Durante os dias 14 e 15 de junho, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade (ABMFC) organizaram o Fórum Nacional de Atenção Primária à Saúde, em Brasília.

Com o tema Dos 30 anos de SUS e 40 anos de Alma-Ata, o evento teve como objetivo resgatar a história da APS brasileira, discutir atuais desafios do SUS e a contribuição da Medicina de Família e Comunidade em sua qualificação. Buscou também propor “um modelo avançado de APS para o futuro que atenda as demandas e necessidades de saúde da população brasileira”.

Em carta publicada no final do evento pelas duas entidades organizadoras, são enumeradas 35 recomendações produzidas durante o fórum em 5 grupos de trabalho. No eixo referente à declaração de Alma Ata, é destacado que o processo de revisão do texto está sendo proposto apenas em inglês, “o que dificulta o acesso e a proposição de mudanças e revisão por todos os povos do mundo”. Sugere-se que o novo documento, além de conceitos, contenha diretrizes operacionais para os países avançarem na construção de uma APS qualificada.

Quanto aos modelos de atenção e financiamento da Atenção Básica, recomenda-se estabelecer a Estratégia Saúde da Família como o modelo para a APS no país, com composição variável da equipe de acordo com as necessidades do território e da população, ampliando do número de equipes e diminuindo a população adscrita por equipe em municípios com alta cobertura. É proposta também a interrupção da desoneração fiscal para gastos privados em saúde e os subsídios estatais para servidores públicos contratarem planos privados de saúde. E, por fim, a revogação da Emenda Constitucional 95 que fixou teto de gastos públicos no país e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal “no que concerne a formas de gasto em saúde”.

No eixo da produção científica em APS/MFC, a carta traz à tona a necessidade de mapear os programas e linhas de pesquisa nesse âmbito e realizar estudos para identificar necessidades de pesquisa. Além disso, sugere “qualificar a participação de pesquisadores MFC, enfermeiros e demais profissionais assistenciais da APS na Rede de Pesquisa em APS de forma a induzir a pesquisa em MFC/APS na rede”.

Sugere também ampliar o número de departamentos de MFC e de concursos para professores na especialidade, expandindo a inserção da prática na graduação médica. Também propõe estímulo a planos de cargos e carreiras que considerem a especialidade como requisito essencial para o médico que vai trabalhar na assistência ou docência da APS.

É afirmada a necessidade da regulamentação das vagas de residência médica, com universalização de vagas e obrigatoriedade da residência para a prática profissional no médio prazo. Nesse âmbito, especifica que é necessário a revisão do Programa Mais Médicos, para garantir um percentual de vagas em MFC de pelo menos 40% do total. A carta traz à tona também políticas específicas provimento e fixação das médicas de família e comunidade, “considerando que a força de trabalho na APS é essencialmente de mulheres”.

Em suma, a carta apresenta “um conjunto de diretrizes político-científicas que visam a o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o desenvolvimento de uma APS forte no Brasil e o avanço e qualificação da medicina de família e comunidade, tendo como objetivo orientar gestores dos três entes federativos, profissionais de saúde, docentes, e a sociedade como um todo, nas atuais e futuras reformas estruturantes da APS brasileira”.

Boa leitura!

Ainda há poucas evidências se o investimento em uma APS orientada para a equidade, isto é, que busca fortalecer os cuidados primários em territórios vulneráveis pode reduzir a desigualdade na saúde em países desenvolvidos com sistemas nacionais de saúde. É esse o tema do artigo publicado na PLOS ONE no final de 2017 por seis pesquisadores e pesquisadoras, vinculados a instituições do Reino Unido, Holanda e Canadá.

O estudo faz uma comparação não randomizada das tendências de desigualdades em saúde de duas experiências internacionais distintas: o Reino Unido, que implementou uma APS orientada para a equidade especialmente a partir de meados da década de 2000 e Ontario (Canadá) que também investiu em cuidados primários no mesmo período, porém sem qualquer objetivo de equidade explícito.

É citado, por exemplo, a iniciativa do NHS (sistema de saúde inglês) em 2006 de realizar um “programa de acesso equitativo à APS” que previa financiamento específico de 250 milhões de libras para estabelecer novas equipes e novos centros de saúde em distritos vulneráveis e com menor provisão assistencial.

Os pesquisadores utilizaram modelos lineares para avaliar as tendências da mortalidade por causas evitáveis de mais de 32 mil bairros no Reino Unido e quase 19 mil em Ontario. Utilizaram dados administrativos dos sistemas de saúde associados a indicadores socioeconômicos de áreas geográficas menores entre 2004 e 2011 dos dois países.

O resultado foi uma diferença significativa entre as taxas observadas. Entre 2004 e 2006, os dois locais apresentavam taxas comparáveis, mas houve diferença significativa na tendência da mortalidade entre 2007 e 2011. A maior divergência foi observada no grupo de bairros mais vulnerável: a taxa de mortalidade teve uma queda maior de 25,6 mortes/100 mil habitantes na Inglaterra do que em Ontario. Em termos absolutos, a Inglaterra melhorou de 2007 a 2011, enquanto Ontário se deteriorou ligeiramente.

Os pesquisadores estimam que se o país inglês tivesse seguido o mesmo caminho de Ontário de uma APS não voltada para a equidade, a diferença teria aumentado ligeiramente em vez de cair. Os autores relacionam os achados com a “Lei de Cuidados Inversos”, descrita originalmente por Julian Tudor Hart em 1971, que prevê uma tendência de pior acesso a cuidados primários nas áreas que mais necessitam.

Ainda que seja uma comparação não randomizada, o estudo conclui que a Inglaterra conseguiu, em relação a Ontario, reduzir mais as taxas de mortalidade evitáveis de 2007 a 2011 e impedi-las de crescer em termos relativos.  Isso reforça a ideia de que o fortalecimento da APS é um caminho fundamental para diminuir indicadores de desigualdades em saúde, seja em países menos ou mais desenvolvidos.

Boa leitura!