Durante os dias 14 e 15 de junho, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade (ABMFC) organizaram o Fórum Nacional de Atenção Primária à Saúde, em Brasília.
Com o tema Dos 30 anos de SUS e 40 anos de Alma-Ata, o evento teve como objetivo resgatar a história da APS brasileira, discutir atuais desafios do SUS e a contribuição da Medicina de Família e Comunidade em sua qualificação. Buscou também propor “um modelo avançado de APS para o futuro que atenda as demandas e necessidades de saúde da população brasileira”.
Em carta publicada no final do evento pelas duas entidades organizadoras, são enumeradas 35 recomendações produzidas durante o fórum em 5 grupos de trabalho. No eixo referente à declaração de Alma Ata, é destacado que o processo de revisão do texto está sendo proposto apenas em inglês, “o que dificulta o acesso e a proposição de mudanças e revisão por todos os povos do mundo”. Sugere-se que o novo documento, além de conceitos, contenha diretrizes operacionais para os países avançarem na construção de uma APS qualificada.
Quanto aos modelos de atenção e financiamento da Atenção Básica, recomenda-se estabelecer a Estratégia Saúde da Família como o modelo para a APS no país, com composição variável da equipe de acordo com as necessidades do território e da população, ampliando do número de equipes e diminuindo a população adscrita por equipe em municípios com alta cobertura. É proposta também a interrupção da desoneração fiscal para gastos privados em saúde e os subsídios estatais para servidores públicos contratarem planos privados de saúde. E, por fim, a revogação da Emenda Constitucional 95 que fixou teto de gastos públicos no país e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal “no que concerne a formas de gasto em saúde”.
No eixo da produção científica em APS/MFC, a carta traz à tona a necessidade de mapear os programas e linhas de pesquisa nesse âmbito e realizar estudos para identificar necessidades de pesquisa. Além disso, sugere “qualificar a participação de pesquisadores MFC, enfermeiros e demais profissionais assistenciais da APS na Rede de Pesquisa em APS de forma a induzir a pesquisa em MFC/APS na rede”.
Sugere também ampliar o número de departamentos de MFC e de concursos para professores na especialidade, expandindo a inserção da prática na graduação médica. Também propõe estímulo a planos de cargos e carreiras que considerem a especialidade como requisito essencial para o médico que vai trabalhar na assistência ou docência da APS.
É afirmada a necessidade da regulamentação das vagas de residência médica, com universalização de vagas e obrigatoriedade da residência para a prática profissional no médio prazo. Nesse âmbito, especifica que é necessário a revisão do Programa Mais Médicos, para garantir um percentual de vagas em MFC de pelo menos 40% do total. A carta traz à tona também políticas específicas provimento e fixação das médicas de família e comunidade, “considerando que a força de trabalho na APS é essencialmente de mulheres”.
Em suma, a carta apresenta “um conjunto de diretrizes político-científicas que visam a o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o desenvolvimento de uma APS forte no Brasil e o avanço e qualificação da medicina de família e comunidade, tendo como objetivo orientar gestores dos três entes federativos, profissionais de saúde, docentes, e a sociedade como um todo, nas atuais e futuras reformas estruturantes da APS brasileira”.
Boa leitura!
