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Arquivo Diário 1 de agosto de 2016

Novos caminhos: Qualidade da atenção básica por tipos de regiões de saúde

A qualidade da Atenção Básica (AB) pode ser avaliada por meio do exame da
efetivação dos atributos de uma Atenção Primária à Saúde (APS) robusta, conforme
definição de Starfield (2002): primeiro contato, longitudinalidade,
abrangência/integralidade, coordenação, orientação para a comunidade, centralidade na
família e competência cultural. Ainda que a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde
(SUS) seja de jurisdição municipal, para que se constitua na base de uma rede de atenção
orientada pela APS, não pode estar isolada da perspectiva regional com suas
heterogeneidades.

A organização da rede de atenção regionalizada de qualidade a partir da APS está
relacionada ao modelo federativo brasileiro, que depende de cooperação entre os entes
federativos em uma conjunção tripartite complexa capaz de conjugar a interdependência e a
autonomia dos três entes (Abrucio, 2005, Lima, 2012). Apesar de a organização da rede em
regiões de saúde estar colocada nos marcos legais há pelo menos duas décadas, o
reconhecimento desta enquanto potência é uma discussão recente. Estratégias que envolvam
uma atuação articulada entre os entes federativos, com enfoques nas especificidades de cada
região, são essenciais para que a APS consiga exercer a função de ordenação da rede
regionalizada (OPAS/OMS, 2011).
Almeida e Santos (2015) destacam algumas formas de a APS se fortalecer na
perspectiva das redes regionalizadas de saúde: APS como serviço de acesso principal,
preferencial e rotineiro; resgate de valorização do ACS, fortalecendo a integração horizontal;
expansão e valorização das atribuições clínicas da enfermagem; ampliação do cardápio de
serviços e oferta pública de serviços de diferentes densidades tecnológicas; incorporação da
perspectiva dos usuários; fortalecimento da CIR; e posicionamento estratégico das diretorias
regionais de saúde.
Outra forma de fortalecimento diz respeito à APS conseguir exercer a função de
coordenação. Uma boa experiência é a do National Health Service (NHS), no Reino Unido,
onde a APS, com função de gatekeeper, organiza o acesso aos demais níveis de densidade
tecnológica. O Brasil tem dificuldades nesse processo devido a vários fatores: baixa
cobertura de ESF, atuação paralela entre serviços, ausência de regulação e fluxos formais
para a atenção hospitalar, subsistema privado, formações especializadas dos médicos,
distribuição inadequada de profissionais em municípios de pequeno porte, dentre outros
(Silva Júnior et al., 2015; Almeida et al., 2010).
Sobre esse tema, Giovanella (2014) discute que as equipes têm demonstrado avanços
na responsabilização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) pela marcação de consultas
especializadas, mas aponta baixo monitoramento de listas de espera, mesmo para casos
prioritários:
A ordenação da rede, a partir da APS, implica organização e integração do
sistema de saúde, com territorialização e definição dos serviços de AB
como porta de entrada preferencial, com função de filtro para acesso à
Atenção Especializada conforme a necessidade. A integração da APS à
rede assistencial (ou, em outros termos, a ordenação da RAS a partir da
APS) é essencial para a garantia da atenção conforme a necessidade no
SUS. É crucial para que a APS não se constitua apenas em um pacote
básico de serviços no primeiro nível de atenção para populações em
situação de pobreza, como reiteradamente preconizado por agências
internacionais para países em desenvolvimento, que negam a possibilidade
de construção de sistemas públicos universais como pretendido pelo SUS.
(Giovanella, 2014:36)

No Brasil, mais de 80% de municípios brasileiros têm menos de 50.000 habitantes e
suas redes de serviços de saúde resumem-se à APS (Almeida e Santos, 2015) e, portanto,
demandam, em algum grau, outros níveis de complexidade de atenção fora dos respectivos
municípios. Somente por meio de planejamento, integração, regulação e financiamento em
uma rede regionalizada de atenção à saúde, além de mecanismos eficientes de pactuação
intergestores, os usuários terão acesso a um sistema de saúde integral e resolutivo.
Independentemente de quão heterogêneo precise ser a organização dos serviços de saúde no
Brasil para atender às diferentes demandas da população e particularidades dos territórios, o
usuário precisa ter acesso à mesma gama de serviços em tempo oportuno e ter o seu
problema de saúde resolvido. Partimos do pressuposto de que a organização em redes
regionalizadas é o que favorece esse cenário, em constante construção.
Sendo assim, este estudo objetiva analisar a efetivação dos atributos da APS nas
regiões de saúde, segundo a tipologia desenvolvida pela pesquisa Regiões e Redes, que
considera o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e a oferta de serviços públicos
e privados, agrupando as regiões de saúde do país em 5 tipos (Viana, 2014). Este trabalho
compõe a dissertação de mestrado “Atenção Primária nas regiões de saúde: uma análise a
partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica”,
uma construção em parceria com o grupo da pesquisa Regiões e Redes. Espera-se que a
análise dos atributos como reflexo da qualidade da APS no Brasil, recortado pelas tipologias
de regiões de saúde, possa contribuir com elementos para os desafios e o fortalecimento
dessa rede de atenção regionalizada

Autores:
Juliana Gagno Lima (Fiocruz)
Ligia Giovanella (Fiocruz)
Marcia Cristina Rodrigues Fausto (Fiocruz)
Aylene Bousquat (USP)

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Nota técnica publicada por Região e Redes