Arquivo Mensal outubro 2018

Convocatória para projetos de pesquisas sobre o impacto econômico do PMM

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) abriu nesta sexta-feira (5) uma convocatória para projetos de pesquisas sobre o impacto econômico do Programa Mais Médicos. A inscrição pode ser feita até 16 horas (horário de Brasília) do dia 19 de outubro de 2018. As três melhores propostas serão contratadas por R$ 15 mil para estruturar um projeto de investigação.

O processo seletivo será feito por uma comissão composta por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento técnico sobre o tema a ser avaliado. Farão parte desse painel de especialistas membros da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério da Saúde do Brasil, da Universidade de Brasília (UnB) e da OPAS.

Entre os principais temas de interesse para desenvolvimento do trabalho estão:

1) Análises de custo-benefício do Programa Mais Médicos 
2) Análises de custo-utilidade do Programa Mais Médicos 
3) Análises de custo-efetividade do Programa Mais Médicos 
4) Resolutividade baseada no conjunto de serviços ofertados no primeiro nível de atenção versus custos adicionais de outros níveis de atenção
5) Comparativo de custos do Programa Mais Médicos versus da atenção básica em geral
6) Impacto econômico da resolução de internações evitáveis em primeiro nível de atenção em decorrência do Programa Mais Médicos
7) Sustentabilidade financeira do Programa Mais Médicos 
8) Investimentos necessários junto aos níveis municipais, estaduais e federais para transformação das bolsas de residência dos médicos cooperados do Programa Mais Médicos em postos de trabalho fixos

“Queremos gerar evidências que ajudem a fortalecer o Mais Médicos e o SUS (Sistema Único de Saúde) como um todo. Os melhores projetos poderão, inclusive, receber no futuro mais recursos para ampliação da pesquisa”, afirma Gabriel Vivas, coordenador do Mais Médicos na Representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil.

A inscrição pode ser feita pelo endereço: https://simm.campusvirtualsp.org/pt-br/convocatoria-perspectiva-economica.

Sobre o programa
O Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Federal brasileiro, tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) coopera tecnicamente com a iniciativa, triangulando acordos entre Brasil e Cuba para a vinda de médicos de Cuba para atuar em Unidades Básicas de Saúde, no setor de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Três eixos compõem o Mais Médicos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde. O segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS). O terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.

Resultados
Há uma série de evidências científicas demonstrando o impacto do Mais Médicos na melhoria da saúde dos brasileiros. O estudo “More doctors for deprived populations in Brazil“, por exemplo, apontou que em mais de mil municípios que aderiram ao programa houve um aumento na cobertura de atenção básica de 77,9% para 86,3%, entre 2012 e 2015, e uma queda nas internações por condições sensíveis à atenção primária (que são internações evitáveis), de 44,9% para 41,2% no mesmo período.

Outra pesquisa mostrou que o Mais Médicos contribuiu para reduzir as taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária. Esses índices já vinham diminuindo no Brasil antes do programa: em 7,9% de 2009 a 2012. Mas a redução foi maior após a implantação do Mais Médicos: em 9,1% entre 2012 e 2015.

Essas e outras evidências estão disponíveis no aplicativo gratuito “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM)”, que está disponível para computador, tablet ou celular. A ferramenta pode ser baixada via celular ou tablet: basta buscar “SIMM Mais Médicos” ou “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos” na Google Play (Android) ou na App Store (Apple). Os dados também podem ser acessados no site: https://simm.campusvirtualsp.org/pt-br.

Os desafios da Atenção Básica: uma resenha do Debate no espaço temático dos Cadernos de Saúde Pública

Debate importante e oportuno sobre os desafios da Atenção Básica à Saúde no SUS foi apresentado no espaço temático da Revista Cadernos de Saúde Pública do último mês de agosto.

Arthur Chioro, docente, pesquisador e ex ministro de saúde e Luiz Carlos Cecilio, docente e pesquisador, apresentaram um ensaio onde destacam os avanços do Sistema Único de Saúde e da Atenção Básica em contraponto com o crônico subfinanciamento do SUS, que pode se ver agravado na conjuntura atual com o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Michel Temer. O foco do ensaio são os fatores que podem ter impedido a consolidação da rede de atenção básica, apresentando quatro apontamentos sobre os desafios para a consolidação da atenção básica como principal porta de entrada para um sistema único de saúde universal, público e de qualidade. As pesquisadoras e docentes Maria Guadalupe Medina e Lígia Giovanella também ressaltam os bons resultados da atenção primaria no país, discutem os desafios expostos e apontam suas divergências.

Apresentamos brevemente os quatro apontamentos e as discussões desenvolvidas pelas autoras:

Primeiro apontamento atenção básica ou atenção primária em saúde?

Chioro e Cecilio destacam que no Brasil a adoção do termo “atenção básica em saúde” está associado a uma diferenciação ideológica do reducionismo atribuído ao termo de “atenção primária em saúde” usado na literatura internacional e nos documentos de agências internacionais.

Sobre este ponto, Guadalupe Medina destaca que a adoção de um ou outro termo não resolve as disputas conceituais e políticas sobre os diferentes projetos de atenção primária, vigentes tanto no Brasil quanto no âmbito internacional. O termo “atenção básica” não dialoga com a literatura internacional e também não representa as diferentes concepções e modelos divergentes de atenção primária implementados no país.

Ligia Giovanella aponta que o debate conceitual é ainda relevante porque a atenção primária é preconizada como estratégia para a meta de cobertura universal de saúde na Agenda 2030 de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“Saúde e Bem Estar”). Mas, os indicadores propostos pelo Banco Mundial e a OMS para o acompanhamento dessa meta sugerem uma cesta mínima de serviços. Encontram-se em disputa dois projetos com enfoques distintos de atenção primária. Por um lado, sistemas públicos universais de saúde como o SUS de acesso universal com equidade e conforme a necessidade, e por outro lado, seguros focalizados, diferenciados segundo capacidade de pago, com uma cesta de cuidados básicos. Atenção básica na concepção de atenção primária à saúde integral contra abordagens seletivas de atenção primária.

Segundo apontamento: A disjunção ou o descompasso entre a formulação da política e sua implementação real, ou quando a centralização e complexidade da formulação da política tornam-se um problema

Chioro e Cecilio argumentam que a complexificação da formulação Política Nacional de Atenção Básica tropeça com dois complicadores que são: não considerar a diversidade dos municípios brasileiros e a lógica de normalização, padronização e homogeneização com a qual opera o Ministério de Saúde.

Giovanella e Medina sinalizam que a indução desde o nível central do modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem definido a expansão da atenção básica, as mudanças parciais do modelo assistencial, a melhoria de indicadores de saúde, dentre outros.

Por tanto, segundo Giovanella para favorecer a autonomia dos municípios seria necessário tanto aumentar os repasses financeiros estaduais e federais, segundo critérios municipais e necessidades locais, quanto manter a prioridade da ESF, questão que resulta afetada negativamente pela nova PNAB de 2017 e pelo fim dos blocos de custeio.

Medina também destaca as possibilidades de retrocesso, no momento atual nas conquistas na atenção primária e a necessidade de analisar outros fatores que extrapolam a formulação da PNAB como: a complexidade da articulação da rede, do sistema de saúde com os interesses do setor privado; a força da regulação profissional, especialmente dos médicos que regulam suas práticas no nível micro e também como atores coletivos na formulação e implementação de políticas; e a fragilidade da participação social dos usuários.

Terceiro apontamento: A dificuldade de se romper o isolamento da atenção básica à saúde e superar a sua inserção periférica e isolamento em relação ao sistema de saúde

Chioro, Cecilio, Giovanella e Medina concordam no desafio que representa a construção de redes integradas de serviços de saúde com a APS como coordenadora do cuidado. No entanto, discordam nas estratégias que poderiam ser implementadas para avançar na superação desse entrave. Chioro e Cecilio propõem fortalecer os mecanismos microregulatórios; criar instâncias reguladoras locorregionais onde participariam representantes da atenção básica, de atenção especializada, dos usuários e até do setor privado; e reconhecer os “mapas do cuidado” que os usuários realizam dentro do sistema para aceder aos serviços. Giovanella e Medina apontam que as trajetórias dos usuários não são produto de livres escolhas, se não uma peregrinação causada pela desorganização e falta de acesso aos cuidados especializados. Por tanto, seria necessário instituir fluxos, transparentes, flexíveis, que considerem as necessidades particulares e que garantam o acesso. Desde a perspectiva de Medina isso não seria possível sem uma reconfiguração das relações de poder dentro do sistema com uma mais efetiva participação social.

Quarto apontamento: O desafio de se produzir um novo trabalhador de saúde

As autoras e os autores concordam neste desafio, porém, as estratégias que propõem para avançar nessa questão apresentam diferenças. Chioro e Cecilio destacam a educação permanente, a gestão mais participativa e a participação dos apoiadores. Giovanella e Medina salientam a educação permanente, mas além dessas outras estratégias de qualificação profissional como o Programa Mais Médicos e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, e mudanças para a valorização dos profissionais da atenção básica, como o estabelecimento de carreira SUS.

Para terminar, Chioro e Cecilio chamam a atenção sobre três ameaças da reformulação da PNAB de 2017: a possibilidade de fragmentação do processo de trabalho e entraves na coordenação e longitudinalidade devidas à flexibilização da carga horária dos profissionais e não obrigatoriedade de ACS nas equipes de atenção básica; fim da obrigatoriedade de ACS para 100% da população; preconização de dois padrões de atenção básica (essenciais e ampliados), proposta que poderia estar alinhada com os projetos de ampliação de clínicas populares e “planos populares” de saúde.

Convidamos à leitura dos ensaios na íntegra no link a continuação:

http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/home/volume/3/fasciculo/290

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

“A palavra de ordem é a revogação da EC 95, pelo não desmantelamento do SUS”

Rede APS apresentou e debateu na última semana de setembro, uma agenda política e estratégica para a APS resultado de um amplo esforço coletivo, a agenda estratégica é parte da luta em defesa dos princípios do SUS e da consolidação de uma política universal, inclusiva e civilizatória em nosso país. Conheça a opinião de Ligia Giovanella, coordenadora da Rede APS e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública / Fiocruz.

Abrasco – O que você destacaria das proposições desta agenda?

Ligia – Em um contexto de ameaças aos princípios e diretrizes do SUS e da Estratégia Saúde da Família – ESF, o coletivo de pesquisadores da Rede de Pesquisa em APS da Abrasco realizou análise crítica dos avanços, desafios e ameaças e formulou uma Agenda Política Estratégica para a APS no SUS em seminário preparatório discutida durante o Abrascão 2018. Esta agenda destaca uma série de avanços da APS no SUS com os impactos positivos da expansão da cobertura da ESF na saúde da população e no acesso a servicos de saúde como a redução da mortalidade infantil e de menores de cinco anos, redução de hospitalizações evitáveis por ação de serviços de atenção primária, e ampliação do acesso e maior frquencia de disponibilidade de uma fonte usual de cuidado.

Abrasco – Quais as atuais ameaças para a Atenção Primária?

Ligia – A agenda denuncia as atuais ameaças à APS e ao SUS em especial com a EC 95 que tem como objetivo a maior a redução da responsabilidade governamental na garantia de direitos sociais com efeitos drásticos de cortes de investimentos públicos em saúde e efeitos já visíveis com impactos negativos no acesso e na saúde da população. Formulamos um conjunto de proposições direcionadas: à universalização do acesso à APS resolutiva e de qualidade, ao financiamento suficiente e equitativo, a uma gestão pública democrática, participativa e transparente à formação de profissionais de saúde para a APS integral, à mediação de ações intersetoriais para incidir na determinação social, promover a saúde e reduzir as desigualdades sociais.

Abrasco – Qual o momento atual da atenção primária no cenário internacional?

Ligia – Agora em outubro se comemoram os 40 anos da Declaração de Alma Ata sobre Atenção Primária à Saúde e a OMS e Unicef organizam um Global Conference on Primary Health Care em Astana, no Cazaquistão. Uma das consignas desta Conferência é a cobertura universal de saúde e já circularam duas versões preliminares de uma Declaração de Astana, Alma Ata 2, com conteúdo que nos preocupa muito pois equipara APS à cobertura universal em saúde (universal health coverage – UHC). O significado de cobertura da UHC enfatiza a cobertura financeira, que cada indivíduo seja coberto por algum seguro seja privado ou público, o que não garante o direito universal à saúde e o acesso equitativo a serviços de saúde conforme necessidade. Na concepção de UHC o direito à saúde restringe-se ao asseguramento de uma cesta de serviços limitada, reeditando a APS seletiva. Esta equivalência entre APS e UHC indica um retrocesso em relação á Carta de Alma Ata que propugnou a APS como estratégia para orientar sistemas públicos universais de saúde nos quais o acesso aos serviços de saúde é direito de cidadania. É necessário pressionar para que a declaração de Astana mantenha o espírito de Alma Ata de justiça social e direito universal à saúde. Tenha como prioridade mobilizar governos e sociedades para a construção de sistemas universais de saúde públicos e gratuitos, desenhados com base em modelos de APS que contribuam para a redução das desigualdades sociais e a promoção da saúde.

Abrasco – Vivemos um momento grave de retrocessos para o SUS e a saúde da população. Qual o papel dos trabalhadores e pesquisadores da APS e do SUS nesse momento?

Ligia – Nós pesquisadores da APS e trabalhadores do SUS, neste contexto difícil, temos como dever documentar e denunciar os retrocessos, tornando transparentes suas causas, resistir na defesa do SUS público universal de qualidade em cada atividade que desenvolvemos, e ter uma visão de médio e longo prazo para apresentar proposições para avançar a partir da análise crítica fundamentada dos problemas e desafios que sempre enfrentamos e agora se intensificam. As proposições desta Agenda podem orientar nossa ação cotidiana e estimular debates com candidatos agora durante as eleições. Certamente a principal palavra de ordem no momento é a revogação da EC 95, cuja manutenção significará o desmantelamento definitivo do SUS.

Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde tem o objetivo de proporcionar a comunicação e articulação entre pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS. Busca também promover a melhoria da utilização dos resultados em pesquisa para qualificar a gestão e potencializar o conhecimento. No portal, encontra-se o cadastro de pesquisadores e das pesquisas em APS em curso no Brasil e, por meio dele, são divulgados os trabalhos e os debate realizados entre os integrantes da comunidade, além de entrevistas, notícias, eventos, entre outros.

Publicado no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/

ABRASCO divulga os 10 pontos urgentes para o futuro presidente

A Saúde tem sido apontada em muitas pesquisas como sendo a maior preocupação da população, a área lidera a lista de preocupações dos brasileiros desde dezembro de 2016, quando ultrapassou corrupção. Exatamente quando se comemora 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS são muitos os desafios que o próximo presidente do País terá para enfrentar na área.

A duas semanas do primeiro turno das eleições, a Abrasco acompanha as principais propostas dos candidatos para a área de saúde e encaminhou uma carta compromisso aos 13 candidatos ao Palácio do Planalto com as propostas que consideramos prioritárias e imediatas para a Saúde e pedimos a adesão dos candidatos através da assinatura deste documento que reúne 10 pontos de agenda fundamental de compromisso com a melhoria da Saúde no Brasil. “A partir de janeiro precisamos ter governantes que se comprometam com o SUS, com a democracia, com a inclusão social, com a diversidade e com todos os direitos conquistados por nossa sociedade”, alerta Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação.

Conheça os 10 pontos Abrasco para uma agenda fundamental de compromisso com a melhoria da Saúde no Brasil:

1. Acabar com o teto de gastos em educação e saúde;

2. Ampliar o investimento no Sistema Único de Saúde com prioridade para as regiões com vazios assistenciais;

3. Qualificar e ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (a Atenção Primária) e garantir o acesso a serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, às urgências e à atenção hospitalar de qualidade;

4. Fortalecer a assistência farmacêutica do SUS, aí incluído o programa Aqui tem Farmácia Popular;

5. Fortalecer as regiões de saúde com responsabilidade pela gestão, regulação e coordenação das redes de atenção;

6. Construir uma política de pessoal integrada entre União, estados e municípios que contemple formação, plano de carreiras e definição de responsabilidades sanitárias;

7. Articular as políticas de saúde e ciência, tecnologia e inovação no sentido de assegurar a sustentabilidade do SUS e incentivar o desenvolvimento social;

8. Assegurar saneamento básico universal, com abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo para todos;

9. Reformular o modelo de gestão do SUS, com ênfase na qualidade e equidade da atenção, com mecanismos efetivos de avaliação e controle social;

10. Acabar com os subsídios ao setor privado de saúde e tornar a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS independente das operadoras de planos.

Essas propostas devem ser encaradas como prioritárias e urgentes, são esses os desafios dos próximos presidente e parlamento eleitos. A Abrasco estará atenta em defesa do fortalecimento do SUS e do direito à Saúde.