Arquivo Mensal outubro 2018

Declaração de Astana sobre Atenção Primaria à Saúde e posicionamento Conselho Nacional de Saúde

A Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde será realizada em Astana, Cazaquistão em 25 e 26 de outubro de 2018. O evento, organizado pela OMS e UNICEF, terá a participação dos Ministros de Saúde e delegados de diferentes países do mundo. Na ocasião, será apresenta a nova Declaração sobre Atenção Primária à Saúde, cuja versão preliminar foi submetida a consulta pública no mês de julho deste ano.

Nessa versão preliminar, intitulada “Declaração de Astana sobre Atenção Primária à Saúde: de Alma-Ata rumo à cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, os participantes da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde afirmam seu compromisso com a APS como fundamento necessário para conseguir a cobertura universal em saúde em direta relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Também, destacam três componentes da APS necessários para enfrentar os desafios em saúde e desenvolvimento da era moderna: empoderamento das pessoas e comunidades como corresponsáveis da sua própria saúde; abordagem sobre os determinantes sociais, econômicos, ambientais e comerciais da saúde; e saúde pública e APS fortes, como núcleos fundamentais da prestação dos serviços.

Além disso, salientam que o alcance da meta de Saúde para Todos tem grandes possibilidades de êxito no momento atual, devido a fatores como: vontade política, interesse de diversos atores públicos e privados nos ODS; conhecimentos robustos sobre como abordar os determinantes da saúde e melhorar os sistemas de saúde; tecnologias mais eficazes e acessíveis para melhorar o acesso aos cuidados de saúde das pessoas mais vulneráveis; pessoas mais informadas, conectadas e com maiores expectativas.

No entanto, evidenciam também importantes desafios associados a estilos de vida e ambientes insalubres, doenças crónicas, violência, epidemias, desastres ambientais, migração para grandes cidades. Para enfrentar esses desafios propõem empoderar as pessoas como responsáveis por sua saúde e atenção à saúde, para que escolham estilos de vida saudáveis e se envolvam na concepção, planejamento e gestão dos sistemas de saúde; fazer políticas audaciosas para a saúde, que abordem os determinantes sociais da saúde conforme os ODS a partir do governo, engajando o setor privado, fortalecendo financeiramente a saúde pública e a APS para alcançar a cobertura universal de saúde;  saúde pública e atenção primária no centro da cobertura universal de saúde, priorizando a prevenção de doenças e promoção da saúde, garantindo adequada força de trabalho e disponibilidade de medicamentos, tecnologias e recursos suficientes; alinhar apoio de parceiros com políticas, estratégias e planos nacionais, associando a análise da implementação da Declaração com o monitoramento da cobertura universal e o alcance dos ODS.

As questões expostas na versão preliminar da Declaração têm suscitado posicionamentos críticos por parte de pesquisadores e organismos que estão comprometidos com a APS no Brasil e no mundo. Destaca-se o posicionamento da Câmara Técnica de Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CTAB/CNS). O Conselho afirma que uma nova declaração de APS deve levar em conta o papel que o setor saúde tem adquirido como espaço de acumulação do capital na conjuntura atual, caraterizada pelo forte avanço do neoliberalismo, a onda de privatizações de diferentes setores, a crescente pressão de interesses privados nos sistemas públicos de saúde, a forte influência do complexo médico-industrial e financeiro da saúde, a crise econômica e financeira, o avanço do autoritarismo, dentre outras questões. Destaca que para a defesa de uma APS abrangente é necessário não naturalizar as desigualdades produzidas pelas relações de interdependência entres os países centrais e periféricos e pela ordem econômica hegemônica mundial, questões determinantes no processo saúde doença das populações africanas e latino-americanas.

Baseados nessa premissa, a CTAB/CNS ratifica a Declaração de Alma Ata e propõe os eixos estruturantes da APS abrangente, integral, pública e de responsabilidade do Estado, quais sejam:

Saúde como direito humano fundamental.

Saúde como direito universal e não como mercadoria.

Sistema universal em contraposição a cobertura universal: a CTAB/CNS defende que se exclua a cobertura universal da declaração de Astana, por ser uma proposta neoliberal que restringe o direito à saúde à lógica financeira. A APS deve ser direito de todos e dever dos Estados, assegurada por sistemas universais públicos de saúde.

Defesa da democracia e da participação social.

Sistemas universais de saúde como dever do Estado e responsabilidade governamental financiados por fundos e instituições públicas.

Reconhecimento da determinação social do processo saúde e doença, necessária integração dos países periféricos: o processo saúde doença é determinado pela forma como a sociedade se organiza, portanto não pode ser reduzido unicamente a produto de escolhas individuais de estilos de vida e comportamentos.

Não comercialização, mercantilização e privatização da saúde.

Equidade e justiça social pela superação das desigualdades sociais e enfrentamento das iniquidades: é inadiável que os Estados produzam políticas públicas que enfrentem a concentração de riqueza nacional e global e reparem dívidas étnicas, de gênero e históricas.

Complexo produtivo da saúde em favor do desenvolvimento social e de sistemas universais de saúde.

Orçamento prioritário para a saúde e para a seguridade social: saúde é investimento e não gasto público.

Trabalho em saúde, trabalhadores do setor e a formação profissional como direito social.

Modelo de atenção, cuidado integral, fortalecimento das redes de atenção e da intersetorialidade em saúde.

Interculturalidade.

A CTAB/CNS salienta que tais eixos devem orientar as instâncias de controle social em qualquer espaço em que se discuta e se delibere sobre a Atenção Primária à Saúde.

Convidamos à leitura da Declaração e do posicionamento da CTAB/CNS nos links a seguir:

https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5711:declaracao-de-astana-sobre-atencao-primaria-a-saude-de-alma-ata-rumo-a-cobertura-universal-de-saude-e-os-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel&Itemid=0

https://drive.google.com/file/d/1SG_61QW7Ly9f0obyn7d3e4LRCpJO5LPV/view

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

V Oficina de trabalho do OAPS – Salvador

 

REDE DE PESQUISA SOBRE POLÍTICAS DE SAÚDE

OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE POLÍTICA EM SAÚDE

5ª. OFICINA DE TRABALHO – 31 de outubro/1 de novembro de 2018

 

 

INTRODUÇÃO

O Observatório de Análise Política em saúde – OAPS completa, em 2018, 5 anos de funcionamento, desde que, o projeto original proposto para ser executado no período 2014-2017, foi prorrogado até novembro deste ano, quando será encaminhado o Relatório Final ao CNPq.

Ao longo deste percurso, o OAPS contemplou o desenvolvimento de uma série de projetos de pesquisa e atividades voltadas à divulgação de informações e conhecimentos na área de Análise política em saúde, através do site montado para este fim (www.anaslisepoliticaemsaude.org) bem como por meio da publicação de artigos, livros e produção de documentários dirigidos a distintos públicos, incluindo estudantes da área de saúde, gestores de instituições governamentais do SUS e movimentos sociais.

            Desse modo, o OAPS tem se constituído como um espaço articulador de uma ampla rede de pesquisadores da área de Política, Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde, cuja produção científica e participação no debate político em diversos âmbitos tem contribuído para a análise crítica e oportuna dos fatos que marcam a trajetória da luta pelo Direito à Saúde no Brasil, particularmente na conjuntura mais recente, de retrocesso dos avanços e conquistas alcançadas ao longo dos últimos 30 anos[1].

O acompanhamento e avaliação do trabalho cotidiano do OAPS tem sido feito através de reuniões quinzenais do Conselho Gestor, do encontro anual de membros do Conselho Consultivo, e da realização de Oficinas anuais, que reúnem o conjunto de pesquisadores vinculados aos diversos Eixos temáticos que estruturam a rede de pesquisa implementada nesse período.  Estas Oficinas tem sido o espaço de reflexão e discussão sobre temas gerais de interesse para o desenvolvimento da produção científica sobre o processo político em Saúde, tendo em vista o debate, elaboração de propostas de reorientação de políticas e práticas institucionais no âmbito do SUS e, de modo mais geral, de articulação sobre as estratégias a serem acionadas para a continuidade e avanço do processo de Reforma Sanitária Brasileira.

  Considerando a importância de se aprofundar esse debate no momento atual, o Conselho gestor decidiu que o tema central da 5ª. Oficina de trabalho será “Avaliação e perspectivas do OAPS na atual conjuntura política em saúde”. Para isso, será apresentado um balanço do trabalho realizado durante os últimos 5 anos, tendo como referência os Objetivos e Metas definidas no projeto original, ao tempo em que se abrirá o debate sobre a manutenção do OAPS e eventual expansão da rede de pesquisa em Análise Política de Saúde para os próximos anos. Além disso, a Oficina contemplará a análise da situação atual e perspectivas do Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira e o desafio da construção do 4º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde a ser realizado em 2020, sob a coordenação da Comissão de Política de Saúde da ABRASCO e apoio institucional do OAPS/ISC.  

 

OBJETIVOS

  1. Apresentar o Relatório Final do Projeto ANÁLISE DE POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL (2003-2017)[2]
  2. Analisar a conjuntura política atual e as perspectivas do processo de RSB e defesa do SUS;
  3. Discutir propostas iniciais para a construção do 4º Congresso Nacional de PPG em Saúde.
  4. Analisar possibilidades de garantir a manutenção/sustentabilidade do OAPS nos próximos quatro anos (2019-2022);

METODOLOGIA DE TRABALHO

            A dinâmica da 5ª oficina do OAPS contemplará 3 momentos. O primeiro, em sessão plenária, constará da apresentação e debate do conteúdo do Relatório Final do OAPS produzido pela Profa. Ana Luiza Vilasbôas, contando com um convidado especialmente como debatedor.

O segundo momento será dedicado à Análise da Conjuntura política atual e das perspectivas do processo de RSB e defesa do SUS, através de uma Mesa-redonda, composta por pesquisadores do OAPS e convidados, sob a coordenação do Prof. Jairnilson Silva Paim, coordenador do OAPS.  

O terceiro momento constará de uma roda de conversa sobre o 3º Congresso Nacional de PPG em Saúde, que contará com dois facilitadores: a Profa. Isabela Pinto e o Prof. Luiz Eugênio Souza, coordenador do PPGS, ambos pesquisadores do OAPS. 

Ainda como atividades da Oficina, ocorrerá o lançamento do número temático da Revista Saúde em Debate 2018, dedicada à Análise Política em Saúde, contendo vários artigos produzidos por pesquisadores do OAPS, e também será exibido o quarto Documentário sobre o OAPS dirigido aos profissionais e trabalhadores de Saúde.  Por fim, também será realizada uma reunião do Conselho Consultivo do OAPS, na qual se discutirá propostas de encaminhamento visando a continuidade e eventual expansão do OAPS nos próximos quatro anos.    

 

LOCAL DA OFICINA:   Bahia Othon Palace – Ondina – Salvador

                                                PROGRAMAÇÃO

Dia 31/10

8:30

Boas Vindas aos participantes e apresentação da proposta de trabalho da Oficina 

 

9:00- 11:00

Apresentação do Relatório Final do OAPS (2014-2018)

Expositora:  Profa. Ana Luiza Vilasbôas

Debatedor convidado

11:00-

12:00

Exibição do Documentário 4 do OAPS –   Paulo Dourado

 

12:00-13:00

INTERVALO PARA ALMOÇO

14:00-

16:30

Mesa-redonda:  Análise da conjuntura política atual e perspectivas do processo de RSB e defesa do SUS

 

Coordenador: Jairnilson Paim

Expositor convidado 1

Expositor convidado 2

 

17:00

 

Lançamento do livro:   VIEIRA DA SILVA, Ligia Maria e colaboradores, O Campo da Saúde Coletiva: gênese, transformações e articulações com a Reforma Sanitária Brasileira, Editora Fiocruz, em parceria (coedição) com a Editora da Universidade Federal da Bahia, EDUFBA. 2018

Lançamento da Revista Saúde em Debate 2018 – Análise Política em Saúde II.

 

(Re) Lançamento dos Livros:

 

BARROS, Sandra Garrido, Política Nacional de Aids: A Construção da Resposta Governamental à Epidemia HIV/AIDS no Brasil, salvador, EDUFBA, 2017.

ROSSI, Thais Aranha, Produção Social das Políticas de Saúde Bucal no Brasil. Salvador, EDUFBA, 2018.

Souza, JC. Incentivo fiscal à alimentação do trabalhador: uma abordagem sociogenética. Salvador : Edufba, 2018 p.248.

 

Reunião do Conselho Consultivo do OAPS

Dia 1/11

8:30-

 

10:30

 

Roda de conversa: Construção do 4º Congresso Nacional de Política, Planejamento e Gestão em Saúde

 

Facilitadores: Luiz Eugenio Souza e Isabela Pinto

Relatores: Catharina Matos e Liliana Santos

 

11:00

Plenária final: apresentação das propostas de manutenção do OAPS nos próximos 4 anos.

12:00

Encerramento

 

[1] Ver número especial da revista Ciência e Saúde Coletiva dedicada ao balanço dos 3 anos do SUS.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1413-812320180006&lng=pt&nrm=iso

 

[2] Projeto submetido à Chamada MCTI/CNPq/CT-Saúde/MS/SCTIE/Decit N º 41/2013 – Rede Nacional de Pesquisas sobre Política de Saúde: Conhecimento para Efetivação do Direito Universal à Saúde

 

3ª Oficina do comitê gestor Rede APS

3ª Oficina do comitê gestor Rede APS e

Pré-oficina do Observatório de Análise Política em Saúde – Eixo APS

30 de outubro de 2018

Local: Bahia Othon Palace – Ondina – Salvador/Bahia

 9h – Abertura – Maria Guadalupe Medina (ISC/UFBA, Coordenadora executiva do OAPS), Isabela Cardoso (diretora do ISC/UFBA), Luiz A. Facchini (coordenador Rede APS/ABRASCO) e Renato Tasca (OPAS/OMS)

 10h – Mesa Redonda “De Alma Ata a Astana: para onde caminha a APS?” 

Coordenadora: Maria Guadalupe Medina (ISC/UFBA)

Participantes: Lígia Giovanella (ENSP/FIOCRUZ), Magda Almeida (UFCE), Luiz A. Facchini (Coordenador Rede APS/UFPEL), Márcia Fausto (ENSP/FIOCRUZ)

12h- Lançamento da Revista Saúde em Debate – 30 anos de APS no SUS

Lançamento do Livro Atenção Primária à Saúde no Brasil – Maria Helena Mendonça (ENSP/FIOCRUZ)

13h – Intervalo almoço

14h30 – Reunião Comitê Gestor da REDE APS

Temas:

  • Implicações do relatório do Banco Mundial para a APS e o SUS;
  • Planejamento de atividades da Rede:
    • Parceria Rede APS e OPAS: Elaboração de estudos de caso e Laboratório de Inovação (Carta Acordo OPAS)
    • Novas estratégias para difusão da Agenda Estratégica para a APS no SUS;
    • Informes sobre a finalização da revisão sistemática sobre PMM e das estratégias metodológicas para avaliar impactos do PMM;
    • Boletins da Rede APS: apresentação da dinâmica e das doutorandas Valentina e Diana (ISC/UFBA);

18h – Encerramento

 

Número especial da Revista Ciência e Saúde Coletiva: 30 anos do Sistema Único de Saúde Contribuições para a APS

Neste ano de 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS), completa 30 anos de existência. Para comemorá-lo, em junho a ABRASCO lançou um número especial da Revista Ciência e Saúde Coletiva (Vol. 23 N. 6), buscando evidenciar a situação atual do SUS, refletindo sobre o contexto dentro do qual se desenvolveu, seu desempenho e os desafios que o aguardam daqui para frente.

Como destacado pelo Editorial, este número especial resultou do trabalho de mais de 100 pesquisadores brasileiros de todo o País, que discutem os progressos, dificuldades, desvios e retrocessos relativos a diversas questões da saúde coletiva. Entre as temáticas abordadas, várias estão relacionadas à atenção primária à saúde, a saber: promoção da saúde, saúde materno-infantil, saúde do idoso, acesso e utilização do SUS, regionalização e redes de saúde, debates sobre sistemas universais de saúde e cobertura universal, gestão da educação e do trabalho, dentre outras.

O número especial se abre com um debate sobre o futuro do SUS, estimulado por um artigo (‘SUS: o que e como fazer?’) escrito pelo Professor Gastão Wagner de Sousa Campos, da Unicamp, no qual o autor propõe cinco estratégias políticas e organizacionais para a consolidação e o fortalecimento do SUS. As respostas chegam de professores/pesquisadores de diversas instituições:  André Vianna Dantas (‘Saúde e luta de classes: em busca do que e como fazer’), da EPSJV-Fiocruz/RJ, aponta, dentre outros aspectos, a necessidade de considerar a natureza gramsciana/marxista da sociedade civil como espaço de conflito e não de consenso entre as classes; Maria Lucia Frizon Rizzotto (‘A reafirmação da democracia e do direito universal à saúde em tempos de ultraneoliberalismo’), da Unioeste/PR, ressalta os obstáculos que o ‘ultraneoliberalismo’ atual tem trazido e seguirá trazendo em oposição ao fortalecimento do SUS; e Ronaldo Teodoro dos Santos (‘SUS: um novo capítulo de lutas’), da UERJ/RJ, destaca que para abrir um novo capítulo de lutas para o SUS será necessária a reposição do sanitarismo no centro da vida democrática brasileira. A réplica do Professor Wagner (‘Réplica: O SUS, todavia, existe!’) conclui o debate declarando que, apesar das dificuldades apontadas, ainda há esperança para a constituição de um movimento amplo de defesa do SUS.

O restante desta edição é composto por trinta e três artigos, e uma entrevista com o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Numa visão geral do conteúdo trazido pelos artigos, o editorial conclui que “o maior obstáculo e ameaça ao SUS vem sendo o subfinanciamento e privatização no âmbito da financeirização do orçamento público, e o maior desafio continua sendo político.”

Destacamos aqui alguns dos artigos que abordam a atenção primária à saúde.

Do Programa à Estratégia Saúde da Família: expansão do acesso e redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB)

Autores: Luiz Felipe Pinto, Ligia Giovanella

Resumo: […] Este artigo avaliou os efeitos da implementação da ESF ao longo das duas últimas décadas no Brasil, demonstrando o acesso proporcionado e a tendência das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB). […]

O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde: perspectiva resultados, avanços e desafios em tempos de crise

Autores: Deborah Carvalho Malta, Ademar Arthur Chioro dos Reis, Patrícia Constante Jaime, Otaliba Libanio de Morais Neto, Marta Maria Alves da Silva, Marco Akerman

Resumo: O estudo analisa os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) quanto às suas agendas prioritárias e aponta aspectos críticos para sua sustentabilidade em tempos de crises. […]

Saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil nos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Autores: Maria do Carmo Leal, Celia Landmann Szwarcwald, Paulo Vicente Bonilha Almeida, Estela Maria Leão Aquino, Mauricio Lima Barreto, Fernando Barros, Cesar Victora

Resumo: Este estudo apresenta um sumário das intervenções realizadas no âmbito do setor público e os indicadores de resultado alcançados na saúde de mulheres e crianças, destacando-se os avanços no período 1990-2015. […]

SUS 30 anos: o início, a caminhada e o rumo

Autor: Nelson Rodrigues dos Santos

Resumo: Este texto se refere às históricas raízes civilizatórias do SUS que lhe conferem perenidade.  […]

SUS: oferta, acesso e utilização de serviços de saúde nos últimos 30 anos

Autores: Francisco Viacava, Ricardo Antunes Dantas de Oliveira, Carolina de Campos Carvalho, Josué Laguardia, Jaime Gregório Bellido

Resumo: […] No presente artigo, são apresentados dados relativos à evolução das estruturas ambulatorial e hospitalar, e dos recursos humanos, bem como acerca da utilização dos serviços de saúde.. […]

Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde no SUS: trinta anos de avanços e desafios

Maria Helena Machado, Francisco Rosemiro Guimarães Ximenes Neto

Este artigo faz uma análise histórica da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, nas três décadas do SUS, a partir do referencial da sociologia das profissões. […]

Regionalização e Redes de Saúde

Autores: Ana Luiza d’Ávila Viana, Aylene Bousquat, Guilherme Arantes Melo, Armando De Negri Filho, Maria Guadalupe Medina

Resumo: O artigo teve como objetivo refletir sobre os desafios da construção das Regiões e Redes de Saúde no Brasil. […]

Federalismo e políticas de saúde no Brasil: características institucionais e desigualdades regionais

Autores: José Mendes Ribeiro, Marcelo Rasga Moreira, Assis Maffort Ouverney, Luiz Felipe Pinto, Cosme Marcelo Furtado Passos da Silva

Resumo: Este artigo analisa as características do federalismo no Brasil e suas relações institucionais com as políticas de saúde. […]

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

Hospital Alemão Osvaldo Cruz e Ministério da Saúde abrem edital para apoio a estudos em avaliação de tecnologias em saúde

Ao todo serão destinados recursos da ordem de R$ 1 milhão para os trabalhos selecionados. Propostas podem ser submetidas até o dia 21 de outubro

O Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em conjunto com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DECIT/SCTIE/MS), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), abriu edital para apoiar estudos em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Ao todo serão destinados recursos da ordem de R$ 1 milhão para apoiar os trabalhos selecionados.

A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento de pesquisas que contribuam para o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Podem participar do edital pesquisadores vinculados às instituições de ensino e/ou pesquisa, universidades públicas e privadas, institutos de pesquisas (públicos ou privados), hospitais, além de membros da Rede Brasileira de Avaliações de Tecnologias em Saúde (REBRATS), que tenham linhas de pesquisa e/ou exerçam atividades no campo da ATS.

As propostas deverão ser submetidas, em pdf, até o dia 21 de outubro de 2018 para o e-mail rebrats@saude.gov.br com cópia para chamadapublica.proadi@haoc.com.br. Para mais informações sobre os critérios de participação e de seleção, consulte aqui o edital.

Mais informações: escreva para rebrats@saude.gov.br

 

30 anos de SUS: OPAS/OMS lança publicação sobre as conquistas e os desafios para a sustentabilidade do SUS

No marco dos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou nesta quinta-feira (11) a versão preliminar de uma publicação que sintetiza alguns dos maiores conhecimentos e experiências acumuladas em toda sua história de cooperação técnica com o Brasil.

Uma das recomendações presentes no relatório, intitulado “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?”, é a importância da expansão e consolidação de uma atenção primária de saúde forte (APS Forte), que ordene as redes de atenção e as integre aos sistemas de vigilância em saúde. Evidências científicas internacionais têm comprovado que um sistema de saúde baseado em uma APS forte oferece melhores resultados, eficiência, menores custos e maior qualidade de atendimento em comparação com outros modelos.

Esse setor é geralmente o primeiro ponto de contato, oferecendo atendimento abrangente, acessível e baseado na comunidade, que pode atender de 80 a 90% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida. Isso inclui um espectro de serviços que vão desde a promoção da saúde (por exemplo, melhor alimentação) e prevenção (como vacinação e planejamento familiar) até o controle de doenças crônicas e cuidados paliativos.

Uma APS forte é aquela que conta com unidades de saúde acessíveis aos cidadãos que precisam de atendimento; que oferece um conjunto amplo e atualizado de procedimentos diagnósticos e terapêuticos; que está preparada para lidar com os problemas de saúde mais prevalentes da população sob sua responsabilidade; e também está apta a coordenar o cuidado dos usuários que precisem ser encaminhados para outros níveis de atenção do sistema de saúde.

Saúde da família e Mais Médicos

No caso do Brasil, o relatório aponta que o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de atenção primária tem sido a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de APS existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.

Nesse sentido, uma das iniciativas que deram impulso ao crescimento da Estratégia de Saúde da Família no Brasil foi o Mais Médicos. O programa, criado em 2013, diminuiu a carência e a alta rotatividade de médicos nas equipes, ao alocar mais 18 mil desses profissionais em serviços da APS, sobretudo nas regiões mais vulneráveis, com suporte de tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional.

Judicialização

Outro ponto abordado é o problema da judicialização da saúde. A OPAS/OMS fez um levantamento com atores estratégicos para explorar cenários e desafios do setor no Brasil. Sobre o tema da judicialização houve 84 participantes, entre gestores do SUS e do setor privado, especialistas em diferentes áreas da saúde pública, acadêmicos e parlamentares.

As respostas permitiram concluir que o uso excessivo do Poder Judiciário para resolver problemas de atenção à saúde no SUS se deve à necessidade de aprimoramento do marco legal, além de fortalecimento das funções regulatórias das instituições do Sistema Único de Saúde, especialmente Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Para a OPAS/OMS, essas medidas são necessárias para garantir a segurança e a equidade da atenção, uma vez que, atualmente, apenas grupos sociais mais ricos têm meios para requerer por meio da Justiça acesso a tratamentos não previstos no SUS.

Imunização

A publicação também destaca o internacionalmente reconhecido Programa Nacional de Imunizações do Brasil. O sucesso do programa favoreceu a redução das desigualdades sociais e a proteção contra uma série de doenças, diminuindo os índices de mortalidade em menores de cinco anos. Embora reconheça a necessidade de que todos os municípios brasileiros alcancem coberturas vacinais ideais (maiores ou iguais a 95%), o relatório ressalta que o Programa Nacional de Imunizações sempre buscou, e certamente continuará buscando, não deixar ninguém para trás.

São abordados ainda na versão preliminar do relatório “30 anos de SUS – Que SUS para 2030?” questões relacionadas a trabalho e educação na saúde; financiamento público; desafios da mortalidade infantil e na infância; política de medicamentos, produtos e inovação tecnológica em saúde; resposta às doenças e agravos não transmissíveis; desafios da saúde mental; resposta à epidemia de zika; e trajetórias e horizontes da epidemia do HIV/Aids.

Metodologia

A publicação busca, com todos esses temas, destacar importantes conquistas do Sistema Único de Saúde e apresentar recomendações estratégicas, que possam subsidiar presentes e futuros gestores do SUS para o alcance em 2030 das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionadas à saúde, com as quais o Brasil e outros 193 países se comprometeram.

Todas as análises e recomendações produzidas no relatório percorreram o seguinte caminho metodológico: (1) o diálogo e a escuta qualificada com parceiros e atores estratégicos; (2) os documentos técnicos e resoluções dos corpos diretores da OPAS/OMS; e (3) as principais evidências científicas disponíveis.

Acesse a publicação

Fonte – OPAS

Convocatória para projetos de pesquisas sobre o impacto econômico do PMM

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) abriu nesta sexta-feira (5) uma convocatória para projetos de pesquisas sobre o impacto econômico do Programa Mais Médicos. A inscrição pode ser feita até 16 horas (horário de Brasília) do dia 19 de outubro de 2018. As três melhores propostas serão contratadas por R$ 15 mil para estruturar um projeto de investigação.

O processo seletivo será feito por uma comissão composta por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento técnico sobre o tema a ser avaliado. Farão parte desse painel de especialistas membros da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério da Saúde do Brasil, da Universidade de Brasília (UnB) e da OPAS.

Entre os principais temas de interesse para desenvolvimento do trabalho estão:

1) Análises de custo-benefício do Programa Mais Médicos 
2) Análises de custo-utilidade do Programa Mais Médicos 
3) Análises de custo-efetividade do Programa Mais Médicos 
4) Resolutividade baseada no conjunto de serviços ofertados no primeiro nível de atenção versus custos adicionais de outros níveis de atenção
5) Comparativo de custos do Programa Mais Médicos versus da atenção básica em geral
6) Impacto econômico da resolução de internações evitáveis em primeiro nível de atenção em decorrência do Programa Mais Médicos
7) Sustentabilidade financeira do Programa Mais Médicos 
8) Investimentos necessários junto aos níveis municipais, estaduais e federais para transformação das bolsas de residência dos médicos cooperados do Programa Mais Médicos em postos de trabalho fixos

“Queremos gerar evidências que ajudem a fortalecer o Mais Médicos e o SUS (Sistema Único de Saúde) como um todo. Os melhores projetos poderão, inclusive, receber no futuro mais recursos para ampliação da pesquisa”, afirma Gabriel Vivas, coordenador do Mais Médicos na Representação da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil.

A inscrição pode ser feita pelo endereço: https://simm.campusvirtualsp.org/pt-br/convocatoria-perspectiva-economica.

Sobre o programa
O Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Federal brasileiro, tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) coopera tecnicamente com a iniciativa, triangulando acordos entre Brasil e Cuba para a vinda de médicos de Cuba para atuar em Unidades Básicas de Saúde, no setor de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Três eixos compõem o Mais Médicos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde. O segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS). O terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.

Resultados
Há uma série de evidências científicas demonstrando o impacto do Mais Médicos na melhoria da saúde dos brasileiros. O estudo “More doctors for deprived populations in Brazil“, por exemplo, apontou que em mais de mil municípios que aderiram ao programa houve um aumento na cobertura de atenção básica de 77,9% para 86,3%, entre 2012 e 2015, e uma queda nas internações por condições sensíveis à atenção primária (que são internações evitáveis), de 44,9% para 41,2% no mesmo período.

Outra pesquisa mostrou que o Mais Médicos contribuiu para reduzir as taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária. Esses índices já vinham diminuindo no Brasil antes do programa: em 7,9% de 2009 a 2012. Mas a redução foi maior após a implantação do Mais Médicos: em 9,1% entre 2012 e 2015.

Essas e outras evidências estão disponíveis no aplicativo gratuito “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM)”, que está disponível para computador, tablet ou celular. A ferramenta pode ser baixada via celular ou tablet: basta buscar “SIMM Mais Médicos” ou “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos” na Google Play (Android) ou na App Store (Apple). Os dados também podem ser acessados no site: https://simm.campusvirtualsp.org/pt-br.

Os desafios da Atenção Básica: uma resenha do Debate no espaço temático dos Cadernos de Saúde Pública

Debate importante e oportuno sobre os desafios da Atenção Básica à Saúde no SUS foi apresentado no espaço temático da Revista Cadernos de Saúde Pública do último mês de agosto.

Arthur Chioro, docente, pesquisador e ex ministro de saúde e Luiz Carlos Cecilio, docente e pesquisador, apresentaram um ensaio onde destacam os avanços do Sistema Único de Saúde e da Atenção Básica em contraponto com o crônico subfinanciamento do SUS, que pode se ver agravado na conjuntura atual com o Novo Regime Fiscal proposto pelo governo Michel Temer. O foco do ensaio são os fatores que podem ter impedido a consolidação da rede de atenção básica, apresentando quatro apontamentos sobre os desafios para a consolidação da atenção básica como principal porta de entrada para um sistema único de saúde universal, público e de qualidade. As pesquisadoras e docentes Maria Guadalupe Medina e Lígia Giovanella também ressaltam os bons resultados da atenção primaria no país, discutem os desafios expostos e apontam suas divergências.

Apresentamos brevemente os quatro apontamentos e as discussões desenvolvidas pelas autoras:

Primeiro apontamento atenção básica ou atenção primária em saúde?

Chioro e Cecilio destacam que no Brasil a adoção do termo “atenção básica em saúde” está associado a uma diferenciação ideológica do reducionismo atribuído ao termo de “atenção primária em saúde” usado na literatura internacional e nos documentos de agências internacionais.

Sobre este ponto, Guadalupe Medina destaca que a adoção de um ou outro termo não resolve as disputas conceituais e políticas sobre os diferentes projetos de atenção primária, vigentes tanto no Brasil quanto no âmbito internacional. O termo “atenção básica” não dialoga com a literatura internacional e também não representa as diferentes concepções e modelos divergentes de atenção primária implementados no país.

Ligia Giovanella aponta que o debate conceitual é ainda relevante porque a atenção primária é preconizada como estratégia para a meta de cobertura universal de saúde na Agenda 2030 de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (“Saúde e Bem Estar”). Mas, os indicadores propostos pelo Banco Mundial e a OMS para o acompanhamento dessa meta sugerem uma cesta mínima de serviços. Encontram-se em disputa dois projetos com enfoques distintos de atenção primária. Por um lado, sistemas públicos universais de saúde como o SUS de acesso universal com equidade e conforme a necessidade, e por outro lado, seguros focalizados, diferenciados segundo capacidade de pago, com uma cesta de cuidados básicos. Atenção básica na concepção de atenção primária à saúde integral contra abordagens seletivas de atenção primária.

Segundo apontamento: A disjunção ou o descompasso entre a formulação da política e sua implementação real, ou quando a centralização e complexidade da formulação da política tornam-se um problema

Chioro e Cecilio argumentam que a complexificação da formulação Política Nacional de Atenção Básica tropeça com dois complicadores que são: não considerar a diversidade dos municípios brasileiros e a lógica de normalização, padronização e homogeneização com a qual opera o Ministério de Saúde.

Giovanella e Medina sinalizam que a indução desde o nível central do modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem definido a expansão da atenção básica, as mudanças parciais do modelo assistencial, a melhoria de indicadores de saúde, dentre outros.

Por tanto, segundo Giovanella para favorecer a autonomia dos municípios seria necessário tanto aumentar os repasses financeiros estaduais e federais, segundo critérios municipais e necessidades locais, quanto manter a prioridade da ESF, questão que resulta afetada negativamente pela nova PNAB de 2017 e pelo fim dos blocos de custeio.

Medina também destaca as possibilidades de retrocesso, no momento atual nas conquistas na atenção primária e a necessidade de analisar outros fatores que extrapolam a formulação da PNAB como: a complexidade da articulação da rede, do sistema de saúde com os interesses do setor privado; a força da regulação profissional, especialmente dos médicos que regulam suas práticas no nível micro e também como atores coletivos na formulação e implementação de políticas; e a fragilidade da participação social dos usuários.

Terceiro apontamento: A dificuldade de se romper o isolamento da atenção básica à saúde e superar a sua inserção periférica e isolamento em relação ao sistema de saúde

Chioro, Cecilio, Giovanella e Medina concordam no desafio que representa a construção de redes integradas de serviços de saúde com a APS como coordenadora do cuidado. No entanto, discordam nas estratégias que poderiam ser implementadas para avançar na superação desse entrave. Chioro e Cecilio propõem fortalecer os mecanismos microregulatórios; criar instâncias reguladoras locorregionais onde participariam representantes da atenção básica, de atenção especializada, dos usuários e até do setor privado; e reconhecer os “mapas do cuidado” que os usuários realizam dentro do sistema para aceder aos serviços. Giovanella e Medina apontam que as trajetórias dos usuários não são produto de livres escolhas, se não uma peregrinação causada pela desorganização e falta de acesso aos cuidados especializados. Por tanto, seria necessário instituir fluxos, transparentes, flexíveis, que considerem as necessidades particulares e que garantam o acesso. Desde a perspectiva de Medina isso não seria possível sem uma reconfiguração das relações de poder dentro do sistema com uma mais efetiva participação social.

Quarto apontamento: O desafio de se produzir um novo trabalhador de saúde

As autoras e os autores concordam neste desafio, porém, as estratégias que propõem para avançar nessa questão apresentam diferenças. Chioro e Cecilio destacam a educação permanente, a gestão mais participativa e a participação dos apoiadores. Giovanella e Medina salientam a educação permanente, mas além dessas outras estratégias de qualificação profissional como o Programa Mais Médicos e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, e mudanças para a valorização dos profissionais da atenção básica, como o estabelecimento de carreira SUS.

Para terminar, Chioro e Cecilio chamam a atenção sobre três ameaças da reformulação da PNAB de 2017: a possibilidade de fragmentação do processo de trabalho e entraves na coordenação e longitudinalidade devidas à flexibilização da carga horária dos profissionais e não obrigatoriedade de ACS nas equipes de atenção básica; fim da obrigatoriedade de ACS para 100% da população; preconização de dois padrões de atenção básica (essenciais e ampliados), proposta que poderia estar alinhada com os projetos de ampliação de clínicas populares e “planos populares” de saúde.

Convidamos à leitura dos ensaios na íntegra no link a continuação:

http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/home/volume/3/fasciculo/290

Por Diana Ruiz e Valentina Martufi – doutorandas que contribuem para a REDE APS

“A palavra de ordem é a revogação da EC 95, pelo não desmantelamento do SUS”

Rede APS apresentou e debateu na última semana de setembro, uma agenda política e estratégica para a APS resultado de um amplo esforço coletivo, a agenda estratégica é parte da luta em defesa dos princípios do SUS e da consolidação de uma política universal, inclusiva e civilizatória em nosso país. Conheça a opinião de Ligia Giovanella, coordenadora da Rede APS e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública / Fiocruz.

Abrasco – O que você destacaria das proposições desta agenda?

Ligia – Em um contexto de ameaças aos princípios e diretrizes do SUS e da Estratégia Saúde da Família – ESF, o coletivo de pesquisadores da Rede de Pesquisa em APS da Abrasco realizou análise crítica dos avanços, desafios e ameaças e formulou uma Agenda Política Estratégica para a APS no SUS em seminário preparatório discutida durante o Abrascão 2018. Esta agenda destaca uma série de avanços da APS no SUS com os impactos positivos da expansão da cobertura da ESF na saúde da população e no acesso a servicos de saúde como a redução da mortalidade infantil e de menores de cinco anos, redução de hospitalizações evitáveis por ação de serviços de atenção primária, e ampliação do acesso e maior frquencia de disponibilidade de uma fonte usual de cuidado.

Abrasco – Quais as atuais ameaças para a Atenção Primária?

Ligia – A agenda denuncia as atuais ameaças à APS e ao SUS em especial com a EC 95 que tem como objetivo a maior a redução da responsabilidade governamental na garantia de direitos sociais com efeitos drásticos de cortes de investimentos públicos em saúde e efeitos já visíveis com impactos negativos no acesso e na saúde da população. Formulamos um conjunto de proposições direcionadas: à universalização do acesso à APS resolutiva e de qualidade, ao financiamento suficiente e equitativo, a uma gestão pública democrática, participativa e transparente à formação de profissionais de saúde para a APS integral, à mediação de ações intersetoriais para incidir na determinação social, promover a saúde e reduzir as desigualdades sociais.

Abrasco – Qual o momento atual da atenção primária no cenário internacional?

Ligia – Agora em outubro se comemoram os 40 anos da Declaração de Alma Ata sobre Atenção Primária à Saúde e a OMS e Unicef organizam um Global Conference on Primary Health Care em Astana, no Cazaquistão. Uma das consignas desta Conferência é a cobertura universal de saúde e já circularam duas versões preliminares de uma Declaração de Astana, Alma Ata 2, com conteúdo que nos preocupa muito pois equipara APS à cobertura universal em saúde (universal health coverage – UHC). O significado de cobertura da UHC enfatiza a cobertura financeira, que cada indivíduo seja coberto por algum seguro seja privado ou público, o que não garante o direito universal à saúde e o acesso equitativo a serviços de saúde conforme necessidade. Na concepção de UHC o direito à saúde restringe-se ao asseguramento de uma cesta de serviços limitada, reeditando a APS seletiva. Esta equivalência entre APS e UHC indica um retrocesso em relação á Carta de Alma Ata que propugnou a APS como estratégia para orientar sistemas públicos universais de saúde nos quais o acesso aos serviços de saúde é direito de cidadania. É necessário pressionar para que a declaração de Astana mantenha o espírito de Alma Ata de justiça social e direito universal à saúde. Tenha como prioridade mobilizar governos e sociedades para a construção de sistemas universais de saúde públicos e gratuitos, desenhados com base em modelos de APS que contribuam para a redução das desigualdades sociais e a promoção da saúde.

Abrasco – Vivemos um momento grave de retrocessos para o SUS e a saúde da população. Qual o papel dos trabalhadores e pesquisadores da APS e do SUS nesse momento?

Ligia – Nós pesquisadores da APS e trabalhadores do SUS, neste contexto difícil, temos como dever documentar e denunciar os retrocessos, tornando transparentes suas causas, resistir na defesa do SUS público universal de qualidade em cada atividade que desenvolvemos, e ter uma visão de médio e longo prazo para apresentar proposições para avançar a partir da análise crítica fundamentada dos problemas e desafios que sempre enfrentamos e agora se intensificam. As proposições desta Agenda podem orientar nossa ação cotidiana e estimular debates com candidatos agora durante as eleições. Certamente a principal palavra de ordem no momento é a revogação da EC 95, cuja manutenção significará o desmantelamento definitivo do SUS.

Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde tem o objetivo de proporcionar a comunicação e articulação entre pesquisadores, profissionais, usuários e gestores da APS. Busca também promover a melhoria da utilização dos resultados em pesquisa para qualificar a gestão e potencializar o conhecimento. No portal, encontra-se o cadastro de pesquisadores e das pesquisas em APS em curso no Brasil e, por meio dele, são divulgados os trabalhos e os debate realizados entre os integrantes da comunidade, além de entrevistas, notícias, eventos, entre outros.

Publicado no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/

ABRASCO divulga os 10 pontos urgentes para o futuro presidente

A Saúde tem sido apontada em muitas pesquisas como sendo a maior preocupação da população, a área lidera a lista de preocupações dos brasileiros desde dezembro de 2016, quando ultrapassou corrupção. Exatamente quando se comemora 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS são muitos os desafios que o próximo presidente do País terá para enfrentar na área.

A duas semanas do primeiro turno das eleições, a Abrasco acompanha as principais propostas dos candidatos para a área de saúde e encaminhou uma carta compromisso aos 13 candidatos ao Palácio do Planalto com as propostas que consideramos prioritárias e imediatas para a Saúde e pedimos a adesão dos candidatos através da assinatura deste documento que reúne 10 pontos de agenda fundamental de compromisso com a melhoria da Saúde no Brasil. “A partir de janeiro precisamos ter governantes que se comprometam com o SUS, com a democracia, com a inclusão social, com a diversidade e com todos os direitos conquistados por nossa sociedade”, alerta Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação.

Conheça os 10 pontos Abrasco para uma agenda fundamental de compromisso com a melhoria da Saúde no Brasil:

1. Acabar com o teto de gastos em educação e saúde;

2. Ampliar o investimento no Sistema Único de Saúde com prioridade para as regiões com vazios assistenciais;

3. Qualificar e ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família (a Atenção Primária) e garantir o acesso a serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, às urgências e à atenção hospitalar de qualidade;

4. Fortalecer a assistência farmacêutica do SUS, aí incluído o programa Aqui tem Farmácia Popular;

5. Fortalecer as regiões de saúde com responsabilidade pela gestão, regulação e coordenação das redes de atenção;

6. Construir uma política de pessoal integrada entre União, estados e municípios que contemple formação, plano de carreiras e definição de responsabilidades sanitárias;

7. Articular as políticas de saúde e ciência, tecnologia e inovação no sentido de assegurar a sustentabilidade do SUS e incentivar o desenvolvimento social;

8. Assegurar saneamento básico universal, com abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo para todos;

9. Reformular o modelo de gestão do SUS, com ênfase na qualidade e equidade da atenção, com mecanismos efetivos de avaliação e controle social;

10. Acabar com os subsídios ao setor privado de saúde e tornar a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS independente das operadoras de planos.

Essas propostas devem ser encaradas como prioritárias e urgentes, são esses os desafios dos próximos presidente e parlamento eleitos. A Abrasco estará atenta em defesa do fortalecimento do SUS e do direito à Saúde.