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Arquivo Mensal outubro 2016

Estrutura interna de Unidades de Saúde da Família: acesso para as pessoas com deficiência

Este estudo teve como objetivo avaliar a estrutura interna de Unidades de Saúde da Família em relação ao acesso de pessoas com deficiência física e/ou sensorial. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória, de base populacional, realizada nas Unidades de Saúde da Família do município de João Pessoa, Paraíba, Brasil. Para a coleta dos dados utilizou-se um checklist fundamentado na Norma Técnica 9050. Para a análise, foram aplicados a análise descritiva e exploratória dos dados e o teste de qui-quadrado. Como resultado, dos 90 prédios avaliados, apenas 47,8% possuem rampa de acesso, destas 30,0% possuem inclinação máxima e 32,2% têm piso antiderrapante. Em 28,9%, o acesso acontece por escadaria sem corrimão e em 6,7% por escadaria com corrimão, sendo 6,7% com piso antiderrapante. E apenas 17,8% das portas corrediças apresentam trilhos rebaixados. Concluiu-se que é preciso reconhecer que as políticas públicas e as instituições não correspondem à necessidade dessas pessoas, sendo necessário reformular esse cuidado e reorganizar os serviços de saúde.

Autora: Kaisy Pereira Martins
Artigo publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva – vol.21, n.10- 2016

Leia artigo31_10-2016

The Quality and Outcomes Framework: Body commodification in UK general practice

Abstract

The UK’s Quality and Outcomes Framework (QOF) is the largest pay-for-performance scheme in the world. This ethnographic study explored how QOF’s monetary logic influences the approach to healthcare in UK general practice. From August 2013 to April 2014, we researched two UK general practice surgeries and one general practice training programme. These environments provided the opportunity for studying various spaces such as QOF meetings, consultation rooms, QOF recoding sessions, and the collection of computer-screen images depicting how patients’ biomarkers are evaluated and costed through software systems. QOF as a biomedical technology has led to the commodification of patients and their bodies. This complex phenomenon breaks down into three main themes: commodification of patients, QOF as currency, and valuing commodities. Despite the ostensible aim of QOF being to improve healthcare in general practice, it is accompanied by a body commodification process. The interface between patients and care providers has been commodified, with QOF’s pricing mechanism and fragmentation of care provision performing an important role in animating the UK economy.

Armando H. Norman a, * Andrew J. Russell b, Claudia Merli b
a Health Secretariat of Rio de Janeiro Municipality, Family and Community Medicine Specialty Training Programme
b Durham University, Anthropology Department, Dawson Building, South Road, DH1 3LE Durham, County Durham, United Kingdom
Article – Social Science& Medicine – Elsevier Ltd. All rights reserved.

Leia artigo completo – artigo24_10_2016-1

Pesquisadora comenta resultados da avaliação do PMM no Canal Saúde

O programa Bate Papo na Saúde, exibido pelo Canal Saúde da Fiocruz, dedicou uma edição especial ao Programa Mais Médicos, renovado recentemente, por mais três anos, pelo Governo Federal. A pesquisadora da ENSP Maria Helena Machado, que coordenou a avaliação da primeira fase do PMM, foi uma das entrevistadas do programa exibido no começo de outubro de 2016. Ela comentou os principais resultados da pesquisa e o impacto do Mais Médicos em regiões que conviviam com a ausência de médicos. Confira.
http://www.canal.fiocruz.br/video/index.php?v=Programa-Mais-Medicos-BPS-0649

Mais Médicos é tema de edição especial da Revista Ciência & Saúde Coletiva, lançada no 7º CBCSHS

As repercussões, avanços e desafios do Programa Mais Médicos (PMM) são tema de edição especial da Revista Ciência & Saúde Coletiva lançada na segunda-feira (10), durante o 7º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (7º CBCSHS) da Abrasco, que acontece na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá (MT), de 9 a 12 de outubro. Com o tema “Pesquisas sobre o Programa Mais Médicos: análises e perspectivas”, a publicação apresenta um panorama da implementação do programa em seus três componentes: provimento emergencial, formação médica e infraestrutura das unidades básicas de saúde (UBS). O número temático foi organizado pelo Comitê Coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (APS) da Abrasco, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Implantado há três anos, o PMM está presente em 4.058 municípios brasileiros e nos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contando com cerca de 18 mil médicos/as. “Consideradas as mudanças e as indefinições recentes do cenário político brasileiro, com iniciativas que atentam contra o direito à saúde e as perspectivas de avanços na construção do SUS, dadas as ameaças de desvinculação de receitas e de constitucionalização de limites para despesas públicas, em contexto de subfinanciamento crônico do SUS, é preocupante a sustentabilidade do PMM. Se quisermos um sistema nacional de saúde com base em uma APS robusta, resolutiva e de qualidade, é essencial garantir a continuidade do PMM, notadamente as estratégias que envolvam o provimento de profissionais e uma formação focada na atuação médica generalista”, diz o editorial da revista, assinado pelos/as pesquisadores/as Luiz Augusto Facchini, Sandro Rodrigues Batista, Aluísio Gomes da Silva Jr e Lígia Giovanella.

O lançamento da edição especial ocorreu após a mesa-redonda “Repercussões do Programa Mais Médicos sobre a regulação, inserção e formação de médicos na Atenção Primária em Saúde no Brasil”, coordenada por Luiz Augusto Facchini, coordenador da Rede APS e Joaquim Molina representante da OPAS/OMS no Brasil, e com apresentações das pesquisadoras Maria Helena Mendonça (ENSP/ Fiocruz), Yamilla Comes (UNB) e Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima (UNIVALI).

Coordenador da mesa, Joaquim Molina destacou os entraves enfrentados pelo programa desde sua instituição pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, entre eles o corporativismo médico e 50 processos judiciais, cujos resultados ratificaram a legitimidade do programa enquanto política de Estado. “Além de uma política de governo, o PMM é uma política parlamentar. Foi atestado em sua legalidade e legitimidade pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Luiz Augusto Facchinni, também coordenador da mesa-redonda, reforçou a importância de realizar uma avaliação externa, isenta e rigorosa sobre as repercussões do programa no país, considerando os desafios políticos na conjuntura atual. “Estamos fazendo esse debate no congresso num contexto totalmente diferente. Não falamos mais do mesmo país, nem do mesmo governo, nem da democracia. Falamos agora de riscos que colocaram os desafios da nossa democracia e da nossa participação cidadã em outro patamar. Estamos num momento em que temos que zelar por direitos que já considerávamos consolidados. […] Temos perspectivas de novas pesquisas, avaliações e reflexões […] mas nessa linha do tempo vai estar marcado esse episódio do ano de 2016, que não foi fácil para mim, pessoalmente, nem para a sociedade brasileira”, criticou.

A mesa-redonda contou com a apresentação de três trabalhos vinculados a artigos selecionados para a publicação: “A provisão emergencial de médicos pelo Programa Mais Médicos e a qualidade da estrutura das unidades básicas de saúde no Brasil”, pesquisa apresentada por Maria Helena Mendonça (ENSP/ Fiocruz) e desenvolvida por um grupo de 10 pesquisadores/as; “A implementação do Programa Mais Médicos e a integralidade das práticas da Estratégia de Saúde da Família (ESF) – O ponto de vista dos membros das equipes da ESF”, estudo apresentado por Yamilla Gomes (UNB); e “Tutoria acadêmica do Programa Mais Médicos para o Brasil em Santa Catarina: perspectiva ético-política”, trabalho apresentado por Rita de Cássia Gabrielli Souza Lima – UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí.

De modo geral, os trabalhos apontam que a implementação dos programas Mais Médicos, PMAQ-AB e Requalifica UBS converge para o aumento da cobertura populacional da ESF, a qualificação das equipes e das unidades básicas de saúde, com maior suporte financeiro, mais recursos humanos e estabelecimento de práticas de saúde que valorizam o trabalho da ESF. Indicam ainda, segundo exposição de Maria Helena Mendonça, que “a provisão emergencial promovida pelo PMM se concentra nas unidades com melhor estrutura e em equipes onde o desempenho garante resolutividade, consolidando uma dada situação ou respondendo à carência emergencial por perda do profissional”. Por outro lado, as UBS com pior infraestrutura, classificadas como D e E, concentradas nas regiões Norte e Nordeste, tiveram pouco acesso aos programas que poderiam fazer sua requalificação.

Quanto à percepção dos profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) sobre a atuação dos médicos do PMM, identificada por meio de entrevistas com profissionais de 32 municípios brasileiros, Yamilla Gomes indicou melhoria do acolhimento, vínculo e respeito aos usuários; o resgate da clínica, do tempo dedicado aos pacientes (maior tempo de consulta) com a escuta atenta e exame físico minucioso; aumento da resolubilidade; maior integração dos médicos com as equipes e das equipes com os NASFS.
Texto – Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS)

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Abaixo as apresentações das expositoras
apresentacao-mais-medicos-yamila-comes

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Fiocruz divulga carta sobre PEC 241 e os impactos sobre direitos sociais, a saúde e a vida

Instância colegiada que reúne a Presidência e as diretorias das unidades da Fundação Oswaldo Cruz, o Conselho Deliberativo (CD) da Fiocruz torna pública a carta aberta A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida. O documento alerta a sociedade, o governo federal e o Congresso Nacional sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, assim como os de outros projetos em curso no Legislativo, que “conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e desenvolvimento da cidadania, implicariam em danos significativos à saúde e à vida das pessoas”.

A carta foi aprovada depois de reunião aberta do CD Fiocruz (30/9), que reuniu em uma mesa-redonda o presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis; o diretor-científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), Jerson Lima Silva; dois representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes da Silva e André Luiz de Oliveira; e o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação, Antonio Ivo de Carvalho; e o presidente Paulo Gadelha.

Leia na íntegra a carta do Conselho Deliberativo da Fiocruz:

“A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a saúde e a vida

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição estratégica do Estado para a ciência e a tecnologia em saúde, dirige-se, por resolução de seu Conselho Deliberativo, ao conjunto da sociedade brasileira e, em especial, ao Governo Federal e o Congresso Nacional para alertar sobre os efeitos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, assim como os de outros projetos legislativos em curso, que conformam um projeto de revisão dos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde e o desenvolvimento da cidadania e que, se aprovados, implicariam danos significativos à saúde e à vida das pessoas.

A proposição da PEC 241, em particular, parte do pressuposto de que os atuais problemas econômicos são decorrentes do excesso de gastos públicos com a sociedade. Com esse diagnóstico, cria-se um clima alarmista que justificaria a contenção de programas sociais e iniciativas redistributivas das últimas décadas, responsáveis pela redução, ainda que limitada, da enorme desigualdade social que a sociedade brasileira ainda enfrenta.

O envio ao Congresso Nacional da PEC 241/2016, instituindo o chamado Novo Regime Fiscal, representa e consolida a tese de que a forma exclusiva de enfrentar a crise fiscal é o corte de gastos sociais e, portanto, a restrição de direitos, mantendo ao mesmo tempo intocado o questionamento sobre a dívida pública e seu regime de juros que representam, estes sim, a razão maior do comprometimento do orçamento da União.

Através dos artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pela PEC 241, cria-se um teto orçamentário definido pela inflação do período, que retira a progressividade dos direitos sociais e a autonomia da sociedade brasileira e do Congresso Nacional de ajustar o gasto público às dimensões de suas prioridades e estratégias de desenvolvimento econômico e social, ferindo o ordenamento da Constituição de 1988.

A PEC 241 prevê, que durante os próximos 20 anos, o orçamento seja acrescido apenas da variação inflacionária (INPC) sobre o valor de 2016. Considerando a prática corrente, que transforma os pisos fixados em lei para despesas de saúde e educação em tetos, isso significa que mesmo que a receita e o PIB cresçam acima da inflação, não haverá aumento de recursos para essas áreas.

Importante destacar recente simulação elaborada por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o caso da saúde, comparando com o que previa anteriormente a EC29 (executado no ano anterior + variação do PIB), ou a progressividade de percentuais sobre a Receita Corrente Líquida ( RCL), vigente a partir deste ano: a) caso essa PEC houvesse sido aplicada a partir de 2003, até o ano de 2015 teria havido uma perda de 42,1% dos recursos efetivamente aplicados no período, correspondendo a uma subtração equivalente a 257 bilhões de reais; b) sendo implementada a partir de 2017 e considerando 20 anos à frente, apontam perdas entre 654 bilhões e 1 trilhão de reais, dependendo do comportamento das variáveis PIB e RCL.

Hoje a literatura e as experiências internacionais apresentam evidências do fracasso das medidas de restrição de gasto público ou austeridade fiscal como estratégia de enfrentamento da crise e retomada do crescimento. Pelo contrário, cada vez mais são conhecidas experiências em que o reforço dos sistemas de proteção social gera maior rapidez na superação da crise, na retomada do crescimento e no combate ao desemprego.

Além disso, no caso do Brasil, tudo se passa como se o gasto realizado no setor saúde tivesse um efeito negativo na economia, elidindo para além de seu papel essencial de bem-estar da população, sua importância como complexo produtivo na formação do PIB. O efeito multiplicador do gasto em saúde é conhecido. Para cada R$ 1,00 gasto em saúde, verifica-se um incremento de R$ 1,70 no PIB. A educação e a saúde juntos têm efeitos multiplicadores fiscais superiores a três vezes.

No conhecido quadro de subfinanciamento do setor saúde, em que os gastos totais atingiram, em 2013, 8% do PIB, sendo apenas 45% de origem pública, ao contrário de outros países com sistemas universais em que essa parcela chega a 70%, o congelamento – na verdade continuado decréscimo – dos gastos em saúde, caso aprovada a PEC 241, levará a uma redução das ações atuais e à impossibilidade de atender novas demandas com impactos calamitosos.

O aumento populacional no Brasil e a alteração do perfil demográfico e epidemiológico, com predominância crescente da população idosa. A população idosa dobrará nas próximas duas décadas, atingindo em 2035 perto de 35 milhões de brasileiros (15,5 % da população). Nesse novo contexto, passam a predominar as doenças crônico-degenerativas, com a presença de cânceres, distúrbios cardiocerebrovasculares e transtornos cognitivos demandando assistência e cuidados prolongados. Inevitável, neste quadro, a elevação dos custos dos serviços, seja com a ampliação do tempo de internação e a adoção de tecnologias mais sofisticadas, seja pelas alterações de organização da rede assistencial, além da mobilização simultânea de múltiplas especialidades médicas e da expansão de serviços sociais e de apoio comunitário.

Estima-se que essa nova realidade, mesmo mantido o atual padrão tecnológico e o rol de serviços, já importará nos próximos 20 anos, ao contrário de congelamento, num necessário incremento de 37% nos gastos com atenção à saúde (fonte: Saúde Amanhã).

Os ganhos obtidos na diminuição da mortalidade infantil, decorrentes da expansão da iniciativa Saúde da Família, com o aumento da cobertura dos procedimentos de proteção à infância, além do êxito internacionalmente conhecido do Programa Nacional de Imunização, certamente serão contidos com limitações na incorporação de novas vacinas e, mesmo, na produção e distribuição das já existentes. A mesma consequência se dará quanto à limitação para incorporação de novos tratamentos, serviços de saúde e todo um conjunto de ações fundamentais para expansão e continuada modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), ocasionando a sua degradação, perda de qualidade e cada vez mais restrições ao acesso da população. Uma verdadeira afronta às necessidades da sociedade!

Dentre tantos campos de atuação SUS, a recente expansão no acesso à assistência médica a dezenas de milhões de pessoas de áreas carentes, num esforço nacional sem precedentes, será contida. O controle da Aids; os transplantes; o acesso a medicamentos gratuitos e/ou fortemente subsidiados; a atenção materna; as clínicas de família; o acesso a exames e serviços hospitalares, serão reduzidos.

Acrescente-se as restrições que serão impostas às ações de vigilância em saúde, elevando a exposição e risco das pessoas a doenças e ambientes inseguros. Cabe assim a pergunta: como assegurar controle de epidemias como zika, dengue e chikungunya, incluindo pesquisas, assistência, controle de vetores, medicamentos e vacinas necessárias, com congelamento de recursos? Em especial, o impacto sobre as pesquisas, fundamentais para novos produtos e novas soluções que já são subfinanciadas em nosso país, terá dimensão incalculável, comprometendo no longo prazo a capacidade de resposta e autonomia nacional.

Diante das proposições contidas na PEC 241, a Fiocruz, com sua centenária experiência em pesquisas e serviços para a melhoria da saúde pública no país, pode assegurar que os riscos e danos à saúde e à condição de vida das pessoas são inevitáveis.

Frente a tais riscos aos direitos sociais e à saúde humana, a Fiocruz se soma às instituições públicas e da sociedade civil e apresenta-se para o debate sobre alternativas de estratégias de enfrentamento da crise e dos desafios da saúde, em especial no delineamento de medidas capazes de apontar um caminho de desenvolvimento sustentável e equitativo para o país.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2016.

Conselho Deliberativo da Fiocruz”

Programa Mais Médicos é destaque de revista científica no Brasil

A revista Ciência & Saúde Coletiva dedicou sua edição de setembro a uma análise das conquistas e desafios do Mais Médicos — programa fruto de uma parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e os governos do Brasil e Cuba. Um dos artigos é do representante do organismo regional da ONU, Joaquín Molina, que analisa os métodos de avaliação da iniciativa.

“Decorridos quase três anos desde seu início, é evidente o impacto do Mais Médicos na vida de milhões de brasileiros. Pela primeira vez, habitantes de mais de 700 pequenas cidades brasileiras contam com um médico residente em seu território e não precisam se deslocar para outro município em busca de atendimento médico ou pagar por serviços particulares”, destacam Molina e os coautores Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica do Mais Médicos, e Julio Suárez.

O programa conta atualmente com um contingente de mais de 18,2 mil médicos alocados em 4.058 municípios brasileiros e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – 11,4 mil deles são estrangeiros.

Dados do Ministério da Saúde coletados pelos pesquisadores revelam que, entre agosto de 2013 e janeiro de 2016, a cobertura estimada da população atendida por equipes de saúde da família passou de 55,75% para 63,85%. O aumento de 14,4% pode ser associado à atuação dos profissionais do Mais Médicos, segundo os especialistas.

Outro levantamento, do Tribunal de Contas da União, comparou dois períodos — antes e depois da chegada do programa — em uma amostra de municípios e identificou um crescimento de 33% na média mensal de consultas nos municípios beneficiados. As cidades não atendidas pelo Mais Médicos tiveram um incremento inferior (14%).

Os autores lembram que a estratégia de controle do Mais Médicos desenvolvida pela OPAS engloba três áreas — monitoramento de desempenho, avaliação de processos e resultados nos serviços de saúde e impacto sobre o sistema de saúde.

“Por iniciativa do Escritório Regional, foi criado um grupo de assessoramento, composto por especialistas internacionais, que acompanha o processo de monitoramento e avaliação, com capacidade de apresentar recomendações voltadas ao aperfeiçoamento do referido processo”, explicam.

Para eles, avaliação do projeto é fundamental para prestar contas à sociedade sobre o trabalho da OPAS, além de gerar conhecimentos que contribuirão para o aprimoramento do SUS e de seus serviços à população.

Acesso aqui o artigo de Molina, Suárez e Tasca – intitulado “Monitoramento e avaliação do Projeto de Cooperação da OPAS/OMS com o Programa Mais Médicos: reflexões a meio caminho”.

Nota publicada no jornal ONU – BRASIL – https://nacoesunidas.org/programa-mais-medicos-e-destaque-de-revista-cientifica-no-brasil/