Seminário preparatório para o ABRASCÃO debaterá os avanços, desafios e  ameaças após 30 anos de APS no SUS

No próximo dias 20 e 21 de março, ocorrerá no Rio de Janeiro o Seminário “De Alma Ata à Estratégia Saúde da Família: 30 anos de APS no SUS – avanços, desafios e ameaças”, evento preparatório para o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2018.

Organizado pela Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde – Rede APS, da Abrasco, o evento tem como programação a definição de uma agenda estratégica para a Atenção Primária no SUS. Na parte da manhã do dia 20, haverá mesa redonda com Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde; Rosana Aquino, professora da UFBA; Davide Rosella, professor convidado da UFBA e vinculado ao London School of Hygiene and Tropical Medicine e Luiz Facchini, professor da UFPEL e coordenador da Rede de Pesquisa em APS. A mesa será coordenada pela Profª Lígia Giovanella, da ENSP-Fiocruz. O evento será público e terá transmissão online.

Na parte da tarde, o seminários se divide 3 grupos temáticos para debate: 1) Força de trabalho e práticas profissionais na APS; 2) Modelo de atenção e impactos na organização dos serviços; 3) Financiamento e gestão da APS. Cada um dos eixos partirá de textos introdutórios referentes aos temas, elaborados pelos membros da Rede de Pesquisa em APS e disponíveis no site da Rede. No dia 21, será elaborada uma síntese dos debates e encaminhamentos, pelo comitê gestor da Rede de Pesquisa em APS, apresentadores e relatores dos grupos temáticos.

Rosana Aquino (professora do ISC-UFBA), que participará da mesa redonda no dia 20, avalia que o momento atual é marcado “por inúmeros retrocessos e ameaças à Democracia e a conquistas históricas do povo brasileiro”. Nesse sentido, afirma que é fundamental pensar uma agenda estratégica de pesquisas científicas, “compromissada com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e de políticas sociais com impactos sobre o estado de saúde da população. Esta agenda deve materializar-se em pesquisas que possam desnudar entraves e obstáculos que porventura comprometam o alcance dos objetivos destas intervenções, oferecendo evidências que possam contribuir com a sua melhoria, ou ao contrário, identificar os efeitos negativos de retrocessos que possam ocorrer na implementação destas políticas sociais.”

Lígia Giovanella (ENSP-FIOCRUZ) elenca como ameaças ao SUS além do subfinanciamento crônico, a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os gastos públicos no país e a abolição da prioridade para a ESF e outras alterações definidas na Política Nacional de Atenção Básica reformulada em 2017. A professora afirma que propor uma agenda neste momento significa “reafirmar os princípios de um sistema público universal de qualidade, reconhecer avanços, proceder uma análise crítica e formular estratégias para dar direcionalidade às nossas ações como profissionais, como organizações do movimento da reforma sanitária brasileira,  e como militantes em favor do SUS, na resistência frente ao desmonte.” Ressalta também o fato deste ser um ano eleitoral e esta agenda poder subsidiar programas que defendam “justiça social e direitos sociais universais que se aliem na consigna de: Nenhum direito a menos.”

Após 30 anos de APS no SUS e no momento atual de crise, convidamos a todas e todos a participar e contribuir para a formulação dessa agenda estratégica!

Confira abaixo a entrevista completa com as professoras Rosana Aquino e Lígia Giovanella.

Rosana Aquino: “A conjuntura atual do nosso país está marcada por inúmeros retrocessos e ameaças à Democracia e a conquistas históricas do povo brasileiro. O golpe parlamentar teve como propósito impetrar o desmonte do Estado brasileiro, com retirada de direitos duramente conquistados, a exemplo da reforma trabalhista, privatização de empresas estatais e políticas de ajuste fiscal baseadas na redução dos gastos com políticas de proteção social. O SUS, enquanto política pública e sistema de saúde universal, incluindo os enormes avanços que tivemos na consolidação da atenção primária à saúde nas últimas décadas, está sob forte ameaça, com o aprofundamento do desfinanciamento e propostas de fortalecimento do setor privado em detrimento dos serviços públicos. Por outro lado, as restrições orçamentárias para a pesquisa científica, a exemplo dos cortes da ordem de 44%, em 2017, no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comprometem a produção científica nacional, a formação de pesquisadores e, por conseguinte, a autonomia e soberania nacional em diversos campos científicos e tecnológicos. Assim, neste momento, é nosso papel, como pesquisadores, pensar uma agenda estratégica de pesquisas científicas. Estratégica, porque trata-se de uma proposição compromissada com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e de políticas sociais com impactos sobre o estado de saúde da população. Esta agenda deve materializar-se em pesquisas que possam desnudar entraves e obstáculos que porventura comprometam o alcance dos objetivos destas intervenções, oferecendo evidências que possam contribuir com a sua melhoria, ou ao contrário, identificar os efeitos negativos de retrocessos que possam ocorrer na implementação destas políticas sociais. Um excelente exemplo é o que estamos vivenciando com os Seminários preparatórios para o Congresso da Abrasco, que está envolvendo toda a comunidade da saúde coletiva no esforço de produzir uma reflexão crítica e propositiva em diversas áreas. No nosso caso, a iniciativa da Rede APS em congregar pesquisadores e entidades como o Conselho Nacional de Saúde, composto por representantes da sociedade civil, é um exemplo de como podemos atuar para pensar uma agenda que possa contribuir para produção de conhecimentos relevantes capazes de subsidiar intervenções e políticas sociais que atendam aos anseios da sociedade brasileira pela garantia do acesso universal a serviços de saúde públicos, de qualidade e resolutivos.”

Lígia Giovanella: “Em primeiro lugar são inegáveis os benefícios da APS para a saúde e o direito à saúde. Internacionalmente reconhecem-se os benefícios de sistemas de saúde sustentados por uma APS de qualidade e diversos estudos demonstram efeitos positivos da APS nos resultados em saúde, no acesso, na equidade e na eficiência dos sistemas de saúde. Atualmente o fortalecimento da atenção primária é considerado uma das estratégias mais efetivas para responder as mudanças contemporâneas no perfil de morbimortalidade. Com todos os percalços nestes 30 anos, uma boa parte dos sucessos do SUS pode ser atribuída à ampliação do acesso à atenção básica e especialmente à importante expansão da Estratégia Saúde da Família no território nacional. No momento atual o SUS está sob forte ameaça e a Saúde da Família também. Aos constrangimentos financeiros decorrentes do subfinanciamento crônico do SUS e da atual crise econômica soma-se o ajuste draconiano da EC 95 que congela os gastos públicos por 20 anos, que se mantida significará o desmantelamento do SUS. Ao mesmo tempo, nossa APS está ameaçada pela abolição da prioridade para a ESF e outras alterações definidas na PNAB reformulada em 2017.

Propor uma agenda estratégica para a APS neste momento significa reafirmar os princípios de um sistema publico universal de qualidade, reconhecer avanços, proceder uma análise crítica e formular estratégias para dar direcionalidade às nossas ações como profissionais, como organizações do movimento da reforma sanitária brasileira,  e como militantes em favor do SUS, na resistência frente ao desmonte. Este é também um ano eleitoral e esta agenda pode subsidiar programas de candidatos de partidos que defendam justiça social e direitos sociais universais que se aliem na consigna de: Nenhum direito a menos.”