Atenção Primária à Saúde: da Declaração de Alma Ata à Carta de Astana

NESTE MÊS, EM QUE COMEMORAMOS 30 ANOS da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Cidadã de 1988 e 40 anos de Alma Ata, o convite ao debate sobre os rumos e desafios da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS proporcionado por este número da revista Saúde em Debate é muito bem-vindo e oportuno.

Nestes tempos sombrios, em que as ameaças ao direito universal à saúde e ao acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade se intensificam, é necessário refletir sobre os desafios dos sistemas de saúde e sobre o papel da APS na composição desses sistemas. Nesses 30 anos de SUS, deve-se reconhecer a importância da APS na ampliação do acesso, na melhoria dos indicadores de saúde e na redução das desigualdades sociorregionais. Tais avanços resultam de políticas de governo como a Estratégia Saúde da Família (ESF), o Programa Mais Médicos (PMM), o Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e a própria Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em suas primeiras versões1.

No plano nacional, vivemos um momento político conturbado com ameaças à democracia e um governo ilegítimo que promove um ajuste fiscal draconiano com congelamento dos investimentos em saúde e educação por 20 anos, cuja repercussões negativas já se fazem sentir na piora de indicadores de mortalidade infantil e materna e retorno de epidemias de enfermidades transmissíveis anteriormente controladas. A agenda política estratégica para a APS no SUS2, aqui publicada, sintetiza essas ameaças para a APS e para o próprio SUS e convida para a ação em defesa da continuidade do SUS como sistema público universal.

Comemorando 40 anos de Alma Ata, no plano internacional, realiza-se, neste mês de outubro, a Conferência Global de APS em Astana, Cazaquistão, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e United Nations Children’s Fund (Unicef ). As versões da Declaração de Astana3, em preparação, colocadas em consulta pública, despertam profunda preocupação, pois promovem retrocessos na defesa da APS integral em sistemas públicos universais de saúde nos quais o acesso aos serviços de saúde é direito de cidadania. A Conferência conclama para a ‘Cobertura Universal da Saúde’ (Universal Health Coverage – UHC) e subsume a APS à cobertura universal em saúde. O significado de cobertura da UHC, como proposto pela OMS e pelo Banco Mundial, prioriza a cobertura financeira, o que não garante o direito universal à saúde e o acesso equitativo a serviços de saúde conforme necessidades. Na concepção de UHC, o direito à saúde restringe-se ao asseguramento de uma cesta limitada de serviços, diferenciada segundo grupos de renda, em uma nova abordagem da APS seletiva que alia seguros privados e pacotes mínimos. A cobertura universal expressa, no setor saúde, as políticas neoliberais de austeridade e ajuste fiscal que reduzem o papel do Estado na garantia de direitos a um mínimo.

A Associação Latino-Americana de Medicina Social (Alames), em posicionamento publicado nesta revista4, alerta para os importantes retrocessos que a Declaração de Astana pode representar. Alerta que a proposta da cobertura universal, além de não garantir acesso, é mecanismo facilitador da expansão do setor privado com suas inerentes iniquidades, ressalta o destaque conferido na proposta da Carta de Astana à participação do setor privado com desresponsabilização dos governos no desenho dos sistemas e provisão de serviços de saúde; denuncia os enormes interesses econômicos do complexo médico industrial (seguradoras, farmacêuticas, indústria de equipamentos) na expansão do mercado privado e seus monopólios que obstaculizam o acesso a serviços ao impor preços abusivos e produção distanciada das necessidades de saúde.

A Alames chama atenção para o ufanismo da declaração de Astana que afirma maiores possibilidades de sucesso no momento atual sem mencionar a enorme e crescente concentração de riquezas, as ameaças à democracia com governos de direita nacionalista nos Estados Unidos da América e Europa e as políticas de ajuste neoliberal que negam os direitos humanos. Clama para que os governos latino-americanos defendam o direito universal à saúde e a saúde universal (cobertura mais garantia de acesso), consigna que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) teve que assumir por pressão dos governos democráticos sul-americanos em anos recentes.

É necessário pressionar para que a declaração de Astana mantenha o espírito de Alma Ata de justiça social e direito universal à saúde, do reconhecimento da determinação social dos processos saúde-enfermidade, da indissociabilidade entre saúde e desenvolvimento econômico e social sustentável e da necessidade de promover participação social efetiva para construção de sistemas de saúde e sociedades democráticas. Tenha como prioridade mobilizar governos e sociedades para a construção de sistemas universais de saúde públicos e gratuitos, desenhados com base em modelos de APS que contribuam para a redução das desigualdades sociais e promoção da saúde.

Ligia Giovanella
Editora científica da ‘Saúde em Debate’ especial ‘30 anos de APS no SUS: estratégias para consolidação’
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Centro de Estudos Estratégicos (CEE) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Maria Lucia Frizon Rizzotto
Editora-chefe da ‘Saúde em Debate’
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Cascavel (PR), Brasil.

Referências

  • 1. Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2012 [acesso em 2018 out 3]. Disponível em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/ biblioteca. php?conteudo=publicacoes/pnab.
  • 2. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Contribuição da Rede de Pesquisa em APS/Abrasco para a formu- lação de uma agenda política estratégica para APS no SUS. In: XII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva; 2018 jul 26-29. Rio de Janeiro: Abrasco; 2018 [acesso em 2018 out 3]. Disponível em: http://rededepesqui- saaps.org.br/wp-content/uploads/2018/07/Abrasco_ Final_06.07.pdf.
  • 3. World Health Organization. Borrador de Declaración. In: II Conferencia Internacional sobre Atención
  • 4. Primaria de la Salud: Hacia la Cobertura Universal de Salud y el Desarrollo Sostenible; 2018 out 25-26. Astaná: WHO; 2018 [acesso em 2018 set 20]. Disponível em: https://elagoraasociacioncivil.files.wordpress. com/2018/06/ borrador-de-declaraciocc81n-ii-conf- -aps-2018.pdf.
  • Associação Latinoamericana de Medicina Social. Declaración de ALAMES frente al intento de ab- sorber la APS en la, muy cuestionada, Cobertura Universal de Salud (UHC). Altana: Alames; 2018 [acesso em 2018 out 3]. Disponível em: http://ala- mes.org/index.php/documentos/declaraciones- -de-la-asociacion/137-declaracion-de-alames- -frente-al-intento-de-subsumir-la-aps-en-la-cus/ file.

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