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ESF: a melhor aposta para um sistema de saúde orientado para a proteção de pessoas e conquistas civilizatórias

“A Estratégia de Saúde da Família (ESF) permanece a melhor aposta para oferecer acesso e coordenação ao Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Contudo, desde a década de 1990, sua estruturação tem sido marcada por contradições relevantes, tanto pela fragilidade de sua política de gestão, avançando pouco na consolidação de seus atributos, como pelos limites de sua política de cuidado, muitas vezes gerando iniquidades na assistência.”

É o que afirma Stephan Sperling, médico de família vinculado à Residência em Medicina de Família e Comunidade da USP, em recente artigo publicado na Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde (ICICT-Fiocruz).

O autor resgata a história da implementação da ESF através de marcos organizativos como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e a Norma Operacional Básica 96, porém ressalta que a redação de ambos “pouco registram, ou reconhecem, o modelo Saúde da Família com estratégia para conformação de uma atenção primária à saúde nacional, que atenda às necessidades de saúde da população”.

Trazendo à tona o contexto neoliberal na época da formulação e implementação da ESF pelo território do país, Sperling aponta os limites da baixa resolutividade do modelo de atenção escolhido. Dentre outras características, identifica dois elementos da construção do SUS: o subfinanciamento crônico e a marginalização do cuidado clínico, com a justificativa de diminuição dos custos e pervertendo a prevenção e a promoção em saúde.

O artigo sugere três eixos centrais de mudança para a reorganização do modelo da ESF: a qualificação profissional de especialistas em cuidados primários à saúde (especialmente médicos e enfermeiros) em conjunto com a consolidação dos ACSs;  a territorialização e adscrição das equipes de Estratégia de Saúde da Família às comunidades regionalizadas; e a manutenção do nível de atenção como porta de entrada para um sistema nacional de saúde universal, público e gratuito, orientado pela lógica de proteção social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Faz, sem seguida, uma análise conjuntural de cada um dos eixos, propondo medidas gerais para a realização das mudanças. No âmbito da formação profissional, faz uma crítica ao corporativismo inerente às profissões e especialidades inseridas no nível primário de atenção, propondo que a APS torne-se uma verdadeira rede de ensino e assistência, atuando na construção comum do processo de trabalho e do cuidado compartilhado das pessoas.

Critica também a proposta de romper com a adscrição territorial das equipes e implementar uma carteira de pacientes, comum em países anglo-saxões. Na visão do autor, a suspensão do cuidado territorial esvaziaria a potência de uma clínica transformadora, reduzindo o processo saúde-doença ao indivíduo e reforçando a medicalização.

Em suma, o artigo afirma que a ESF é o passo decisivo para a disputa de um sistema de saúde civilizatório e protetor do ser humano, se for um sistema universal.

Boa leitura!

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