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Sobre os impactos negativos da nova Política Nacional de Atenção Básica

A revista Radis de dezembro já está disponível e traz como assunto principal a preocupação com a redução da Atenção Básica de Saúde. “A nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab), adotada pelo governo Michel Temer numa articulação dos gestores à revelia do Conselho Nacional de Saúde, submete o cuidado na Saúde à política econômica pautada na retirada de recursos das políticas sociais e serviços públicos para assegurar compromissos com o mercado financeiro.” De acordo com especialistas entrevistados pela revista, as mudanças vão impactar no funcionamento de equipes e impor restrições ao trabalho. A Pnab modificada em 2011 já permitia a criação das chamadas equipes de Atenção Básica (EAB), reduzidas a um médico e enfermeiro, o que foi muito criticado. No entanto, na avaliação de Celina Boga, médica do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria/ENSP, a mudança contemplava outros formatos de Estratégia Saúde da Família e incluía equipes especializadas no atendimento da população em situação de rua, por exemplo. “O impacto da adoção desse modelo reduzido poderia até ser positivo se fosse para garantir padrões mínimos em qualquer serviço básico de saúde, estabelecendo o que é essencial, ampliando o acesso a serviços de qualidade, com ações identificadas com as necessidades de saúde da população do bairro ou da região”.

Toda a atenção é pouca. A nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab) — aprovada em agosto de 2017 e publicada em Diário Oficial na forma da portaria 2.436/2017, substitui a lei anterior, de 2011, e modifica a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). “O seu conteúdo é crucial para os caminhos da Atenção Primária no país e afeta diretamente gestores, profissionais e usuários do SUS”, declarou o professor Luiz Augusto Facchini, da Universidade Federal de Pelotas, ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde, em entrevista publicada no site da entidade.

Acesse aqui a edição de dezembro da revista Radis, em versão PDF.

Nota publicada no site da ABRASCO – https://www.abrasco.org.br/site/noticias/sistemas-de-saude/sobre-os-impactos-negativos-da-nova-politica-nacional-de-atencao-basica/32383/

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