Entre 20 e 21 de março, ocorreu o Seminário Preparatório para o Abrascão 2018 na Fiocruz, Rio de Janeiro. Com o título “De Alma Ata à Estratégia Saúde da Família: 30 anos de APS no SUS – avanços, desafios e ameaças”, o evento teve ampla participação e qualificou o debate sobre o futuro e os caminhos para a APS e o SUS no país.

Organizado pela rede de Pesquisa em APS da ABRASCO, o seminário teve como contribuir para a formulação de uma agenda política estratégica para a APS no SUS.  Como seu produto final, será elaborado um documento síntese que comporá o “Caderno sobre o SUS, direitos e democracia”, organizado pela ABRASCO.

            A mesa de abertura teve a participação de Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Rosana Aquino, professora da UFBA; Davide Rosella, professor convidado da UFBA e vinculado ao London School of Hygiene and Tropical Medicine e Luiz Facchini, professor da UFPEL e coordenador da Rede de Pesquisa em APS. O debate foi coordenado pela Profª Lígia Giovanella, da ENSP-Fiocruz e coordenadora da Rede de Pesquisas em APS.

Na abertura, Giovanella fez uma emocionante homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada no mês de março. “Este ano comemoramos 30 anos do SUS criado pela constituição cidadã de 1988 que estabeleceu o direito universal à saúde em nosso país, e 40 anos da Declaração da Conferência internacional de cuidados primários de saúde realizada em 1978 em Alma Ata. Nesta data, e frente a uma onda conservadora que assola não somente o nosso país, vale a pena resgatar e atualizar os princípios fundamentais da APS: uma atenção essencial e base integrada a um sistema público de saúde de acesso universal com financiamento e prestação públicos, inseparável do desenvolvimento econômico e social para enfrentamento dos determinantes sociais e a promoção da saúde e que promova a participação social. Estes são também princípios constitutivos de nosso SUS que orientam nossas ações.”, afirmou a professora.

Durante o debate, foram expostos alguns dos porquês da APS apresentar mesmo tempo indicadores positivos, grandes fragilidades e disputas de interesses entre o setor público e privado no país.

Em sua apresentação, a professora Rosana Aquino expôs um conjunto de resultados positivos referentes aos 30 anos de experiências de APS no país. Dentre os efeitos positivos, destacou a queda em 13% da mortalidade infantil entre 1999 e 2004, enquanto o aumento de cobertura foi de 14 para 60% e a queda de internações por condições sensíveis à APS de 183,9 para 143,3 por 10 mil habitantes, entre 1999 e 2007. Trouxe à tona também evidências de interação dos efeitos da ESF e do Programa Bolsa Família na melhoria do estado de saúde da população do país.

Para Rosana, um marco da ESF e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) até então foi reorientar o sistema público como fonte usual para cuidados de saúde da maioria da população. Rosana encerrou ainda apontando que o desafio da informatização, que poderia dar o devido salto de qualidade e acesso do SUS no país, esbarra na lentidão de implementação e na sua própria existência.

Por meio de modelagens matemáticas, Davide Rasella, professor convidado do ISC/UFBA e pesquisador associado do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/IGM/Fiocruz) apresentou dados preliminares do estudo que relaciona as políticas de austeridade do governo Temer com a mudança nos quadros de saúde.  Para Rasella, fica evidente o distanciamento entre a projeção de crescimento do PIB e o investimentos sociais estrangulados pela EC95. “O que impressiona é a derivação da curva. É justamente quando os recursos da economia deveriam produzir melhoras para justamente sair da crise que se agravam os efeitos da austeridade”, afirmou o professor. Nas projeções do pesquisador, a manutenção do ajuste deixa de evitar cerca a morte de 20 mil crianças até 5 anos e até 250 mil óbitos por doenças infecciosas e crônicas, para as quais já programas de assistência e prevenção.  Por se tratarem de dados preliminares e em pesquisa, a apresentação não foi disponibilizada.

Luiz Augusto Facchini, professor do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (DMS/FM/UFPel) e presidente da Abrasco (2009-2012), defendeu que a Atenção Básica, e em particular a ESF, foi a principal inovação do SUS, e que seus desafios para consolidação e ampliação dependem centralmente do investimento agora garroteado pela Emenda. “Nossa grande preocupação é que os avanços observados ao longo de 30 anos de SUS e mais de 20 anos de ESF estão ameaçados por toda essa conjuntura de desmonte de direitos sociais que o nosso país experimenta”. Facchini evidenciou em sua apresentação dados que mostram que mesmo com a presença de mais de 40 mil equipes de SF no território nacional há grandes limitações no acesso de segmentos da população e na qualidade do serviço a elas prestado.

Na parte da tarde, os participantes se dividiram em 3 grupos temáticos para debate: 1) Força de trabalho e práticas profissionais na APS; 2) Modelo de atenção e impactos na organização dos serviços; 3) Financiamento e gestão da APS. Cada um dos eixos partiu de textos introdutórios referentes aos temas, elaborados pelos membros da Rede de Pesquisa em APS e previamente divulgados no site da Rede.

No primeiro grupo, foram debatidos a formação e prática profissional de médicos e enfermeiros na APS, o trabalho dos ACS, a Saúde Bucal do SUS, o NASF e o papel da equipe multiprofissional. No segundo, o acesso e o acolhimento dos usuários, as práticas integrativas e complementares, a coordenação do cuidado e a promoção da saúde no âmbito da APS. No terceiro, o Financiamento da Atenção Básica, a nova PNAB, os modelos de gestão, a investigação e inovação nos cuidados primários e a saúde dos povos, dos campos, das águas e floresta, além do Programa Mais Médicos.

A partir dos debates na mesa de abertura e dos grupos temáticos, o comitê gestor da Rede vem elaborando um relatório síntese dos encaminhamentos e proposições do seminário, com essa agenda estratégica para o SUS e a APS. O documento parte da premissa que o SUS enfrenta várias ameaças atuais, numa conjuntura marcada por retrocessos, pela perda de direitos e por ataques à democracia e por cortes significativos dos gastos públicos.

Dentre eles, destaca-se o subfinanciamento agravado pela EC95 que congelou os gastos públicos por 20 anos e a reconfiguração do repasse federal aos estados e municípios pode deslocar ainda mais recursos da atenção básica para procedimentos de média e alta complexidade. Além disso, foram apontados: as mudanças recentes na Política Nacional da Atenção Básica e a proposta de criação de planos populares na saúde suplementar.

            Esse contexto traz como risco desfiguração de uma APS baseada na conjugação entre necessidades de saúde, territorialização, adscrição de clientela, vínculo e responsabilidade sanitária. Com isso, há a ameaça de aprofundar uma modalidade de serviços básicos de saúde seletivos, organizados sob a lógica de atendimento “queixa-conduta. os planos populares de saúde produziriam um desmonte do sentido público e universal do SUS e a captura de clientela e de profissionais para serviço seletivo, de baixa qualidade e com pouquíssima resolutividade.

            A Rede de Pesquisas em APS avançou durante o seminário preparatório e organizou o debate em temas estratégicos: a) Efeitos positivos sobre saúde da população; b) Cobertura, acesso e utilização; c) Redução das desigualdades sócio-espaciais e regionais; d) Organização da atenção; e) Avaliação, monitoramento e melhoria da qualidade; f) Formação de profissionais para atenção básica à saúde; g) Gestão do trabalho; h) Aspectos normativos e institucionais da gestão pública em saúde; i) Financiamento.

A partir da sistematização de cada um dos eixos, está sendo elaborada uma agenda estratégica da APS no SUS que será debatida durante o Abrascão 2018. Na síntese preliminar foram apontadas como proposições do seminário:

• Aumentar o financiamento para a atenção básica com ênfase na saúde da família: ampliar o financiamento do SUS para 8% do PIB, volume total a ser destinado à saúde. Recompor o valor do PAB fixo.
• Ampliar os mecanismos de redistribuição e alocação equitativa dos recursos federais e estaduais voltados para a Atenção Básica, considerando a capacidade diferenciada de autofinanciamento municipal, as especificidades regionais, a prioridade e necessidade de reforço da ESF.
• Promover a equidade na distribuição de recursos para áreas remotas e desassistidas.
• Fortalecer a atuação dos Conselhos de Saúde nos processos de formulação de políticas, controle e fiscalização da aplicação de recursos voltados para o financiamento da atenção básica, em âmbito nacional, estadual e municipal. Apoiar o fortalecimento de espaços de participação popular na saúde.
• Implementar forte regulação pública para os contratos de gestão indireta, de modo a garantir atenção de qualidade, ademais de segurança jurídica nas relações público-privado.
• Garantir acesso à atenção secundária por meio da coordenação do cuidado pela APS nas regiões de saúde. Consolidar a APS como porta de entrada para redes regionalizadas de saúde.
• Reduzir/adequar o número médio de pessoas adscritas a cada equipe de Saúde da Família conforme necessidades diferenciadas.
• Equiparar o número de equipes de Saúde Bucal às equipes de Saúde da Família e melhorar o acesso a procedimentos de média complexidade em odontologia para áreas com menor IDH.
• Implantar NASF, em todos os municípios, com dimensionamento adequado.
• Recomendar o trabalho articulado das equipes com vistas ao cuidado mais efetivo dos usuários e aumentar o escopo das práticas de outros profissionais.
• Promover o debate com gestores para qualificar o acesso das populações do campo, da floresta e das águas aos serviços de atenção primária à saúde.
• Recomendar a realização de diagnóstico situacional sobre os processos de trabalhos das equipes de atenção primária à saúde em áreas rurais. Adequar a territorialização para incluir agrupamentos populacionais esparsos
• Indicar a ampliação das práticas populares e tradicionais de cuidado por meio do acesso às práticas integrativas e complementares em saúde (PICS) e às plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia.
• Ampliar ofertas de educação permanente para profissionais da APS.
• Impulsionar redes de saúde e educação para formação técnica para o SUS com valorização/ articulação das instituições públicas estaduais e federais. Recomendar a revogação imediata da Portaria 83/2018 do MS (Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde). Destinação dos recursos financeiros, previstos na referida portaria, para a oferta do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS) em escala nacional, pelas ETSUS e pelas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
• Promover fóruns específicos para a discussão das atribuições, do perfil profissional e do referencial curricular para o CTACS. Esta discussão deveria se dar de modo articulado com um processo mais geral de discussão do processo de trabalho na Estratégia Saúde da Família, das atribuições comuns e específicas dos diferentes profissionais e do modelo de planejamento e gestão.
• Promover estratégias para a qualificação docente em todos os níveis de formação dos profissionais de saúde.
• Desenvolver ações para a melhoria da qualidade das práticas profissionais na APS.
• Promover a formação em apoio matricial nas residências médicas e multiprofissionais. Ampliar o escopo das residências multiprofissionais em saúde.
• Defesa da centralidade do território na APS: deve ser incentivado o acompanhamento do usuário no território de modo a prover o apoio social requerido, com fortalecimento da rede de apoio informal, familiar e de cuidadores, que necessariamente só pode ser realizado no território, e que tem no ACS um de seus pilares fundamentais.
• Avançar na investigação de qualidade das ações. Recomendar que os resultados das avaliações externas do PMAQ devem continuar a ser explorados e divulgados.
• Assegurar a interiorização e fixação de profissionais médicos: manter o Programa Mais Médicos.
• Promover a formação extensiva em Saúde da Família, seguindo recomendações do Programa Mais Médicos.
• Direcionar a formação de enfermeiros às competências exigidas pela APS, considerando o potencial clínico da enfermagem.

            Neste momento de ataques aos direitos sociais e as garantias constitucionais, a composição dessa agenda e o fortalecimento da defesa da APS e do SUS são fundamentais. A Rede de Pesquisa em APS seguirá elaborando essa agenda. Haverá apresentação e debate desses encaminhamentos durante oficina do Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva da ABRASCO (o “Abrascão”), no Rio de Janeiro, em julho deste ano. Acompanhe!

Fonte: https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-saude-coletiva/seminario-pre-abrascao-debateu-aps-em-tempos-de-austeridade-e-abertura-de-mercados/33696/