facchini, participaram o médico Paulo Abati – também do Brasil, a jornalista Nora Gámez Torres e o professor Arturo Lopez-Levy – ambos moradores dos Estados Unidos.

Para o abrasquiano, a entrevistadora Malika Bilal perguntou, inicialmente, sobre as condições de “trabalho escravo” que, segundo declarações do presidente eleito – Jair Bolsonaro – os cubanos estariam submetidos: “Temos muitos problemas com trabalho escravo no Brasil – trabalho infantil, trabalho forçado na área rural, mas os médicos cubanos não eram escravos. Era uma cooperação entre países, e eu penso que todas as regras eram respeitadas no acordo firmado entre Brasil, Cuba e a OPAS”, reforça Luiz.

» Nota Abrasco sobre a saída dos médicos cubanos do Mais Médicos

Facchini também foi questionado sobre a dificuldade do Brasil de encontrar médicos brasileiros que atuem nas zonas interioranas, como reservas indígenas e regiões ribeirinhas, e periferias de grandes centros : “Os médicos cubanos cumpriram um papel crucial no nosso Sistema Único de Saúde, melhorando o acesso às consultas médicas, aos medicamentos, diminuindo a necessidade de encaminhar usuários para especialistas – especialmente nas áreas mais remotas e pobres. Será muito difícil preencher todas as vagas rapidamente, só com os médicos brasileiros. Nós precisamos melhorar a qualidade da Atenção Primária em Saúde no Brasil , colocar em linha mais programas médicos, melhorando os currículos das faculdades de medicina, aprimorando as residências em Saúde da Família”.

Chamada para Editores Associados

A Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC) traz a público edital para seleção de Editores Associados que atuam profissionalmente no Brasil ou no exterior para exercício desta função no período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2021. A. Da Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC) A Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC) é uma publicação científica formalmente vinculada à Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade. Conforme suas normativas, tem como missão o desenvolvimento acadêmico da atenção primária à saúde, com ênfase na medicina de família e comunidade. Para isto, publica artigos, editoriais, resenhas, ensaios e comunicações científicas em geral relevantes para o médico de família e comunidade e profissionais de atenção primária à saúde em geral. B. Das atribuições do Editor Associado São atribuições do Editor Associado vinculado à RBMFC: 1. Ter participação ativa na definição e zelo da linha editorial da revista, bem como sua qualidade global como meio de comunicação científica ético; 2. Ter participação ativa na gestão cotidiana da revista; 3. Receber, selecionar e gerir o processo de revisão por pares dos artigos enviados pelos Editores Principais; 4. Excepcionalmente atuar como Revisor Ad hoc de artigos. C. Dos requisitos para o exercício da função de Editor Associado São requisitos obrigatórios para atuar como Editor Associado da RBMFC: 1. Possuir o título de Doutor em áreas afins; 2. Ter disponibilidade de tempo para exercer a função; 3. Ter atividade científica comprovada representada por publicação de artigo científico, atuação em docência de instituições de ensino superior, coordenação de ações de cunho científico ou atividades afins. São requisitos desejáveis para atuar como Editor Associado da RBMFC: 1. Publicação regular de artigos científicos em periódicos indexados; 2. Experiência como parecerista de revistas científicas indexadas; 3. Ser capaz de avaliar artigos escritos em mais de uma língua aceita pela revista: português, inglês, espanhol. D. Das vagas Serão admitidos no máximo 10 (dez) Editores Associados neste presente edital. Os Editores Principais da RBMFC poderão admitir um número menor ou maior de editores associados a depender do perfil dos candidatos e de alguma necessidade identificada. E. Das inscrições As inscrições obedecerão às seguintes determinações:

1. Serão realizadas exclusivamente pelo e-mail institucional da RBMFC: rbmfc@sbmfc.org.br;

2. Estarão abertas até o dia 21 de dezembro de 2018;

3. Deverá constar do e-mail de inscrição uma pequena carta de intenções do candidato e o link para o Currículo Lattes atualizado. F. Dos critérios de seleção Os critérios de seleção para este edital são:

1. Atendimento aos requisitos obrigatórios para exercício da função de Editor Associado;

2. Consideração dos requisitos desejáveis para exercício desta função;

3. Número absoluto de publicações científicas oriundas de revistas indexadas;

4. Número absoluto de capítulos de livro publicados ou organização de livro;

5. Equidade de gênero na composição do quadro de Editores Associados da RBMFC;

6. Representação das regiões brasileiras e de distintos continentes do mundo;

7. Afinidade de temáticas trabalhadas pelo candidato em sua atividade acadêmica e científica com a linha editorial da RBMFC. G. Do resultado da seleção O resultado da seleção dos Editores Associados será comunicado pelo e-mail do candidato usado para a realização da inscrição até o dia 30 de janeiro de 2019.

H. Das disposições gerais Os Editores Principais resolverão eventuais problemas não previstos neste edital.

O governo cubano retira seus médicos de família do Programa Mais Médicos

Lançado em 2013 pelo governo brasileiro, para ampliar o acesso à atenção básica, suprindo a carência de médicos, o Programa Mais Médicos (PMM) chegou a cobrir mais de 60 milhões de brasileiros nas áreas mais desprovidas do país. No seu início o PMM visou priorizar a contratação de médicos brasileiros, no entanto, a primeira chamada, em julho 2013, para prover 15.460 médicos solicitados pelos 3.551 municípios que aderiram ao programa, só conseguiu contratar 1.618 médicos, dos quais 1.096 brasileiros. Nesse sentido, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) tem colaborado com a iniciativa para a mobilização de médicos cubanos, que chegaram a representar 80% dos médicos contratados pelo programa. Nos primeiros 12 meses do PMM o número de municípios brasileiros com menos de 1 médico por 1.000 habitantes caiu de 374 para 95. Segundo um estudo da Universidade de Brasília, desenvolvido em 32 municípios das regiões envolvidas, a participação destes médicos tem sido elogiada por vários atores do SUS, entre os quais os usuários, gestores municipais, e conselheiros de saúde dos municípios estudados. O mesmo estudo aponta que, com a saída dos cubanos, anunciada no mês passado pelo governo de Cuba, 12,2% da população brasileira ficará sem assistência médica, sendo que essa perda será desproporcionalmente sentida nos estados na região Norte (no Acre será 32%, Rondônia 27% e Amapá 26%). Outro estudo, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, apontou que, só em 2015, a ampliação do número de médicos no atendimento básico de saúde evitou 521 mil internações, gerando uma economia em internações hospitalares equivalente a um terço do orçamento do programa naquele ano.

Após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república brasileira, o Ministério da Saúde Pública de Cuba respondeu às “referências diretas e depreciativas” aos médicos cubanos por parte do presidente eleito, anunciando, no dia 14 de novembro, a retirada de seus profissionais. Assim é que cerca de 8.300 médicos cubanos do Mais Médicos deverão deixar gradualmente o programa até a data prevista de 12 de dezembro deste ano, segundo definiram o governo do Brasil, de Cuba, e a OPAS.

Numa tentativa de reparação, o Ministério da Saúde (MS) já lançou dois editais para preencher as vagas deixadas pelos médicos cubanos. A resposta dos médicos brasileiros foi rápida, tendo 97,8% das vagas preenchidas. Contudo, de acordo com o Conasems, 34% dos médicos que estão solicitando as vagas disponíveis no PMM estão saindo das unidades básicas de saúde (UBS) do mesmo SUS, solucionando um problema e criando outro. Em outra frente, o MS iniciou interlocução com o Ministério da Educação, no intuito de criar mecanismos para que estudantes de Medicina das universidades federais prestem um ano de serviços no programa Mais Médicos após formados.

Entre as previstas e já percebidas consequências dessa saída dos médicos cubanos, vários atores se posicionaram:

“Uma tragédia para a vida e a saúde de 30 milhões de brasileiros”

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Frente Nacional de Prefeitos (FNP) publicaram uma nota conjunta lamentando a repentina saída dos médicos cubanos, e as prováveis consequências prejudiciais tanto para a população quanto para o SUS. Concluem a nota pedindo ao novo governo que mantenha “em caráter emergencial” as condições do programa, repactuadas pelo governo Temer em 2016 e ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) posicionou-se similarmente. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) se uniu às denúncias e expressões de profunda preocupação das entidades mencionadas acima. Vários outros atores do setor da saúde lamentaram o ocorrido: Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde no segundo governo Rousseff, declarou que  enfrentamos o “colapso no sistema de saúde nas 2.885 prefeituras que participam do programa e contam com médicos cubanos, em particular em 1.575 municípios, a maioria com menos de 20 mil habitantes, distribuídos em todas as regiões do país e que dependem exclusivamente dos médicos do Programa Mais Médicos (PMM)”; Ronald dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, ressaltou que o PMM “é um dos maiores e mais importantes programas de saúde pública já promovidos pelo governo brasileiro com o objetivo de levar atendimento médico a regiões sem profissionais e assistência. Um dos principais motivos é a falta de interesse dos médicos brasileiros em se deslocarem das grandes cidades para atuarem em localidades distantes como regiões da Amazônia, sertão, áreas de conflito e periferias”; Rodrigo Lima, diretor de exercício profissional da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) ressalta que os cubanos, que tiveram de deixar o Mais Médicos após rompimento de seu governo com o Brasil, aceitavam as vagas em locais de menor povoamento, não desistiam dos postos, nem tentavam barganhar redução de carga horária. Vale ressaltar que, segundo dados do estudo “Demografia Médica 2018”, publicado pelo CFM, o Brasil possui hoje somente 5.486 médicos brasileiros com especialização em saúde da família.

“Mais Médicos não é Mais Saúde”

Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opôs ao PMM desde o início, declarando em 2015 que “Mais Médicos não é Mais Saúde”, questionando a qualidade da formação dos médicos cubanos, e criticando a ratificação do programa pelo STF, se posicionou sobre a saída de cuba do PMM reiterando que o Brasil tem um número suficiente de médicos, e que cabe ao governo oferecer para eles as condições necessárias para que possam prestar seu serviço. A Associação Médica Brasileira (AMB) também ofereceu-se para apoiar o governo na formulação de soluções, incluindo entre suas sugestões “aumentar o valor a ser repassado pela União referente à atenção básica, para que os municípios consigam contratar médicos na própria região”, e utilizar “o efetivo atual de médicos das Forças Armadas”. A AMB também esteve em oposição ao PMM desde seu início, declarando que “com a criação do Mais Médicos, o governo brasileiro transferiu de forma temerária para Cuba parte da responsabilidade pelo atendimento na atenção básica de saúde”, adicionando que o PMM nunca foi um programa de saúde, mas sim um programa de financiamento da ditadura cubana.

 

O MS declarou que já vem trabalhando desde 2016 para reduzir a participação de médicos cubanos, conseguindo diminuir em um quarto, aproximadamente, o número de vagas preenchidas por profissionais da ilha caribenha. Portanto procurou “reafirma[r] e tranquiliza[r] a população que adotará todas as medidas para que profissionais brasileiros estejam atendendo no programa de forma imediata”.

Até o dia 28 de novembro menos de 10% dos aprovados tinham se apresentado para trabalhar. Segundo as diretrizes do MS, apresentação dos profissionais tem de ser feita até o dia 14 de dezembro.

 

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

 

Programa Mais Médicos: como avaliar o impacto de uma abordagem inovadora para superação de iniquidades em recursos humanos

Apesar de decorridos 40 anos da divulgação dos princípios de Alma-Ata, ainda persistem desafios para a consolidação da atenção primária à saúde (APS) como eixo norteador dos sistemas de saúde ao redor do globo. Dentre os desafios ainda presentes, merecem destaque as questões associadas à iniquidade na distribuição de recursos humanos em saúde. A experiência do Programa Mais Médicos (PMM) no Brasil é um exemplo de proposta voltada para a abordagem dessa agenda inconclusa de Alma-Ata. Ao modificar aspectos centrais da formação, provimento e alocação de profissionais médicos, o PMM mostrou-se uma saída viável para minimizar os desafios de escassez de profissionais. As avaliações do PMM, embora incipientes, produziram evidências positivas quanto a ampliação do acesso e melhoria da qualidade da APS no Brasil, um país de médio desenvolvimento econômico. Apesar disso, é premente a geração de evidências mais sólidas a respeito do impacto do PMM sobre indicadores de desempenho da APS. O debate apresentado ao longo deste trabalho discute a necessidade de se viabilizar estudos quase-experimentais capazes de mensurar o impacto do PMM junto à saúde da população. O artigo propõe, então, um conjunto de diretrizes que pode se configurar como um modelo aplicável para abordar desafios associados à escassez de profissionais em países de médio e baixo desenvolvimento econômico.

Autores: Allan Claudius Queiroz Barbosa, Pedro Vasconcelos Amaral, Gabriel Vivas Francesconi ,Carlos Rosales, Elisandréa Sguario Kemper, Núbia Cristina da Silva, Juliana Goulart Nascimento Soares, Joaquín Molina, Thiago Augusto Hernandes Rocha

Leia artigo completo em https://www.scielosp.org/article/rpsp/2018.v42/e185/pt/

Jornalista Claudia Collucci discutiu o plano de governo para a saúde do presidente eleito Jair Bolsonaro em coluna na Folha de São Paulo

Em coluna na Folha de São Paulo do dia 30 de outubro de 2018, a jornalista Claudia Collucci discutiu o plano de governo para a saúde do presidente eleito Jair Bolsonaro, destacando os principais equívocos da proposta.

Segundo a jornalista, Bolsonaro aponta que a saúde não precisa de mais verba, senão de maior eficiência e combate à corrupção. Questão rebatível porque o Brasil tem um gasto per capita em saúde menor do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Sobre o Programa Mais Médicos (PMM) Bolsonaro promete expulsar os profissionais que não passaram o Revalida (exame exigido a formados no exterior para exercer a medicina no país), desconhecendo a importância do programa no Brasil. A OMS destacou o PMM como um caso de sucesso aprovado por 95% dos seus usuários, atende 63 milhões de pessoas, aumentou o número de consultas médicas, a cobertura da Atenção Primaria e diminuiu as iniquidades especialmente nas regiões Norte e Nordeste levando médicos aos locais mais vulneráveis e afastados.

Em relação ao prontuário eletrônico interligado, é uma proposta útil mas de difícil implantação porque precisa do funcionamento desse tipo de sistemas inicialmente no nível municipal e estadual para posteriormente alcançar o nível federal.

Ainda que, Bolsonaro insiste em melhorar a gestão e combater a corrupção na saúde as propostas para alcançar esses objetivos não estão sendo evidenciadas. Collucci destacou que, para começar seria necessária a não interferência política dos partidos na indicação do Ministro e dos cargos de importância na área, acabar com a troca de favores políticos por cargos e exigir a profissionalização de gestores.

Convidamos à leitura da coluna na integra no link a seguir:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiacollucci/2018/10/acabar-com-balcao-de-negocios-e-condicao-para-tornar-saude-menos-corrupta.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

 

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS