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Arquivo Mensal agosto 2013

Ministério da Saúde lança novo Edital de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

O Edital de Chamamento Público N° 5 para Fortalecimento de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, elaborado pela Coordenação Geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, tem como objetivo selecionar projetos das Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, voltados ao fortalecimento de ações e serviços de PICs, nas Redes de Atenção à Saúde com foco na atenção básica.

O Edital está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (Portaria N°971/GM/MS, de 3 de maio de 2006). O prazo para a submissão dos projetos é de 30 dias, a partir de 29/08/2013, data de sua publicação. Para saber mais acesse aqui o Edital.

Liberados R$ 36 milhões para novos laboratórios de prótese dentária

verba se destina a 370 municípios de 23 Estados que vão sediar novos laboratórios de próteses dentárias. Outros 58 municípios receberão reajuste do valor já repassado. Até o final do ano, segundo o coordenador geral de Saúde Bucal, Gilberto Pucca (assista o vídeo abaixo), mais 450 mil brasileiros serão beneficiados com o serviço, recebendo suas próteses enquanto um direito de cidadania em saúde bucal que é promovido pelo Programa Brasil Sorridente.
Os municípios com gestão plena da média e alta complexidade receberão os recursos por meio de repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme a capacidade de produção. Já para os municípios sem gestão plena da média e alta complexidade os recursos serão disponibilizados no Fundo Estadual de Saúde e o Estado fará o repasse de valor por faixa de produção.
Os 370 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) estão dispostos conforme tabela abaixo:

 

UF Nº LRPD
AL 3
AM 10
BA 7
CE 9
ES 3
GO 11
MA 32
MG 52
MS 2
MT 7
PA 1
PB 28
PE 27
PI 40
PR 2
RJ 3
RN 46
RR 1
RS 15
SC 24
SE 2
SP 40
TO 5
Total 370

ENSP disponibiliza dados sobre saúde bucal no Brasil

A pesquisa Condições de saúde bucal da população brasileira (SBBrasil 2003) foi o primeiro inquérito de abrangência nacional sobre o assunto realizado no país. Métodos de amostragem probabilística foram utilizados para assegurar que os dados coletados representassem a população das faixas etárias escolhidas nas cinco regiões do Brasil. Pela importância de tais dados, a ENSP disponibilizou, em seu portal, o arquivo de dados com os pesos amostrais do inquérito no formato de três sistemas estatísticos, para que pesquisadores, alunos e demais interessados possam explorar adequadamente as informações coletadas na pesquisa.
Esse trabalho de cálculo dos pesos amostrais também resultou em artigo publicado no volume 28, número 2, da revista Cadernos de Saúde Pública da ENSP. Os autores Rejane Christine de Sousa Queiroz, Margareth Crisóstomo Portela (ambas da ENSP), Pedro Luís do Nascimento Silva e Mauricio Teixeira Leite de Vasconcellos (ambos do IBGE) descrevem, no texto, os métodos usados para calcular e calibrar os pesos amostrais da SB Brasil 2003 e identificam as demais variáveis estruturais do desenho da amostra. Apresentam, ainda, uma síntese do trabalho de resgate das informações cadastrais usadas para seleção das unidades amostrais nos municípios amostrados. Por fim, comparam algumas estimativas, obtidas pelo uso de pesos e demais variáveis estruturais da amostra, com as estatísticas amostrais descritivas publicadas. Concluem os autores que as condições de saúde bucal da população brasileira eram melhores do que as divulgadas anteriormente.

SBBrasil 2003

Segundo os autores do trabalho de complementação do desenho de amostra da pesquisa, são indiscutíveis os benefícios da SBBrasil 2003 para a odontologia brasileira e sua contribuição para o processo de construção do planejamento das ações odontológicas. Assim, tornam disponíveis programas e dados, acessíveis no endereçowww.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/SBBrasil2003/, onde os interessados encontrarão todas as informações sobre o desenho da amostra, suas variáveis estruturais e os resíduos de calibração.

A página apresenta todas as variáveis da pesquisa disponibilizadas pelo Ministério da Saúde em um objeto para ser usado na linguagem R e um programa para carregar esse objeto, já com as opções adequadas para a estimação. Também apresenta os arquivos no formato dos sistemas SPSS e SAS, cujo uso pode não conduzir a estimativas tão acuradas das medidas de variabilidade da pesquisa quanto no R, mas que serão melhores do que as até então usadas (estatísticas amostrais, não ponderadas).

Nota publicada no site da ENSP – http://www.ensp.fiocruz.br/

IdeiaSUS

O Banco de Práticas e Soluções em Saúde e Ambiente (IdeiaSUS) é uma iniciativa da cooperação técnica entre a FIOCRUZ, o CONASS e o CONASEMS, no âmbito da Rede de Apoio à Gestão Estratégica do SUS.
Compartilhe práticas, ações, iniciativas, projetos e programas que tenham por finalidade o enfrentamento de problemas nos campos da saúde e ambiente, com foco no SUS.
Acesse http://www.ideiasus.fiocruz.br/  e divulgue sua prática e conheça outras experiências!

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB): há avanços, mas persistem “áreas de sombra”

TÍTULO: Mudanças recentes na Política Nacional de Atenção Básica: uma análise crítica

AUTOR: Leonardo Ferreira Fontenelle1(Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória – EMESCAM).

REFERÊNCIA: Rev bras med fam comunidade. Florianópolis, 2012 Jan.-Mar.; 7(22)

IDIOMA: Português

SÍNTESE

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), editada em 2011, se por um lado mantém o conteúdo da versão anterior, por outro que incorpora algumas inovações, como, por exemplo, a recente flexibilização da carga horária semanal dos médicos das equipes de Saúde da Família. Foram criados, também, alguns incentivos para a atração de profissionais a municípios com dificuldades em tal área, embora sem interferir na constatada precariedade dos vínculos de trabalho dos profissionais de SF. Destaca-se, em especial, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que possui potencial para aprimorar o modelo de atenção primária à saúde no País, embora apresente problemas técnicos não totalmente resolvidos.

O autor defende que a efetiva promoção do acesso e da qualidade do trabalho em SF deve decorrer imposição do limite de não mais do que quatro mil pessoas por equipe, bem como pela obrigatoriedade de que especialistas em medicina de família e comunidade sejam selecionados para tal trabalho. Considera, ainda, que em termos práticos, o chamado Médico de Família e comunidade (MFC), embora continue com o mesmo papel nas ESF, é agora explicitamente mencionado na nova PNAB.

Sobre o PMAQ-AB, aponta para algumas limitações e incertezas do mesmo, mas valoriza seu potencial em promover a avaliação sistemática da APS e de reafirmar  a superioridade de tal estratégia, ao mesmo tempo que aponta para o que poderia ou não ser negociado e modificado na ESF. Lamenta, entretanto, que o Ministério da Saúde não tenha adotado um instrumento de avaliação abrangente e amplamente validado, que é o chamado “PCATool”.

Outras modificações recentes são elogiadas, como é o caso do PROVAB e dos incentivos aos devedores do Fies, destacando-se seu potencial em beneficiar municípios com carência de médicos. Contudo, coloca ressalvas à efetividade de se flexibilizar a carga horária dos médicos de Saúde da Família.

Conclui afirmando que o governo federal certamente desenvolve iniciativas positivas relativas ao provimento de recursos humanos, como o aumento das vagas de graduação e residência médicas. Todavia, para efetivamente fortalecer a APS, são necessárias iniciativas mais profundas, tais como a valorização real dos especialistas em APS, a desprecarização dos vínculos de trabalho, além da instituição de planos de carreira adequados.

 

Clique aqui para baixar o arquivo.

Fonte – www.apsredes.org

 

ENSP auxilia na revitalização da APS em Angola

A Escola Nacional de Saúde Pública de Saúde Pública (ENSP) vem atuando intensamente no âmbito da cooperação técnica internacional. Entre os projetos desenvolvidos, está o Proforsa, fruto da cooperação tripartite entre Brasil, Angola e Japão para fortalecer o sistema de saúde angolano, por meio do desenvolvimento de recursos humanos, e revitalizar a atenção primária à saúde (APS) no país. O Proforsa está inserido na política de cooperação internacional da Fiocruz com os países africanos de língua portuguesa e envolve o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF), a Educação a Distância (EAD), ambos da ENSP, além da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, que atuam na capacitação de gestores de quatro centros de saúde de referência situados em Luanda, capital de Angola.
Celina Boga, médica do CSEGSF, explica que o Centro participa do projeto por meio de um curso, cujo objetivo é capacitar e formar gestores no âmbito da atenção primária à saúde. “Como unidade de cuidados primários em saúde acreditada nacional e internacionalmente, em 2012, pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) e pela Joint Commission International (JCI), o Centro tem muito a colaborar no desenvolvimento de mudanças estruturantes no sistema de saúde angolano. Finalizamos a missão de julho com uma proposta de prontuário individual, denominado por eles como processo clínico, com base no modelo utilizado no Centro”, explicou.
A última missão realizada possuiu o caráter propositivo e foi antecedida de capacitações, que, entre outros temas, possibilitaram aos alunos: desenhar e executar uma análise de contexto de cada centro de saúde de referência e seu território; apreender a metodologia de planejamento estratégico situacional e elaborar planos de ação para enfrentamento de dois problemas críticos e prioritários; compreender e discutir indicadores gerenciais e epidemiológicos; e construir uma proposta de setorização para os centros de saúde de referência baseada na possibilidade de introduzir práticas de vigilância e promoção da saúde.
Segundo a médica, a metodologia utilizada no projeto opta pelo desenvolvimento de um conhecimento compartilhado e reconhece as potencialidades e limites da realidade local. O Proforsa, iniciado em 2012, deverá finalizar em 2014. Para Celina Boga, as precárias condições de vida e a consequente frágil situação de saúde de parte da população de Angola não serão resolvidas por meio de atividades temporárias. No entanto, projetos que tenham como princípio o fortalecimento das capacidades locais e das ações estruturantes podem contribuir para a implantação de processos de trabalho em prol da melhoria da qualidade de vida da população angolana.

Sobre a cooperação tripartite e o Proforsa
A cooperação tripartite entre Brasil, Angola e Japão envolve a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) e o Ministério da Saúde de Angola (Minsa).
O projeto Proforsa enfatiza o esforço brasileiro, como diretriz do governo, de investimento na cooperação Sul-Sul, especialmente com os países africanos de língua portuguesa, que aportam financiamento por meio de programas de cooperação solidária reforçando as políticas locais. Trata-se de um esforço em contribuir com o desenvolvimento da capacidade técnica de saúde em Angola, visando utilizar, com eficiência e eficácia, o orçamento destinado à área da saúde.

Fonte – www.ensp.fiocruz.br

Fitoterapia na Atenção Básica: olhares dos gestores e profissionais da Estratégia Saúde da Família de Teresina

Autores: 

Rafael Portela Fontenele 1

Dayana Maria Pessoa de Sousa 2

André Luís Menezes Carvalho 2

Francisco de Assis Oliveira 2

Desde 2006, a fitoterapia destaca-se como uma prática integrativa e complementar no Sistema Único de Saúde, através de experiências e normatizações, apresentando-se para o fortalecimento da Atenção Básica. Este estudo quali- quantitativo objetivou conhecer a percepção de 8 gestores em saúde e 68 profissionais da estratégia saúde da família (36 enfermeiros, 18 médicos e 14 odontólogos) de Teresina, Piauí, sobre a inserção da fitoterapia na Atenção Básica. Nas entrevistas, utilizou-se um questionário semiestruturado com questões relativas a dados pessoais do entrevistado, ao seu conhecimento sobre fitoterapia e a suas opiniões sobre o potencial de inserção desta na Atenção Básica. De uma forma geral, os entrevistados aceitam a institucionalização da fitoterapia; fazem uso pessoal deste recurso terapêutico e o conhecimento popular é aforma de conhecimento predominante. A formação técnica em fitoterapia dos profissionais de saúde, bem como o conhecimento das políticas que envolvem o tema é deficiente. Os gestores demonstraram plena abertura para a discussão do assunto,elencando justificativas, estratégias e dificuldades de ordem política e estrutural. Assim, reconheceu- se a importância da capilarização da discussão sobre a fitoterapia, para a ampliação das ofertas de cuidado na Atenção Básica.

 

artigofitoterapia

Artigo publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva -vol.18  http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br

Publicada portaria que estabelece incentivo nutricional

Foi publicada no DOU de 20 de agosto de 2013 (Seção 1 páginas 22 a 24) a Portaria nº 1738, que Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Programa de Financiamento de Ações de Alimentação e Nutrição – FAN).

Este incentivo financeiro é repassado pelo Ministério da Saúde desde 2006 às Secretarias Estaduais de Saúde e às Secretarias Municipais de Saúde dos grandes municípios brasileiros (desde 2009 são contemplados os municípios com mais de 150 mil habitantes).

Segundo a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN), a portaria 2013 apresenta importantes diferenças em relação às portarias de anos anteriores visando superar as constantes dúvidas e diferentes interpretações quanto à utilização do incentivo financeiro de custeio, que compõem o Bloco de Financiamento de Gestão do SUS, no seu componente para implantação de ações e serviços de saúde.
De acordo com o Artigo 2º da Portaria 1738, o incentivo financeiro deverá ser utilizado exclusivamente no custeio de serviços e despesas relacionadas à efetiva implementação de ações de alimentação e nutrição nas Redes de Atenção à Saúde, principalmente no âmbito da Atenção Básica, observadas as diretrizes e responsabilidades definidas na PNAN às Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, priorizando-se:
I – a promoção da alimentação adequada e saudável;
II – a vigilância alimentar e nutricional;
III – a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e obesidade, desnutrição, anemia por deficiência de ferro, hipovitaminose A e beribéri; e
IV – a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição.

A portaria esclarece que se tratando de incentivo exclusivamente de custeio, voltado às ações estabelecidas no artigo 2º, fica vedada sua utilização para fins diversos aos ora previstos, tais como despesas de capital, tratamento de doenças ou reabilitação de pacientes, aquisição de alimentos, suplementos alimentares, fórmulas alimentares, de vitaminas ou minerais.
A previsão é que a transferência dos recursos financeiros definidos nesta portaria aos fundos estaduais e municipais de saúde ocorrerá em setembro deste ano.
Acesse a portaria em: http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/120182-1738.html

IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica

Conhecer e dar visibilidade às vivências dos trabalhadores na Atenção Básica à Saúde é o espírito de um dos princípios mais importantes da IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica: “Todo trabalhador tem muito a ensinar e a aprender”. A expectativa está embutida nas inscrições de relatos de experiências que seguem abertas até 15 de setembro de 2013, em que os autores podem inscrever até dois (2) relatos de experiências, mas têm até 20 de outubro para desenvolverem e aperfeiçoarem a descrição desses relatos.
Para conhecer com mais detalhes o que está em desenvolvimento acesse o endereço www.atencaobasica.org.br/mostra. As inscrições de relatos, por exemplo, podem ser efetuadas em 20 eixos temáticos, o que permite ampla gama de exposição do que pode ser “amostrado” por trabalhadores de saúde, gestores, estudantes e usuários da atenção básica.
A IV Mostra, que acontece em março de 2014, em Brasília (DF), espera receber, aproximadamente, 10 mil pessoas entre trabalhadores e gestores em saúde, estudantes, usuários, e os diversos atores envolvidos na atenção básica, e promover um intercâmbio que estimule soluções criativas e replicáveis para os desafios em relação ao acesso com qualidade aos serviços de saúde na atenção básica.
A programação, ainda em desenvolvimento, prevê a apresentação de relatos, mesas redondas, atividades culturais e diversas formas de interação entre os participantes. Entre as novidades da IV Mostra está a formação de uma equipe de curadores, que dará suporte na elaboração das experiências inscritas.

Confira o vídeo da Mostra, assista e compartilhe:

Confira o vídeo da Mostra, assista e compartilhe:

 

 

O sistema do AMAQ para inserir os resultados da autoavaliação não será utilizado

Nessa segunda fase do PMAQ, o sistema do AMAQ para inserir os resultados da autoavaliação não será utilizado. Para a certificação é importante que todas as equipes tenham na UBS o documento que comprove a realização do processo autoavaliativo, no momento da visita dos avaliadores da qualidade (Universidade). A comprovação da realização desse processo será necessária para a equipe obter os 10% referente à autoavaliação.

É importante que a gestão municipal disponibilize o AMAQ impresso para equipes, pois servirá para apresentar ao avaliador da qualidade.

Faça o download do instrumento.
Fonte – www.saude.gov.br