Arquivo Diário 15 de outubro de 2018

Número especial da Revista Ciência e Saúde Coletiva: 30 anos do Sistema Único de Saúde Contribuições para a APS

Neste ano de 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS), completa 30 anos de existência. Para comemorá-lo, em junho a ABRASCO lançou um número especial da Revista Ciência e Saúde Coletiva (Vol. 23 N. 6), buscando evidenciar a situação atual do SUS, refletindo sobre o contexto dentro do qual se desenvolveu, seu desempenho e os desafios que o aguardam daqui para frente.

Como destacado pelo Editorial, este número especial resultou do trabalho de mais de 100 pesquisadores brasileiros de todo o País, que discutem os progressos, dificuldades, desvios e retrocessos relativos a diversas questões da saúde coletiva. Entre as temáticas abordadas, várias estão relacionadas à atenção primária à saúde, a saber: promoção da saúde, saúde materno-infantil, saúde do idoso, acesso e utilização do SUS, regionalização e redes de saúde, debates sobre sistemas universais de saúde e cobertura universal, gestão da educação e do trabalho, dentre outras.

O número especial se abre com um debate sobre o futuro do SUS, estimulado por um artigo (‘SUS: o que e como fazer?’) escrito pelo Professor Gastão Wagner de Sousa Campos, da Unicamp, no qual o autor propõe cinco estratégias políticas e organizacionais para a consolidação e o fortalecimento do SUS. As respostas chegam de professores/pesquisadores de diversas instituições:  André Vianna Dantas (‘Saúde e luta de classes: em busca do que e como fazer’), da EPSJV-Fiocruz/RJ, aponta, dentre outros aspectos, a necessidade de considerar a natureza gramsciana/marxista da sociedade civil como espaço de conflito e não de consenso entre as classes; Maria Lucia Frizon Rizzotto (‘A reafirmação da democracia e do direito universal à saúde em tempos de ultraneoliberalismo’), da Unioeste/PR, ressalta os obstáculos que o ‘ultraneoliberalismo’ atual tem trazido e seguirá trazendo em oposição ao fortalecimento do SUS; e Ronaldo Teodoro dos Santos (‘SUS: um novo capítulo de lutas’), da UERJ/RJ, destaca que para abrir um novo capítulo de lutas para o SUS será necessária a reposição do sanitarismo no centro da vida democrática brasileira. A réplica do Professor Wagner (‘Réplica: O SUS, todavia, existe!’) conclui o debate declarando que, apesar das dificuldades apontadas, ainda há esperança para a constituição de um movimento amplo de defesa do SUS.

O restante desta edição é composto por trinta e três artigos, e uma entrevista com o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Numa visão geral do conteúdo trazido pelos artigos, o editorial conclui que “o maior obstáculo e ameaça ao SUS vem sendo o subfinanciamento e privatização no âmbito da financeirização do orçamento público, e o maior desafio continua sendo político.”

Destacamos aqui alguns dos artigos que abordam a atenção primária à saúde.

Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)

Autores: Luiz Felipe Pinto, Ligia Giovanella

Resumo: […] Este artigo avaliou os efeitos da implementação da ESF ao longo das duas últimas décadas no Brasil, demonstrando o acesso proporcionado e a tendência das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). […]

O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde: perspectiva resultados, avanços e desafios em tempos de crise

Autores: Deborah Carvalho Malta, Ademar Arthur Chioro dos Reis, Patrícia Constante Jaime, Otaliba Libanio de Morais Neto, Marta Maria Alves da Silva, Marco Akerman

Resumo: O estudo analisa os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) quanto às suas agendas prioritárias e aponta aspectos críticos para sua sustentabilidade em tempos de crises. […]

Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil nos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Autores: Maria do Carmo Leal, Celia Landmann Szwarcwald, Paulo Vicente Bonilha Almeida, Estela Maria Leão Aquino, Mauricio Lima Barreto, Fernando Barros, Cesar Victora

Resumo: Este estudo apresenta um sumário das intervenções realizadas no âmbito do setor público e os indicadores de resultado alcançados na saúde de mulheres e crianças, destacando-se os avanços no período 1990-2015. […]

SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo

Autor: Nelson Rodrigues dos Santos

Resumo: Este texto se refere às históricas raízes civilizatórias do SUS que lhe conferem perenidade.  […]

SUS: oferta, acesso e utilização de serviços de saúde nos últimos 30 anos

Autores: Francisco Viacava, Ricardo Antunes Dantas de Oliveira, Carolina de Campos Carvalho, Josué Laguardia, Jaime Gregório Bellido

Resumo: […] No presente artigo, são apresentados dados relativos à evolução das estruturas ambulatorial e hospitalar, e dos recursos humanos, bem como acerca da utilização dos serviços de saúde.. […]

Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde no SUS: trinta anos de avanços e desafios

Maria Helena Machado, Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto

Este artigo faz uma análise histórica da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, nas três décadas do SUS, a partir do referencial da sociologia das profissões. […]

Regionalização e Redes de Saúde

Autores: Ana Luiza d’Ávila Viana, Aylene Bousquat, Guilherme Arantes Melo, Armando De Negri Filho, Maria Guadalupe Medina

Resumo: O artigo teve como objetivo refletir sobre os desafios da construção das Regiões e Redes de Saúde no Brasil. […]

Federalismo e políticas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais

Autores: José Mendes Ribeiro, Marcelo Rasga Moreira, Assis Maffort Ouverney, Luiz Felipe Pinto, Cosme Marcelo Furtado Passos da Silva

Resumo: Este artigo analisa as características do federalismo no Brasil e suas relações institucionais com as políticas de saúde. […]

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

Hospital Alemão Osvaldo Cruz e Ministério da Saúde abrem edital para apoio a estudos em avaliação de tecnologias em saúde

Ao todo serão destinados recursos da ordem de R$ 1 milhão para os trabalhos selecionados. Propostas podem ser submetidas até o dia 21 de outubro

O Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em conjunto com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), abriu edital para apoiar estudos em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Ao todo serão destinados recursos da ordem de R$ 1 milhão para apoiar os trabalhos selecionados.

A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento de pesquisas que contribuam para o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podem participar do edital pesquisadores vinculados às instituições de ensino e/ou pesquisa, universidades públicas e privadas, institutos de pesquisas (públicos ou privados), hospitais, além de membros da Rede Brasileira de Avaliações de Tecnologias em Saúde (REBRATS), que tenham linhas de pesquisa e/ou exerçam atividades no campo da ATS.

As propostas deverão ser submetidas, em pdf, até o dia 21 de outubro de 2018 para o e-mail rebrats@saude.gov.br com cópia para chamadapublica.proadi@haoc.com.br. Para mais informações sobre os critérios de participação e de seleção, consulte aqui o edital.

Mais informações: escreva para rebrats@saude.gov.br

 

30 anos de SUS: OPAS/OMS lança publicação sobre as conquistas e os desafios para a sustentabilidade do SUS

No marco dos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou nesta quinta-feira (11) a versão preliminar de uma publicação que sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas em toda sua história de cooperação técnica com o Brasil.

Uma das recomendações presentes no relatório, intitulado “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”, é a importância da expansão e consolidação de uma atenção primária de saúde forte (APS Forte), que ordene as redes de atenção e as integre aos sistemas de vigilância em saúde. Evidências científicas internacionais têm comprovado que um sistema de saúde baseado em uma APS forte oferece melhores resultados, eficiência, menores custos e maior qualidade de atendimento em comparação com outros modelos.

Esse setor é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80 a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida. Isso inclui um espectro de serviços que vão desde a promoção da saúde (por exemplo, melhor alimentação) e prevenção (como vacinação e planejamento familiar) até o controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.

Uma APS forte é aquela que conta com unidades de saúde acessíveis aos cidadãos que precisam de atendimento; que oferece um conjunto amplo e atualizado de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; que está preparada para lidar com os problemas de saúde mais prevalentes da população sob sua responsabilidade; e também está apta a coordenar o cuidado dos usuários que precisem ser encaminhados para outros níveis de atenção do sistema de saúde.

Saúde da família e Mais Médicos

No caso do Brasil, o relatório aponta que o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de atenção primária tem sido a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de APS existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.

Nesse sentido, uma das iniciativas que deram impulso ao crescimento da Estratégia de Saúde da Família no Brasil foi o Mais Médicos. O programa, criado em 2013, diminuiu a carência e a alta rotatividade de médicos nas equipes, ao alocar mais 18 mil desses profissionais em serviços da APS, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, com suporte de tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional.

Judicialização

Outro ponto abordado é o problema da judicialização da saúde. A OPAS/OMS fez um levantamento com atores estratégicos para explorar cenários e desafios do setor no Brasil. Sobre o tema da judicialização houve 84 participantes, entre gestores do SUS e do setor privado, especialistas em diferentes áreas da saúde pública, acadêmicos e parlamentares.

As respostas permitiram concluir que o uso excessivo do Poder Judiciário para resolver problemas de atenção à saúde no SUS se deve à necessidade de aprimoramento do marco legal, além de fortalecimento das funções regulatórias das instituições do Sistema Único de Saúde, especialmente Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Para a OPAS/OMS, essas medidas são necessárias para garantir a segurança e a equidade da atenção, uma vez que, atualmente, apenas grupos sociais mais ricos têm meios para requerer por meio da Justiça acesso a tratamentos não previstos no SUS.

Imunização

A publicação também destaca o internacionalmente reconhecido Programa Nacional de Imunizações do Brasil. O sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos. Embora reconheça a necessidade de que todos os municípios brasileiros alcancem coberturas vacinais ideais (maiores ou iguais a 95%), o relatório ressalta que o Programa Nacional de Imunizações sempre buscou, e certamente continuará buscando, não deixar ninguém para trás.

São abordados ainda na versão preliminar do relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” questões relacionadas a trabalho e educação na saúde; financiamento público; desafios da mortalidade infantil e na infância; política de medicamentos, produtos e inovação tecnológica em saúde; resposta às doenças e agravos não transmissíveis; desafios da saúde mental; resposta à epidemia de zika; e trajetórias e horizontes da epidemia do HIV/Aids.

Metodologia

A publicação busca, com todos esses temas, destacar importantes conquistas do Sistema Único de Saúde e apresentar recomendações estratégicas, que possam subsidiar presentes e futuros gestores do SUS para o alcance em 2030 das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à saúde, com as quais o Brasil e outros 193 países se comprometeram.

Todas as análises e recomendações produzidas no relatório percorreram o seguinte caminho metodológico: (1) o diálogo e a escuta qualificada com parceiros e atores estratégicos; (2) os documentos técnicos e resoluções dos corpos diretores da OPAS/OMS; e (3) as principais evidências científicas disponíveis.

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Fonte – OPAS