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Efeitos da recessão econômica e das medidas de austeridade sobre as políticas de saúde

A profunda recessão que afeta a economia global tem produzido efeitos diretos sobre a organização dos sistemas de saúde em diferentes países do mundo. Nesse contexto, a universalidade e a cobertura de políticas referentes à Atenção Primária à Saúde podem estar ameaçadas.

É o que afirmam Lígia Giovanella e Klaus Stegmüller, em artigo publicado em 2014 nos Cadernos de Saúde Pública da FIOCRUZ, ao analisarem o impacto de reformas após a crise mundial de 2008, nos sistemas de saúde da Espanha, Alemanha e Inglaterra. Analisam os efeitos sobre a universalidade com base na amplitude da cobertura populacional, a abrangência da cesta de serviços e o nível de cobertura por financiamento público.

Os autores diferenciam a realidade do sistema de saúde de cada um dos países e especificam repercussão imediatas e potenciais das medidas de austeridade. Identificam, no entanto, que tais medidas têm reduzido, ou no mínimo estagnado, os gastos públicos com saúde.  Afirmam, no final do texto, que se elas persistirem, poderemos ter em médio prazo “consequências deletérias para a universalidade”.

A análise entre crise financeira, políticas de austeridade e a saúde na Europa tem sido intensamente estudada pela pesquisadora Marina Karanikolos, da London School of Hygiene & Tropical Medicine. Em artigo de 2013 na Lancet, Karanikolos e outros autores afirmam que apesar das pesquisas sobre a turbulência econômica e seus impactos na saúde, a relação entre elas não está totalmente compreendida ainda.

Após analisar três cenários distintos da crise, Portugal, Grécia e Islândia, os autores afirmam que a proteção social sólida pode diminuir efeitos devastadores da recessão econômica, como o aumento importante do número de suicídios. Destacam, no entanto, que ainda que a recessão produza riscos para a saúde da população, a interação entre austeridade fiscal com a proteção social frágil é o que agravou especialmente a crise social e da saúde na Europa. Tais medidas políticas sobre como responder à recessão, afetou diretamente a saúde pública, ainda que representantes oficiais dos sistemas de saúde desses países permaneceram “em grande parte do tempo silenciosos durante a crise”.

Como exemplo desse tipo de impacto, Margarida Gili e autores, em artigo também publicado em 2013 no European Journal of Public Health, investigaram a associação entre a recessão econômica e a frequência de distúrbios do humor, de ansiedade, somáticos, relacionado ao uso de álcool e à alimentação em pacientes de centros de saúde primários na Espanha. Concluíram que a crise econômica aumentou de forma significativa a frequência de alterações na saúde mental da população espanhola analisada, especialmente as famílias experenciando situações de desemprego e dificuldades de pagamento da hipoteca.

O Brasil tem enfrentado uma crise econômica severa. Segundo dados do IBGE publicados em abril de 2017, a parcela de desempregados chegou a 14,2 milhões de brasileiros. Em texto recente publicado na Lancet, Doniec e King, da Universidade de Cambridge e Dall’Alba, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, chamaram a atenção que a crise econômica e as políticas de austeridade neoliberais no Brasil tem ameaçado a cobertura universal de saúde e os avanços conquistados com a implementação de políticas de APS, como a Estratégia de Saúde da Família. Ainda há, no entanto, poucas pesquisas brasileiras publicadas que relacionem a recessão econômica, as medidas de austeridade e os impactos sobre a Atenção Primária à Saúde.

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