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Periódico internacional discute os efeitos do PMAQ sobre a APS brasileira

 A edição especial de abril a junho de 2017 do periódico americano JACM (“The Journal of Ambulatory Care Management” ) traz à tona a Atenção Primária em Saúde brasileira e apresenta uma série de artigos temáticos sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Partindo da avaliação dos dados produzidos pelos dois primeiros ciclos do programa (2011-2012 e 2013-2014), a coletânea apresenta distintas análises sobre os efeitos da implementação do PMAQ-AB.

Encontram-se nela: a evolução da APS em diferentes localidades e unidades no município do Rio de Janeiro de acordo com os resultados do PMAQ em 2012; o acesso e qualidade do cuidado da diabetes na unidades Estratégia de Saúde da Família; um estudo ecológico e longitudinal sobre a mortalidade do câncer de colo de útero; uma análise sobre a atuação das equipes de Saúde Bucal no território brasileiro; as relações entre o uso de tecnologias de informação e comunicação e a melhora no cuidado à saúde da mulher.

Além destes, o primeiro artigo da coletânea, assinado por James Macinko, professor do UCLA (University of Califórnia, Los Angeles), Matthew Harris da Escola de Saúde Pública da Imperial College de Londres e Marcia Rocha, do Banco de Desenvolvimento Inter-americano, avaliam os efeitos do pagamento por performance do PMAQ na APS brasileira.

Após uma revisão histórica da constituição do Sistema Único de Saúde e a implementação da Estratégia Saúde da Família como política organizativa da APS no país, os autores chamam a atenção para a relevância e abrangência das quase 40 mil equipes de ESF no território brasileiro.

Sistematizam a organização estrutural e processual da implementação do programa no interior da ESF, distinguindo seus ciclos e as formas singulares de aplicação dos instrumentos avaliativos. Diferenciam, assim, o PMAQ de outras experiências internacionais. Destacam, nesse sentido, o fato de não haver pagamento direto às equipes de Saúde por parte do Ministério da Saúde, mas realizado a partir de repasse federal aos municípios.

Os autores afirmam que o PMAQ pode ser o maior programa de pagamento por performance na APS do mundo. Entendem também que o programa oferece uma oportunidade extraordinária para se compreender o pagamento por performance e se analisar outras variáveis significativas da APS. Avaliam que o futuro e o potencial da ESF dependem do contínuo investimento financeiro, técnico e intelectual na APS. Ponderam, no entanto, que tal investimento depende “de um suporte político permanente, que se encontra em dúvida dado ao atual clima econômico e político no Brasil”.

A edição especial do JACM está imperdível para pesquisadores, trabalhadores e gestores inseridos na ESF e em investigações sobre a APS brasileira.

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