O Brasil passou nos últimos 30 anos por sucessivas mudanças socioeconômicas, de urbanização, de atenção médica e na saúde da população, processo que produziu impactos na saúde infantil, ainda que de forma desigual econômica e geograficamente.

Iniciativas como a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, a Rede Amamenta Brasil, a Estratégia Nacional para Alimentação Complementar Saudável (ENPACS) e a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil ajudaram a reposicionar a questão a questão alimentar e nutricional na agenda das políticas públicas do setor de saúde. Entretanto, a implementação dessas políticas tem mostrado importantes limitações, especialmente pela descontinuidade de suas gestões e pela subnotificações de dados nos sistemas de informação.

Buscando exatamente identificar tais fragilidades que Ariadne Einloft, Rosângela Cotta e Raquel Araújo, da Universidade Federal de Viçosa, publicaram recente artigo na revista Ciência & Saúde Coletiva no início do ano. O artigo apresenta pesquisa qualitativa sobre o processo de implementação de programas da alimentação saudável na infância, na perspectiva dos profissionais capacitados em estratégias de alimentação infantil e vinculados à APS de Viçosa, município de Minas Gerais. No total, foram realizados questionários semi-estruturados com 79 agentes comunitários de saúde e grupos focais com 15 enfermeiros e um ACS de cada unidade do município.

Um achado inicial da pesquisa foi a fragilidade dos vínculos empregatícios no município, com a quase totalidade dos profissionais vinculados à administração local estarem sob regime de contrato temporário. Em relação às atividades relacionadas à saúde infantil, 78% dos ACSs relataram acompanhamento de rotina em crianças com menos de 2 anos, mas 36% afirmou que não havia uma definição clara de periodicidade.

No que tange à avaliação qualitativa das ações desenvolvidas, as autoras elencaram quatro dimensões de análise:

1. a profissional, trazendo à tona os depoimentos que revelavam a falta de educação continuada, o perfil inadequado dos profissionais vinculados à APS e a dificuldade de vinculação profissional num contexto de rotatividade;
2. a organizacional, pontuando a sobrecarga e dificuldade na divisão do trabalho, a estrutura física precária, o excesso de exigências burocráticas, insegurança jurídica nos contratos de trabalho e o baixo envolvimento profissional;
3. a qualidade técnica, em relação ao tipo, periodicidade, qualidade e continuidade das intervenções;
4. e o microentorno, relacionando temas amplos como o perfil epidemiológico da população infantil, os desvios nutricionais, os determinantes sociais, o entorno materno e os modelos de atenção à saúde.

As autoras concluem o trabalho afirmando que estudos que incluam perspectiva dos participantes podem se configurar em um importante instrumento de participação e responsabilização social. Além disso, o cenário de desafios e fragilidades da construção do SUS depende de ferramentas de avaliação da operacionalização e qualidade, buscando minimizar efeitos de políticas e ações verticalizadas e descontínuas, auxiliando na geração de informações oportunas e adequadas ao entendimento dos diferentes contextos locais e experiências de atores sociais.

Boa leitura!