O texto da nova Política Nacional de Atenção Básica foi aprovado no último dia 31/8 na 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), integrada pelo Ministério da Saúde, pelo CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e pelo CONASEMS ( Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

A reformulação da política foi o principal tema relacionado à APS no país nas últimas semanas. Tanto o conteúdo do texto quanto a ausência de um profundo debate com a sociedade foram criticadas por membros de diversas entidade da área da saúde.

Mesmo sob protestos das entidades, vinte dias após as mais de 6 mil participações na Consulta Pública proposta pelo Ministério da Saúde Básica e duas semanas após a nomeação de João Salame Neto para Diretor do Departamento de Atenção Básica, o texto final foi aprovado e deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Segundo a Agência Saúde do Ministério da Saúde, com o novo texto, passa de 4 para 1 o número de Agentes Comunitários de Saúde por equipe de Saúde da Família, mantendo o valor original apenas em regiões entendidas como apresentando vulnerabilidade social. Outra mudança é a diminuição do limite para horas de contratação de um profissional: “Ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra, as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria, para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deve cumprir um mínimo de 10 horas”, afirma a reportagem.

O professor Luiz Facchini, coordenador da Rede de Pesquisa em APS, reforçou a importância que as entidades vêm tendo nesse processo. “Nosso movimento foi importante para dar visibilidade aos problemas decorrentes da nova PNAB. Especialmente em relação à ausência de debate sobre novas formas de financiamento, para dar conta da ESF e de novas modalidades de Atenção Básica”, afirmou Facchini.

Assim que for publicado no Diário Oficial da União, publicaremos o texto final aprovado na íntegra no nosso site e continuaremos o debate a respeito da nova PNAB.