Arquivo Diário 18 de outubro de 2018

Declaração de Astana sobre Atenção Primaria à Saúde e posicionamento Conselho Nacional de Saúde

A Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde será realizada em Astana, Cazaquistão em 25 e 26 de outubro de 2018. O evento, organizado pela OMS e UNICEF, terá a participação dos Ministros de Saúde e delegados de diferentes países do mundo. Na ocasião, será apresenta a nova Declaração sobre Atenção Primária à Saúde, cuja versão preliminar foi submetida a consulta pública no mês de julho deste ano.

Nessa versão preliminar, intitulada “Declaração de Astana sobre Atenção Primária à Saúde: de Alma-Ata rumo à cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, os participantes da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde afirmam seu compromisso com a APS como fundamento necessário para conseguir a cobertura universal em saúde em direta relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Também, destacam três componentes da APS necessários para enfrentar os desafios em saúde e desenvolvimento da era moderna: empoderamento das pessoas e comunidades como corresponsáveis da sua própria saúde; abordagem sobre os determinantes sociais, econômicos, ambientais e comerciais da saúde; e saúde pública e APS fortes, como núcleos fundamentais da prestação dos serviços.

Além disso, salientam que o alcance da meta de Saúde para Todos tem grandes possibilidades de êxito no momento atual, devido a fatores como: vontade política, interesse de diversos atores públicos e privados nos ODS; conhecimentos robustos sobre como abordar os determinantes da saúde e melhorar os sistemas de saúde; tecnologias mais eficazes e acessíveis para melhorar o acesso aos cuidados de saúde das pessoas mais vulneráveis; pessoas mais informadas, conectadas e com maiores expectativas.

No entanto, evidenciam também importantes desafios associados a estilos de vida e ambientes insalubres, doenças crónicas, violência, epidemias, desastres ambientais, migração para grandes cidades. Para enfrentar esses desafios propõem empoderar as pessoas como responsáveis por sua saúde e atenção à saúde, para que escolham estilos de vida saudáveis e se envolvam na concepção, planejamento e gestão dos sistemas de saúde; fazer políticas audaciosas para a saúde, que abordem os determinantes sociais da saúde conforme os ODS a partir do governo, engajando o setor privado, fortalecendo financeiramente a saúde pública e a APS para alcançar a cobertura universal de saúde;  saúde pública e atenção primária no centro da cobertura universal de saúde, priorizando a prevenção de doenças e promoção da saúde, garantindo adequada força de trabalho e disponibilidade de medicamentos, tecnologias e recursos suficientes; alinhar apoio de parceiros com políticas, estratégias e planos nacionais, associando a análise da implementação da Declaração com o monitoramento da cobertura universal e o alcance dos ODS.

As questões expostas na versão preliminar da Declaração têm suscitado posicionamentos críticos por parte de pesquisadores e organismos que estão comprometidos com a APS no Brasil e no mundo. Destaca-se o posicionamento da Câmara Técnica de Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CTAB/CNS). O Conselho afirma que uma nova declaração de APS deve levar em conta o papel que o setor saúde tem adquirido como espaço de acumulação do capital na conjuntura atual, caraterizada pelo forte avanço do neoliberalismo, a onda de privatizações de diferentes setores, a crescente pressão de interesses privados nos sistemas públicos de saúde, a forte influência do complexo médico-industrial e financeiro da saúde, a crise econômica e financeira, o avanço do autoritarismo, dentre outras questões. Destaca que para a defesa de uma APS abrangente é necessário não naturalizar as desigualdades produzidas pelas relações de interdependência entres os países centrais e periféricos e pela ordem econômica hegemônica mundial, questões determinantes no processo saúde doença das populações africanas e latino-americanas.

Baseados nessa premissa, a CTAB/CNS ratifica a Declaração de Alma Ata e propõe os eixos estruturantes da APS abrangente, integral, pública e de responsabilidade do Estado, quais sejam:

Saúde como direito humano fundamental.

Saúde como direito universal e não como mercadoria.

Sistema universal em contraposição a cobertura universal: a CTAB/CNS defende que se exclua a cobertura universal da declaração de Astana, por ser uma proposta neoliberal que restringe o direito à saúde à lógica financeira. A APS deve ser direito de todos e dever dos Estados, assegurada por sistemas universais públicos de saúde.

Defesa da democracia e da participação social.

Sistemas universais de saúde como dever do Estado e responsabilidade governamental financiados por fundos e instituições públicas.

Reconhecimento da determinação social do processo saúde e doença, necessária integração dos países periféricos: o processo saúde doença é determinado pela forma como a sociedade se organiza, portanto não pode ser reduzido unicamente a produto de escolhas individuais de estilos de vida e comportamentos.

Não comercialização, mercantilização e privatização da saúde.

Equidade e justiça social pela superação das desigualdades sociais e enfrentamento das iniquidades: é inadiável que os Estados produzam políticas públicas que enfrentem a concentração de riqueza nacional e global e reparem dívidas étnicas, de gênero e históricas.

Complexo produtivo da saúde em favor do desenvolvimento social e de sistemas universais de saúde.

Orçamento prioritário para a saúde e para a seguridade social: saúde é investimento e não gasto público.

Trabalho em saúde, trabalhadores do setor e a formação profissional como direito social.

Modelo de atenção, cuidado integral, fortalecimento das redes de atenção e da intersetorialidade em saúde.

Interculturalidade.

A CTAB/CNS salienta que tais eixos devem orientar as instâncias de controle social em qualquer espaço em que se discuta e se delibere sobre a Atenção Primária à Saúde.

Convidamos à leitura da Declaração e do posicionamento da CTAB/CNS nos links a seguir:

https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5711:declaracao-de-astana-sobre-atencao-primaria-a-saude-de-alma-ata-rumo-a-cobertura-universal-de-saude-e-os-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel&Itemid=0

https://drive.google.com/file/d/1SG_61QW7Ly9f0obyn7d3e4LRCpJO5LPV/view

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS